Seria a Noção de Direitos Humanos um Conceito Ocidental?

18 Pages·2004·0.515 MB·Portuguese

by  Raimon Panikkar

César Augusto Baldi (Organizador)
Professorde Introdufao aoEstudo doDireito eDireito
Constitucional Il, na Universidade Luterana do Brasil/RS.
Mestrando em Direito pela ULBRAlRS. Doutorando pela
Universidade Pablode Olavide/Espanha.
DIREITOS HUMANOS NA
SOCIEDADE COSMOPOLITA
--
RENOVAR
~Bn,.'IIlelrdpara
IIoProl~~Oll'tlllo!<
Alo de Jonelro • 500 Poulo • Reclfe J.:dlI<'lfWl;"Aut"rall
Rt:!>I·~I-:;;;O·A;I~
2004 NAOF,,~''''ell.""
.111
de fazé-Io¡ ainda que conjuntamente¡ pois a realidade¡ em últi
que a formula¡;:aoatual dos Direitos Humanos é fruto de um
ma análise, nao pode ser definida ou compreendida, nao pode diálogo bastante parcial entre as culturas do mundo, urna ques
ser reduzida ao nosso conhecimento e a práxis que desenvolve tao que apenas recentemente foi sentida de forma aguda3.
mos apartir dela. Contudo¡ para recuperar osentido da vida que Nao entrarei em detalhes sobre o histórico dos Direitos Hu
cada cultura e cada religiao reduzem asipróprias, para libertar a manos¡ nem farei urna análise de sua natureza. Limito-me ao
realidade do nosso conhecimento e da nossa práxis, deve-se questionamento expresso no título: os Direitos Humanos sao
percorrer ocaminho desse conhecimento e dessa práxis, ou seja, urna constante universal?
através deles, por meio de urna relativizariío radical. Teoria e
práxis nao podem ser evitadas, pois sao dimensóes constitutivas
l.
da realidade, sem que arepresentem como um todo. O método de investiga~áo
É essa relativiza~ao radical que esperamos conseguir desen
a) Hermeneutica Diatópica
volver aqui, em rela~ao a nossa experiéncia com os Direitos
Humanos. Chamamo-la de abordagem multicultural do tema.
Afirma-se que os Direitos Humanos saouniversais. 1sso,por
Panikkar dá início a essa delicada opera¡;:aoapresentando a no
si só, gera urna indaga~ao filosófica da maior relevancia: faz al
~aode Direitos Humanos como urnajanela (entre tantas outras)
para arealidade humana. gum sentido questionarem-se as condi~óes de universalidade
quando aprópria questao das condi~óes dt;universalidade em si,
Nossa segunda questao apresenta algunscomentários sobre a
está longe de ser universal?
postura corajosa do autor, e também sobre a resposta de Panik
A filosofia nao pode mais ignorar essaproblemática intercul
kar¡junto com urna crónica que ilustra apráxis da teoria.
tural. Podemos extrapolar o conceito de Direitos Humanos¡
R.V.
saindo do contexto da cultura e da história no qual foi concebi
do, para urna no~ao válida globalmente? Poderia ele, pelo me
Devemos abordar este tópico com grande temor e respeito; nos, tornar-se um símbolo universal? Ou seria apenas urna forma
naosetrata de urna questao meramente" académica". Os Direitos
específica de expressar - e preservar - o humanum?
Humanos sao igualmente pisoteados no Ocidente e no Oriente, Muito embora apergunta apresentada notítulo sejalegítima¡
no norte eno sul do planeta. Atribuindo-se parte da gananciae da
há algo de inquietante na forma como essa formula~ao me foi
maldade humanas aessatransgressao universal¡naoseria ocasode
apresentada. Pelo menos a primeira vista, ela parece oferecer
que os direitos humanos nao saorespeitados porque¡ em sua for
ma atual, nao representam um símbolo universal com for~asufi
ciente para evocar compreensao e entendimento? 3 Cf. Provavelmente oprimeiro simpósio desse tipo promovido pela Unes
co em Bangkok, em dezembro de 1979, Meeting oi Experts on the Place oi
Nenhuma cultural tradi~ao¡ ideologia ou religiao pode, hoje
Human Rights in Cultural and Religious Traditions, onde nove escolas fun
em dia, falar pelo conjunto da humanidade, muito menos resol
damentais do pensamento religioso discutiram a questao e reconheceram
ver seus problemas. Sao necessários o diálogo e aintera~ao com
que "muitas delas nao tem prestado atenc;:ao suficiente aos direitos huma
vistas a fecunda~ao mútua. Por vezes, todavia, aspróprias condi nos... [e que] é tarefa das diferentes religióes do mundo aprofundar e am
<,;¿)epsara esse diálogo nao estao dadas, pois sao condic.;:óesnao pliar e/ou reformular aquestao urgente e importante dos direitos humanos."
116, g do relat6rio final SS-79/CONF. 607/10 de 6 de fevereiro de 1980.
<Iitas¡que amaioria dos participantes naopode cumprir. Sabe-se
Vale a pena ler o relatÓrio COl110 11111todo.
