Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar

150 Pages·2017·3.91 MB·Portuguese

SUMÁRIO
Editorial
Direito
- O julgamento monocrático de civis na Justiça Militar da União:
um olhar sobre o projeto de reforma da Lei nº 8.457/92.......................07
Luciana Gonçalves Dias e Iosef Arêas Forma
Educação
- Educação Inclusiva no Colégio Militar de Salvador: a ótica do
corpo docente sobre a inclusão escolar………...…………………………39
Aline Vieira Freitas, Rafael Marques Reis, Thaynara Carvalho das Neves,
Hamilton Ayres Freire de Andrade e Júlio César Vieira Lopes
Gestão Ambiental
- Compras públicas sustentáveis: panorama atual das licitações no
Exército Brasileiro …….................................................................….59
Saulo Cristiano Barasuol
Informática
- Ambiente Virtual de Aprendizagem da EsFCEx: construindo o
saber por meio de uma ambiente de tecnologia da informação seguro
e multidisciplinar................................................................................85
Alexandre Mendes de Vasconcelos, Bruno Aparecido Capel Moretti,
Cinthia Correa Fernandes Alves, Fábio Antero de Pulpa Melo Júnior, Fernando
Nunes de Almeida, Jader Emílio da Silveira Lançanova, Nilson Sangy Junior,
Paulo Rodrigo Leão Maia Brandão, Roberto da Silva Junior e Maxli Barroso
Campos
Psicologia
- Percepção dos militares do Exército Brasileiro perante o comportamento
suicida...........................................................................................................107
Carolina Souza Neves da Costa, Camila Lisbôa de Azevedo, José Arcelino
Ferreira Maia Júnior, Darlene de Araújo Silva Oliveira, Graziela Vidal Lima Austin,
Larissa Xavier Oliveira, Diego Thomé Nascimento, Paulo Henrique Luz Mendes,
Fabiana Falchetti e Hamilton Ayres Freire de Andrade
Veterinária
- O veterinário militar como partícipe do processo do One Health
..............................................................................................125
Flávio dos Santos Marques e José Roberto Pinho de Andrade Lima
Editorial
A Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar
é um periódico científico editado pela Escola de Formação Complementar
do Exército e Colégio Militar de Salvador – EsFCEx/CMS –, que traz uma
proposta editorial multidisciplinar envolvendo as áreas de conhecimento
afetas ao Quadro Complementar de Oficiais – QCO. Se destina a publicar
artigos inéditos, sobre temas relevantes, visando a estimular a pesquisa
científica e o debate acadêmico dos profissionais do QCO e a trazer
contribuições significativas ao Exército Brasileiro e à sociedade como
um todo.
A Revista materializa o comprometimento e a responsabilidade
que a EsFCEx/CMS assume como instituição produtora e difusora de
conhecimento em âmbito nacional, fomentando o desenvolvimento
científico e contribuindo para o amadurecimento intelectual de docentes
e discentes.
Nesta edição, serão abordados assuntos nas áreas de Direito,
Educação, Gestão Ambiental, Informática, Psicologia e Veterinária.
Desejamos a todos uma boa leitura!!!
CARLOS HASSLER – Coronel
Comandante da ExFCEx/CMS