2()(j
207
'IIWI\;lS duas possihilidades: ou a no<.;:aode Direitos Humanos rantir a dignidade humana. Nenhuma pergunta é neutra} pois
lJl\iwrsais (,ocidental, ou nao o é. No primeiro caso, além de ser todas condicionam suas respostas possíveis.
1IIIIaaClIsa<,:áotácita contra aqueles que nao possuem um concei
to táo válido, sua introdu<.;:aoem outras culturas, ainda que ne
cessária, pareceria urna imposi<.;:aoexterna clara, mais urna vez) b) O equivalente homeomórfico
uma continua<.;:aoda síndrome colonial, a saber} a cren<.;:ade que
Certa vez}perguntaram-me qual era o equivalente} em sans
os conflitos de urna cultura particular (Deus) a Igreja} o império}
crito, as vinte e cinco palavras-chave latinas supostamente em
a civiliza<.;:aoocidental} a ciencia, a tecnologia moderna} ete.)
blemáticas da cultura ocidental. Declinei apresentá-las} dizendo
detem, se nao o monopólio} pelo menos o privilégio de possuir
que a funda<.;:aode urna cultura nao precisava ser ade outra} pois,
um valor universal que as qualifica para ser difundidas por todo
nesse caso} os significados nao sao transferíveis. As tradu<.;:6essilo
o planeta. Caso contrário, ou seja, se o conceito de Direitos
mais delicadas do que os transplantes de cora<.;:ao.Assim sendo,
I·Iumanos Universais nao é exclusivamente ocidental} seria difí
o que devemos fazer? Devemos cavar até encontrar um solo
cil negar que muitas culturas o deixaram passar dessa forma}
homogéneo ou urna problemática semelhante; devemos buscar
mais urna vez} fazendo surgir urna impressao da indiscutível
o equivalente homeomórfico - neste caso} do conceito de Direi
superioridade da cultura ocidental. Nao há qualquer problema
tos Humanos. "Homeomorfismo nao é o mesmo que analogia;
cm admitirmos urna hierarquia de culturas, mas nao se pode
ele representa um equivalente funcional específico, descoberto
tomar essa ordem hierárquica como ponto de partida, e um dos
através de urna transforma<.;:aotopológica". É um tipo de "analo
lados nao pode} por conta própria} definir os critérios necessá
gia funcional existencial"5.
rios para seu estabelecimento. Existe, portanto} urna questao
Dessa forma} nao buscamos transliterar os direitos humanos
anterior implicada na pergunta sobre se a no<.;:aode direitos hu
para outras linguagens culturais, nem devemos procurar simples
manos é um conceito ocidental. É a questao relacionada a pró
analogías; tentamos, ao invés disso} buscar o equivalente homeo
pria natureza dos Direitos Humanos, e ela submete diretamente
mórfico. Se}por exemplo} os direitos humanos forem considera
esta no<.;:aoa um escrutínio intercultural.
dos como base para exercer e respeitar a dignidade humana}
Nossa pergunta representa um exemplo ilustrativo de her
devemos investigar como outra cultura consegue atender a urna
meneutica diatópica: um problema é como} a partir do topos de necessidade equivalente - o que só pode ser feito urna vez que
urna cultura} compreender os construtos de outra.4 Em termos
tenham sido construídas bases comuns (urna linguagem mutua
metodológicos, seria errado come<.;:arpela pergunta "outra cultu
mente compreensível) entre as duas culturas. Ou, talvez} deva
ra também possui a no<.;:aode Direitos Humanos?" supondo-se mos questionar como a idéia de urna ordem social e política
assim que tal no<.;:aoseja absolutamente indispensável para ga-
5 Cf. R. Panikkar, The Intrareligious Dialogue, Nova York (Paulist Press),
Entendo por hermeneutica diatópica urna reflexao temática sobre o fato 1978, xxii. As palavras braman e Deus, por exemplo, nao sao análogas nem
<1
de que os loci (topoi) de culturas historicamente nao-relacionadas tornam simplesmente equívocas (nem unívocas, certamente). Elas também nao sao
problem<Íticas acompreensao de urna tradi<;ao com as ferramentas de outras precisamente equivalentes; sao homeomórficas, desempenham um certo
t' as tentativas hermeneuticas de preencher essas InClinas. el'. Panikkar, lipo de fun<;ao respectivamente correspondente nas duas tradi<;óes diferen
[('s onde estao vivlls.
Myth, Faith alld I1ermeneutics, Nova York (Paulist Pn·ss) 1()7~), pp. 8 sq.
20H 209
lllstll !l\l(h·ser Il.>rIlluladano ambito de urna determinada cultu Ino cultural no ambito do que poderia ser chamado de ideologia
inv('stígar se o conceito de Direitos Humanos é particular pan-economica faz pouco sentido e equivale a tratar as outras
111, ('
IIIl'I l\(' adequ;ldo para expressá-la. ('ulturas do mundo como mero folclore. O exemplo da no~ao de
h nml'uciano tradicional poderá ver esse problema de or darma da tradi~ao indiana nos oferece um ponto de referencia a
1 11
delll l' dirl.'Ítos como urna questao de "boas maneiras" ou em partir do qual formular nossa conclusao.
knllOS de sua concep~ao profundamente cerimonial ou ritual da
il1tl'ra~~iíohumana, em termos de li. Um hindu poderá ver de
outra forma, e assim por diante. 11. Pressupostos e Implica~6es do Conceito Ocidental
* * *
Parto aqui da expressao "Direitos Humanos", no sentido da
Declara~ao Universal dos Direitos Humanos adotada pela As
scmbléia Ceral das Na~oes Unidas em 19486. As raízes ociden
Para esclarecer a pergunta de nosso título, apontarei alguns
dos pressupostos sobre os quais a no~ao dos direitos humanos tais, principalmente liberal-protestantes, dessa Declara~ao siio
hastante conhecidas7• O mundo ocidental tem testemunhado a
está baseada e, a seguir, apresentarei algumas reflexoes intercul
turais que nos levaram ao locus (o contexto) da questao e a luta pelos direitos dos cidadaos desde a Idade Média8, Essa bus-
justificativa para minha resposta, a qual gostaria de antecipar
por meio de urna compara~ao: os Direitos Humanos sao urna
(; Usarei letras maiúsculas para Direitos Humanos quando essas palavras
janela através da qual urna cultura determinada concebe urna
iverem o sentido específico derivado dessa "Declara<;áo Universal".
1
ordem humana justa para seus indivíduos, mas os que vivem 7 As datas alembrar sáo:
naquela cultura nao enxergam a janela; para isso, precisamda 10de dezembro de 1948 - Declara<;áo Universal, em Sáo Francisco
ajuda de outra cultura, que, por sua vez, enxerga através de 4 de novembro de 1950: Ado<;áo, em Roma, da Conven<;áo de prote<;áo dos
direitos humanos eliberdades fundamentais, chamada "Conven<;áo Européia
outra janela. Eu creio que a paisagem humana vista através de
dos Direitos Humanos", primeiro instrumento internacional em matéria de
urna janela é, aum só tempo, semelhante e diferente da visao de
direitos humanos acomportar obriga<;6es de ordem jurídica para os Estados-
outra. Se for este o caso, deveríamos estilha~ar a janela e trans
parte.
formar os diversos portais em urna única abertura, com o conse LO de mar<;o de 1953: Ado<;áo, em Paris, do primeiro Protocolo adicional a
qucnte risco de colapso estrutural, ou deveríamos antes ampliar esta Conven<;áo.
16de dezembro de 1966: Pacto internacional relativo aos direitos economi-
os pontos de vista tanto quanto possível e, acima de tudo, tornar
cos, sociais e culturais. Pacto internacional relativo aos direitos civis e políti
as pessoas cientes de que existe, e deve existir, urna pluralidade
cos. Protocolo facultativo (relativo ao último, náo adotado) pela unanimi-
de janelas? A última op~ao favoreceria um pluralismo saudável.
dade.
Essa questao vai muito além de urna mera discussao academica.
Com rela<;áo aos documentos impressionantes dos primeiros nove sécu
H
d.
Nao se pode falar com seriedade sobre pluralismo cultural sem los cristáos, acole<;áoetradu<;áo com urna introdu<;áo esclarecedora de H.
um verdadeiro pluralismo socioeconomico-político. Por exem Rahner, Kirche und Staat, Munique (Kosel) 1961. A primeira edi<;áo, publi
cada em 1943 durante a Segunda Guerra Mundial, com o título Abendlan
plo, isso foi o que levou um grupo de intelectuais na Índia a
disclze Kirschenfrei/wil, (>, em si, um documento pelos Direitos Humanos.
questionar se os "direitos civis" nao seriam incompatíveis com Por ser menos conlH'dda que a Carta Magna do rei Joáo da Inglaterra, de
os "dircitos economicos". Seja qual for o caso, falar de pluralis- 1215, menCiOn3nl\lS ()fl'i 1\1I'()ns()XIV, de León, em 1188, com seus direitos
211
210
ca de direitos concretos, enraizada nas práticas e no sistema de os povos. Caso contrário, nao haveria lógica na proclama<:;aode
valores de urna determinada na<:;aoou país, come<:;ouaser senti urna Declara<:;aoUniversal. Esta idéia, por sua vez, está ligada a
da com grande urgencia após a Revolu<:;aoFrancesa9. O homem antiga no<:;aode lei natural.
ocidental passa de um pertencimento corporativo aurna comu Mas aDeclara<:;aocontemporanea dos Direitos Humanos im
nidade de sangue, trabalho e destino histórico, com base no plica ainda:
costume aceito na prática e na autoridade reconhecida de forma a) que esta natureza humana deva ser cognoscível, pois urna
teórica, a urna sociedade baseada na lei impessoal e no contrato coisa é aceitar a natureza humana de forma acrítica ou mítica, e
livre ideal, ao estado moderno, para o qual sao necessários nor outra, é conhece-la. Caso contrário, a Declara<:;aonao poderia
mas e deveres explicitamente racionais. O problema se torna falar ou legislar acerca de Direitos que sao universais.
cada vez mais agudo com o crescimento do individualismo.