DIREITO
Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar - Ano 6 Número 1 - 2º semestre de 2016 7
8 Revista Interdisciplinar de Ciências Aplicadas à Atividade Militar - Ano 6 Número 1 - 2º semestre de 2016
O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DE CIVIS NA JUSTIÇA MILITAR
DA UNIÃO: UM OLHAR SOBRE O PROJETO DE REFORMA DA LEI
Nº 8.457/92
Luciana Gonçalves Dias1 e Iosef Arêas Forma2
Resumo.O presente trabalho lança um olhar sobre a Justiça Castrense Federal
e, em particular, sua competência para o processamento e julgamento de civis,
analisando, para tanto, a proposta de reforma da Lei nº 8.457, de 4 de setembro
de 1992, que organiza a Justiça Militar da União (JMU) e regula o funcionamento
de seus Serviços Auxiliares. Mesmo alinhado aos mais exigentes critérios de
imparcialidade, integridade e independência, o julgamento de civis pela justiça
castrense pátria tornou-se pauta obrigatória nos debates especializados, tendo
culminado com a apresentação pelo Superior Tribunal Militar, em 5 de junho de
2014, de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados – PL nº 7683/2014 – que
prevê, em seu artigo 30, a competência monocrática destinada ao juiz togado
para processar e julgar os civis nos casos previstos nos incisos I e III do artigo
9º do Código Penal Militar. O objetivo desta pesquisa é integrar conceitos
básicos com informações científicas relevantes e atualizadas, a fim de verificar
a importância do Projeto de reforma da Lei nº 8.457/92 para a sistemática de
processo e julgamento de civis no âmbito da JMU. A metodologia adotada
envolve a pesquisa aplicada, valendo-se do método dedutivo; e exploratória,
amparada nos procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica e documental.
Trata-se, portanto, de estudo bibliográfico que, para sua consecução, teve por
método a leitura exploratória e seletiva do material de pesquisa, bem como
sua revisão integrativa, contribuindo para o processo de síntese e análise dos
resultados de vários estudos, de forma a consubstanciar um corpo de literatura
atualizado e compreensível. Ao final da pesquisa, chegou-se à conclusão de
que o PL nº 7683/2014, ao encampar a ideia de mitigação do escabinato, se
apresenta como promissora alternativa ao problema apresentado, uma vez
que busca frear a saga pelo desmantelamento da JMU. Entretanto, merece
reparos de texto, especialmente no que diz respeito ao concurso de agentes e
à simetria dos juízos a quo e ad quem.
Palavras-chave: Justiça Militar da União. Competência. Reforma da Lei nº
8.457/92. Julgamento monocrático de civis.
1 Capitão do Quadro Complementar de Oficiais, turma de 2007, especialidade Direito. Pós-graduada em Direito Público pela
Universidade Veiga de Almeida (UVA). Pós-graduada em Conhecimentos Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais.
[email protected]
2 Tenente Coronel Intendente, turma de 1994. Pós-graduado em Direito Militar, Direito Público e Direito Processual Penal. Mestre
em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. [email protected]
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Abstract. This work addresses the Military Federal Justice in reference to its
competence to prosecute and trial civilians, analyzing the proposed reform of
Law Nº 8.457 of 4 September 1992, which organizes the Military Courts and
regulates the operation of their Auxiliary Services. Although aligned to the most
demanding criteria of impartiality, integrity and independence, the trial of civilians
by the military justice in Brazil became a mandatory agenda in specialized
discussions, resulting in the presentation of a Law Project by the Superior
Military Court, on 5 June 2014, in the House of Representatives – Law Project
Nº 7683/2014 – which provides, in Article 30, the monocratic competence of
career judges to prosecute and trial civilians as provided in items I and III of
Article 9 of the Military Penal Code. Objective: to integrate basic concepts with
relevant and updated scientific information in order to verify the relevance of
the Law Reform Project Nº 8.457/92, concerning the procedures to prosecute
and trial civilians under the Military Courts. Methodology:applied research,
making use of the deductive method, and exploratory research, based on the
technical procedures of bibliographic and documentary reviews. It is, thus,
a bibliographical study that conducted exploratory, selective and integrative
readings of research materials, which permitted to synthesize and analyze the
results of several updated and comprehensive studies. Conclusions: the Law
Project Nº 7683/2014, to encompass the escabinato mitigation idea, presents
a promising alternative to the problem, as it seeks to hold the pursuit by
dismantling the JMU. However, it deserves text repairs, especially with regard
to the procurement agents and symmetry of the judgments a quo and ad quem.
Keywords: Military Federal Justice. Competence. Reform of Law Nº 8.457/92.
Monocratic trial of civilians.
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