b) que essa natureza humana seja conhecida por intermédio
Este artigo pressup6e que o conhecimento da história dos
de um instrumento também universal de conhecimento, geral
Direitos Humanos, bem como do fato de que se considera que
mente chamado de razao. Caso contrário, se seu conhecimento
essa transi<:;aode um modo de vida coletivo a um modo mais
dependesse de urna intui<:;aoespecial, revela<:;ao,fé, decreto de
moderno assumiu um caráter mundial. Gostaríamos de nos con
um profeta ou coisa que os valha, os Direitos Humanos nao
centrar sobre ospressupostos mais estritamente filosóficos, que
poderiam ser aceitos como direitos naturais, inerentes ao Ho
parecem ser o fundamento da Declara<:;ao.
memo Esse conhecimento deve ser comumente aceito. Nao fos
l. Na base do discurso sobre direitos humanos encontra-se o
se esse o caso, os Direitos Humanos nao poderiam ser declara
pressuposto de urna natureza humana universal, comum atodos
dos como universais por urna Assembléia que nao reivindica um
status epistemológico privilegiado. Isso fica claro pelo uso da
i\ vida, a honra, ao domicílio e a propriedade. palavra "declara<:;ao",que enfatiza ofato de nao ser urna imposi
Também sao interessantes a declara<;ao e a justificativa de Francisco de
~ao de cima, mas urna explicita<:;aopública, um esclarecimento
Vit6ria, em 1538: "Cuando los súbditos tengan conciencia de la injusticia de
la guerra, no les es lícito ir a ella, sea que se equivoquem ono". (grifo meu). daquilo que é inerente a própria natureza do Homem1o.
Ik los índios o del derecho de la guerra, le 23 (Ed. BAC, Madri, 1960, c) que essa natureza humana seja, em sua essencia, diferente
p.H3]). "Quando os súditos estao conscientes da injusti<;a da guerra, nao 1hes do resto da realidade. Outros seres vivos inferiores ao homem
{.lícito ir a ela, estejam eles equivocados ou nao." E e1e justifica citando
nao tem, obviamente, Direitos Humanos, e é provável que nao
l{oll1anos, XIV, 23: "omne quod non est ex fide peccatum est", que ele
existam criaturas superiores ao homem. Ele é o mestre de si
traduz por "todo 10 que no es según consciencia es pecado" (idem, grifo
IIlCU).A passagem paulina costuma ser apresentada como "tudo o que nao é próprio e do universo; é o supremo legislador sobre a terra; a
segundo a fé, é pecado". A varia<;ao de Vitória diz que "tudo o que nao é
segundo a consciéncia, é pecado". Cf. o princípio tomístico de que o ser
racional que o homem é deve seguir sua consciencia pessoal para que pOSSII lO O documento de Sao Francisco éurna declaragao, um manifesto deixan
agir moralmente. do claro o que já está presente, urna explicita<;ao (declarare - deixar claro,
'1 Apenas como 1embran<;a: de de-clarare). Cf. clarus, 'claro', mas também 'clamor'). Nao éurna 1ei,urna
I(jH~)- Declara<;ao de Oireitos (Inglaterra) slIperimposi<;ao, urna cria<;ao humana, mas oreconhecimento ou adescober
I77G-- Declara<;ao de Oireitos de Virginia tade algo intrínseco ti natureza da coisa; nesse caso, "da dignidade inerente a
17H~)(2G de agosto) - Declara<;ao dos Oireitos do Homem e do Cidadiio Iodos os membros da família humana e dos seus direitos iguais einalienáveis"
I7~)H Declara(,"iio Americana de Dircitos como diz o pre:lll1hlllo da 1kdanH.;ao de 1948.
LI2 213
,11
questao da existencia ou nao de um ser supremo permanece 3. O terceiro pressuposto é Oda ordem social democrática.
aberta, mas sem efeito11. Parte-se do princípio de que a sociedade nao é urna ordem
2. O segundo pressuposto é o da dignidade do indivíduo. hierárquica fundada na vontade ou na lei divinas, ou em urna
Cada um é, em um certo sentido, absoluto, irredutível a outro. origem mítica, mas sim urna soma de indivíduos "livres", organi
Este é, provavelmente, o principal ímpeto da questao moderna zados para conquistar objetivos que, caso contrário, nao seriam
dos Direitos Humanos. Eles defendem adignidade do indivíduo possíveis. Os direitos humanos, mais urna vez, servem principal
frente a sociedade como um todo e ao estado em particular. mente para proteger o indivíduo. A sociedade, nesse caso, nao é
Mas isso, por sua vez, implica:
vista como urna família ou urna forma de protec;ao, mas como
a) nao apenas a distinc;ao, mas também a separar;ao entre
algo inevitável que pode, com facilidade, abusar do poder que
indivíduo e sociedade. Nessa visao, o ser humano é fundamen
lhe foi conferido (exatamente pelo consentimento da soma de
talmente oindivíduo, e asociedade éum tipo de superestrutura
seus indivíduos). Essasociedade cristaliza-se no Estado que, em
que pode, com facilidade, tornar-se urna ameac;ae também um
termos teóricos, expressa avontade do POyO,ou, pelo menos, da
fator alienante para aquele indivíduo. Os direitos humanos exis
maioria. A idéia de império, de um pOYOou urna nac;aocom
tem basicamente para protege-lo.
destino transcendente, cujo dever é cumprir amissao que lhe foi
b) a autonomia da humanidade frente ao cosmos, e muitas
confiada independentemente da vontade dos membros daquela
vezes em oposic;aoa ele. Isso fica demonstrado com clareza na
sociedade, ainda existe hoje em alguns estados teocráticos, mas
ambivalencia irónica da expressao inglesa, que significa, aomes
mesmo a maioria destes tenta amenizar sua vocac;aomessianica
mo tempo Menschenrechte (direitos do homem) e Menschliche
por meio de ratificac;óes democráticas.
Rechte (direitos humanos). O cosmos é um tipo de infra-estru
Isso implica:
tura; o indivíduo está situado entre a sociedade e o mundo. Os
direitos humanos defendem a autonomia do indivíduo humano. a) que cada indivíduo sejaconsiderado igualmente importan
te e, portanto, com amesma responsabilidade pelo bem-estar da
c) ressonancias da idéia do homem como microcosmo e
sociedade. Dessa forma, cada um tem odireito de defender suas
reverberac;óes da convicc;aode que o homem é imago dei, el ao
mesmo tempo, a relativa independencia desta convicc;ao em convicc;óes e as disseminar, ou de resistir a imposic;óes a sua
liberdade inerente.
relac;aoaformulac;óes ontológicas e teológicas. O indivíduo tem
b) que a sociedade seja nada além da soma total dos indiví
urna dignidade inalienável, pois ele é um Bm em sie urna forma
duos cujas vontades sao soberanas e, em última análise, decisi
de absoluto. Pode-se amputar um dedo para salvar ocorpo intei
ro, mas será que se pode matar urna pessoa para salvar outra?12 vas.13Nenhuma instancia é superior a sociedade. Mesmo que
houvesse um Deus ou urna realidade sobre-humana, também
11 Tal ateísmo prático, e mesmo ignorancia prática, sobre qualquer outra
questao filosófica ou fator religioso torna-se patente na apresenta<;;ao e dis humanos é diferente do de todas as outras as outras entidades individuais;
cussao da Conferencia de Bangkok mencionada anteriormente, emuito mais Il'sllmindo, que nao se podem tratar indivíduos humanos como fazemos com
nas reuni6es oficiais, onde afilosofia e areligiao raramente tem voz. illl)('ndoins ou gado, ou seja, por meio de urna simples individualidade numé
III"a.
12 Cf. R. Panikkar, "Singularity and Individuality: The Double PrincipIe of
Individuation, "Revue lnternationale de Philosophie, XIX, 1-2, Nr. 111-112 11 "A vontade do povo (. o fundamento da autoridade dos poderes pÚbli
(1975) 141-166, onde se argumenta que o status (¡ntico dos indivíduos \Il~;". art. 21, 3, da Ikdllll\(,¡'\()
214
seriam filtrados através da consciencia humana edas institui<;óes a) Nenhum conceito, como tal, é universal, cada um sendo
humanas. válido basicamente onde foi concebido. Se quisermos ampliar
essa variedade para além de seu próprio contexto, teremos que
c) que os direitos e liberdades individuais só possam ser
justificar essa extrapola<;ao.Até mesmo os conceitos matemáti
limitados quando colidirem com as liberdades e direitos de ou
tros indivíduos e, assim, o primado da maioria justifica-se racio cos demandam o conhecimento prévio de um campo limitado,
definido pelos axiomas que postulamos. Mais além, todo o con
nalmente.14 E, quando os direitos de um indivíduo forem res
ceito tende a ser unívoco. Aceitar a possibilidade de conceitos
tringidos por "razóes de estado", isso se justificaria, suposta
universais implicaria urna concep<;aoestritamente racionalista
mente pelo fato de que o Estado corporifica a vontade e os
da realidade. Mas, mesmo que isso representasse averdade teó
interesses da maioria. É interessante notar que a "Declara<;ao
rica, nao seria o caso concreto, pois ahumanidade apresenta, na
Universal" fala de "liberdades" no plural e, o que é ainda mais
verdade, uma pluralidade de universos de discurso. Aceitar o
intrigante, de "liberdades fundamentais". A individualiza<;ao
fato de que o conceito de direitos humanos nao é universal nao
nao pára no indivíduo, mas divide essa entidade segregada em
significa, contudo, que ele nao deva se tornar universal. Para que
liberdades ainda mais separadas.
um conceito passe a ser válido em termos universais, deve cum
Ao enumerar esses pressupostos eimplica<;óes,naopretendo
prir pelo menos duas condi<;óes:por um lado, eliminar todos os
afirmar que eles estivessem mesmo presentes nas mentes dos
outros conceitos contraditórios, oque pode parecer improvável,
formuladores da Declara<;ao.Na verdade, há evidencias sugerin
mas representa urna necessidade lógica e, em termos teóricos, o
do que nao foi possível chegar a unanimidade com rela<;aoas
resultado pode ser positivo; por outro lado, deve ser o ponto
bases dos direitos que estavam sendo declarados. Mas a Decla
universal de referencia para qualquer problemática relacionada
ra<;aofoi articulad a claramente de acordo com as tendencias
a dignidade humana. Em poucas palavras, deve substituir todos
históricas do mundo ocidental durante ostres últimos séculos, e
os outros equivalentes homeomórficos e ser o centro de urna
cm sintonia com determinada antropologia filosófica ou huma
ordem social justa. Apresentando a questao de outra forma, a
nismo individualista, que contribuiu para justificá-los.
cultura que deu a luz o conceito de direitos humanos também
deve ser escolhida para se tornar urna cultura universal. Esta
pode muito bem ser urna das causas de um certo desconforto
111.Reflexóes interculturais
dos pensadores nao-ocidentais que estudam aquestao dos Direi
tos Humanos. Eles receiam pela identidade de suas próprias
l. O conceito de direitos humanos é universal?
culturas.
b) No vasto campo da cultura ocidental, os próprios pressu
A resposta é um sonoro nao. Tres razóes o atestam. postos que servem para situar nossa problemática nao sao reco
nhecidos universalmente. A origem particular da formula<;aode
Direitos Humanos é bastante conhecida. As fontes de divergen
14 "No exercício deste direito e no gozo destas liberdades, ninguém está
slIjeito senao as limita~óes estabelecidas pela lei com vistas exclusivamente a cia mais importantes sao provavelmente tres.15
promover o reconhecimento e orespeito dos direitos eliberdades dos outros
l' :1fim de satisfazer as justas exigencias da moral, da ordem pÚblica e do
lwm-e.l'lar nllllla sociedade democrática." Art. 29, 2 (grifos IlllSSOS nas pala 15 Nao incluímos aqlli IIl11aqltarta fonte de dissenso, asaber, a fonte políti
VI':IS probkllliític:ls). {'a, porqlle o argllllICnlo lWSSl'S ClISOS está principalmente relacionado com
21(; 217
i) Teologia: caspara aconcretiza~ao efetiva daquilo que se considera prerro
Segundo a visao teológica, os Direitos Humanos devem ser gativas humanas universais. Além disso, há algo abstrato e geral
baseados em um valor superior, transcendente e, portanto, nao demais na maioria desses direitos; eles nao sao baseados o sufi
manipulável, cujo símbolo tradicional é Deus como origem e ciente na realidade material e cultural de grupos determinados.
avalizador dos direitos e deveres humanos. Caso contrário, eles Por fim, seu individualismo é evidente, oindivíduo é concebido
se tornam apenas um dispositivo político nas maos dos podero em situa~ao de confronto com a sociedade (ao invés de estar
sos. De acordo com essavisao, aDeclara~ao sofre de um otimis inserido nela), embora esta seja considerada o resultado de um
contrato livremente estabelecido entre indivíduos. A sociedade
mo ingenuo com rela~ao a bondade e a autonomia da natureza
nao é apenas a soma total dos indivíduos, e disp6e de direitos
humana. Além disso, acarreta urna antropologia deficiente, visto
que nao podem ser violados por eles. Ahistória tem poder trans
que parece considerar apessoa humana como um mero conjunto
cendente.
de necessidades, materiais e psicológicas, das quais ela passa a
iii) História
fazer um inventário.16 E,por fim, em caso de dúvida ou conflito,
Alguns estudiosos da história recente veem os "Direitos Hu
quem toma as decis6es? O primado da maioria é apenas um
manos" como mais um exemplo da domina~ao mais ou menos
eufemismo para alei da selva: o poder dos mais fortes.
consciente exercida pelas na~6es poderosas para manter seus
ii) Marxismo:
privilégios e defender o status qua. Os direitos humanos conti
Para o marxismo, os chamados direitos humanos sao apenas
nuam sendo urna arma política, conhecida há muito apenas para
'Klassenrechte', direitos de classeY "Nao há direitos sem deve
osnobres e cidadaos livres, ou ainda para brancos ou cristaos, ou
res e nao há deveres sem direitos" Eles refletem os interesses
.18
homens, etc. Quando aplicados apressadamente a "seres huma
de urna determinada classe e, em muitos casos, nao mais do que
nos", muitas vezes foi necessário definir quais os grupos perten
suasaspira~6es. Nao há qualquer men~ao ascondi~6es economi-
centes a ra~apoderiam ser realmente chamados de "humanos".
Senem todos oshumanos tinham direitos humanos, aafirma~ao
destes em nome de animais, plantas e coisas pareceria, e ainda
interpreta¡;;6es diferenciadas dos fatos, enfases e fatores que nao aqueles
parece, grotesca, para nao dizer ridícula, apesar de um ou outro
relacionados a natureza dos direitos humanos. Cf. um único exemplo: Collo
ques de Ríyad, de París, du Vatícan, de Geneve et de Strasbourg sur ledogme protesto por parte de Sociedades de Prote~ao aos Animais. Os
musulman et le droíts de l'homme en Islam, Riad (Ministério da Justi¡;;a), animais e os outros citados podem muito bem ter direitos, mas
Beirute (Dar al Kitab Allubhani) 1974; e D. Sidorki (org.) Essays on Human
naohumanos (e, como jávimos, essano~aoespecífica de "huma
Híghts, Contemporary Issues and lewísh Perspectíve, Filadélfia (The Jewish
no" nem sempre foi muito humana). Quem falará pelo todo? A
Publication Society of America), 1979.
história revela que apenas os vitoriosos declaram e promulgam
1(i "Os direitos humanos, em poucas palavras¡ sao declara¡;;6es de necessida
des e interesses básicos". S.I. Benn, The Encyclopedía of Philosophy, Nova "direitos", os quais se resumem ao que esses poderosos conside
ram direito em um determinado momento.
Iorqlle (Macmillan) 1967, sub voce Ríghts¡ falando sobre a Declara¡;;ao das
Na~ocs Unidas. c) Da perspectiva intercultural, o problema parece exclusi
¡
Cf. K. Marx, Zur ludenfrage 1,352.
1 vamente ocidental, ou seja, oque está em jogo é aquestao em si.
IH "K¡'ine Rechte ohne Pf1ichten, keine pflichten ohne Rechte, "Marx-En
A maioria dos pressupostos e implica~6es enumerados até aqui
gl'ls, Wer/a! XVI, 521 aplld G. Klaus, M. Buhr, Phílosophisches Worterbuch,
lI;io é de questóes dadas cm outras culturas.
I.¡'ipzig (VEB) 1976, sull uoce Menschenrechte.
219
Mais do que isso¡ de um ponto de vista nao-ocidental¡ o inerente em qualquer afirma<;aode verdade; o problema é que
tendemos aidentificar oslimites de nossa visao com ohorizonte
próprio problema nao é percebido como problema¡ de tal forma
humano.
que a questao nao é somente saber se estamos ou nao de acordo
com a resposta. Se há um problema¡ é ofato de que a questao é
experimentada de urna forma radicalmente diferente. Urna her
2. A crítica intercultural
meneutica diatópica nao lida apenas com mais um ponto de
vista sobre o mesmo problema. O que está em jogo nao é sim
plesmente a resposta¡ mas o próprio problema. Nao existem valores transculturais¡ pela simples razao de
que um valor existe como tal apenas em um dado contexto
Assim sendo¡ pergunto: é possível ter acesso a outros topoi¡
de modo que tenhamos condi<;óesde compreender culturas di cultura}l9. Mas pode haver valores interculturais¡ ou¡ podemos
dizer¡ urna crítica intercultural é de fato possível¡ nao consistin
ferentes a partir delas próprias¡ ou seja¡ da forma como elas se
do em avaliar um construto cultural a partir das categorias de
entendem? Talvez nao sejamos capazes de superar nossas pró
outro¡ e sim na tentativa de compreender e criticar um proble
prias categorias de compreensao¡ mas pode nao ser impossível
ma humano específico com as ferramentas de compreensao de
mantermos um pé em urna cultura e um pé em outra. Em ter
diferentes culturas envolvidas¡ e¡ ao mesmo tempo¡ na conside
mos gerais¡ ternos apenas urna cultural assim como ternos ape
ra<;aotemática de que a própria consciencia e¡ mais ainda¡ a
nas urna língua-mae¡ mas podemos também ter urna língua-pai.
formula<;aodo problema¡ já sao culturalmente condicionadas. A
Nao se pode negar essa possibilidade a priori. Lembro que em
certas partes do Oriente¡ ser analfabeto significa conhecer ape questao que se nos coloca é¡portanto¡ examinar opossível valor
intercultural da questao dos direitos humanos¡ um esfor<;oque
nasurna língua; éno diálogo com outros que ternos condi<;óesde
come<;apela delimita<;aocultural do conceito. Os riscos de urna
identificar nosso campo comum. Podemos nao integrar mais do
visao cultural centrada no Ocidente estao muito patentes hoje
que urna cultura em nós mesmos¡ mas talvez seja possível criar a
em dia.
possibilidade de urna integra<;aomais ampla e mais profunda¡
abrindo a nós próprios¡ no diálogo¡aosoutros. a) Já mencionamos as origens históricas específicas da De
clara<;aodos Direitos Humanos. Reivindicar urna validade uni
O paralelo tra<;adoa seguir pode ser instrutivo. A suposi<;ao
versal para os Direitos Humanos no sentido aliformulado impli
de que¡ sem oreconhecimento explícito dos Direitos Humanos¡
avida seria caótica e desprovida de qualquer significado¡ perten ca a cren<;ade que a maioria dos POyOS do mundo está hoje em
dia comprometida¡ de forma muito semelhante as na<;óesoci
ce amesma ordem de idéias de pensar que sem a cren<;aem um
dentais¡ com um processo de transi<;ao¡de um Gemeinsschaften
Deus¡ como se compreende na tradi<;ao abraamica¡ a vida se
mais ou menos mítico (principados feudais¡ cidades auto-gover
dissolveria em total anarquia. Essa linha de raciocínio leva a
nadas¡ guildas¡ comunidades locais¡ institui<;óes tribais...) para
cren<;ade que ateus¡ budistas e animistas¡ por exemplo¡ devem
urna "modernidade" organizada de forma "racional" e contra
ser considerados como aberra<;óeshumanas. No mesmo viés: ou
os direitos humanos ou o caos. Essa atitude nao é exclusiva da tual¡ como a conhecemos no mundo ocidental industrializado¡
cultura ocidental¡ pois chamar o estranho de bárbaro é o que há
de mais comum entre osPOyOS do mundo. E¡como mencionare
I~) Cf. R. Panikkar, "Aporias in the Comparative Philosophy of Religion",
mos mais tarde¡ há lima pretensao de universalidade legítima e
Man in World, XIII, 3-4 (1980) 357-383.
no 221
urna suposi<;aoquestionável. Ninguém pode prever a evolu<;ao deixe de ser evidente; nao se proclama urna "obriga<;ao",caso
(ou desagrega<;aoúltima) daquelas sociedades tradicionais que nao haja qualquer transgressao.
come<;aramapartir de bases materiais e culturais diferenciadas, Podemos agora reconsiderar brevemente os tres pressupos
e cuja rea<;aoa civiliza<;aoocidental moderna poderá assumir tos citados acima. Eles podem responder a situa<;ao,a medida
formas ainda desconhecidas.
que expressam urna questao humana de valor autentico a partir
Mais do que isso, a própría Declara<;aodos Direitos Huma,.. de um determinado contexto, mas o próprío contexto pode
nos, tao poderosa, demonstra também sua fraqueza a partir de estar suscetível a urna crítica legítima da perspectiva de outras
outro ponto de vista. Algofoiperdido, quando deveria ser decla culturas. Faze-Io de forma sistematizada iría exigir que escolhes
rado de modo explícito. Como dizem oschineses: é quando yi (a semos urna cultura após a outra e examinássemos os pressupos
justi<;a)se reduz, que li (o ritual) surge.20 Ou, como repetem os tos da Declara<;ao a luz de cada urna delas. Limitar-nos-emos
brítanicos e espanhóis: há coisas que se tomam como dadas e aqui a reflexóes isoladas, sob o guarda-chuva amplo de um pen
sobre as quais nao se fala. Em algumas sociedades tradicionais, samento pré-moderno, nao ocidental.
nao se pode contar vantagem por ser nobre ou amigo de urna i) Existe, com certeza, urna natureza humana universal, mas
família real, porque no exato momento em que o fazemos, per ela nao precisa ser segregada e diferenciada fundamentalmente
demos nossa nobreza e nossa amizade com a casa reinante21. da natureza de todos os seres vivos e/ou da realidade como um
Declarar os Direitos Humanos é um sinal de que a própria fun todo. Dessa forma, Direitos exclusivamente Humanos seriam
da<;aona qual eles sao construídos já foi enfraquecida. A decla considerados como urna viola<;aodos "Direitos Cósmicos", eum
ra<;aosófaz adiar ocolapso. Em palavras mais tradicionais, quan exemplo de antropocentrísmo que prejudica a si próprio, um
do o tabu daquilo que é sacro aparece, o caráter sacro desapare novo tipo de apartheid. Responder que "Direitos Cósmicos" sao
ce. Sefor necessárío ensinar urna mae aamar seu filho, éporque vazios de sentido apenas denunciaría a cosmologia subjacente a
há algoerrado com amaternidade. Ou, como já foi reconhecido obje<;ao,para a qual a expressao nao faz qualquer sentido. Mas a
por alguns teóricos dos Direitos Humanos, a legisla<;aosobre o existencia de urna cosmologia diferenciada é exatamente o que
assunto foi introduzida com vistas a encontrar urna justificativa está em jogo aquí. Falamos das leis da natureza, porque nao
para infringir a liberdade de outrem. Formulando de forma po também de seus direitos?
sitiva, precisamos de alguma justificativa para invadir o campo Em segundo lugar, a interpreta<;ao desta "natureza humana
de atividade de alguém. universal", ou seja, a compreensao do homem acerca de simes
Nao digo isso para voltar aos sonhos utópicos do paraíso na mo, integra da mesma forma a natureza humana. Assim, esco
terra, mas apenas para expressar urna opiniao diferenciada. Po lher urna determinada interpreta<;ao dela pode ser válido, mas
dem se promulgar leis, mas nao se declara o caso, a menos que nao é universal e pode nao se aplicar a natureza humana como
um todo.
Em terceiro lugar, proclamar o conceito positivo de direitos
20 Tao Te King, 18. humanos pode acabar se revelando um cavalo-de-tróia, introdu
21 O Mananadharmasastra (2-4) apresenta a mesma idéia, de forma mais zido de forma sub-reptícia em outras civiliza<;óes,que, entao,
so/'isticada: agir a partir de um desejo por recompensa é repreensível; ainda
estarao obrigadas a aceitar as formas de vida, pensamento e
assim, sem esse desejo, nenhuma a\=aoé possível. Sao necessárias leis para
scntimento para as quais os Direitos Humanos sao a solu<;ao
ordenar essas a(;'Óeshumanas.
222 223