Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil

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MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE
PROCEDIMENTOS DE
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DO BRASIL
MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE
PROCEDIMENTOS DE
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DO BRASIL
Presidência da Republica
Presidente: Michel Temer
Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Ministro: José Sarney Filho
Secretaria Executiva (SECEX)
Secretário: Marcelo Cruz
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC)
Secretário: Edson Duarte
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Presidente: Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE
PROCEDIMENTOS DE
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DO BRASIL
Brasília, 2016
Projeto de Cooperação Técnica, Atualização e Modernização do Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA) – MMA/UFMG
Procedimentos de Licenciamento Ambiental dos Órgãos Licenciadores do Brasil
EquipE técnica pRoDução EDitoRiaL
Ministério do Meio ambiente (MMa) instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos
Departamento de cidadania e Responsabilidade Socioambiental (DcRS) naturais Renováveis (ibama)
Reynaldo Nunes Morais centro nacional de informação ambiental (cnia)
Gerente de projeto Cláudia Moreira Diniz
Ivanilson Gomes dos Santos
Revisão
portal nacional do Licenciamento ambiental (pnLa) Ana Célia Luli
coordenação
Enrique Calaf
Maria Mônica Guedes de Moraes
Maria José Teixeira
colaboradores Vitória Rodrigues
Andreia de Freitas Novais
capa e diagramação
Edivaldo Rodrigues Neto
Paulo Luna
Márcia Catarina David
Marco Belmont Figueira normalização bibliográfica
Pablo Ramosandrade Villanueva Helionidia Carvalho de Oliveira Pavel
Rita Lima de Almeida Foto capa
universidade Federal de Minas Gerais (uFMG) José Geraldo Brannd
Departamento de ciência da computação (Dcc)
coordenação
Prof. Dr. Robson Geraldo Mateus
Gerente de projeto
Carlos Augusto de Moura Castro
Catalogação na Fonte
Departamento de Engenharia Sanitária e ambiental (Desa)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
coordenação
B823p Brasil. Ministério do Meio Ambiente
Profa. Dra. Camila Costa de Amorim
Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil / Maria Mônica
Subcoordenadoria Guedes de Moraes e Camila Costa de Amorim, autoras; Marco Aurélio Bel-
Profa. Dra. Silvia Maria Alves Correa Oliveira mont e Pablo Ramosandrade Villanueva, Organizadores. – Brasília: MMA,
2016.
Gerente de projeto
p. 544
Sara Vasconcelos dos Santos
colaboradores Bibliografia
Ana Carla Santos Ribeiro – UFMG ISBN 978-85-7738-276-7
Esther Nogueira de Araujo – UFMG
1. Legislação - Brasil. 2. Políticas públicas. 3. Procedimentos legais.
Lissandra H. P. Paiva Fiorine – Unesp
4. Licenciamento Ambiental. I. Ministério do Meio Ambiente. II. Universidade
Luisa Ferolla Spyer Prates – UFV
Federal de Minas Gerais. III. Título.
Márcia Maria de Sousa – UFMG
CDU(2.ed.)328.34
Renata Fabiane Alves Dutra – UFV
O 1. APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................................ 43
I
R 2 . LICENCIAMENTO AMBIENTAL ......................................................................................................................................... 47
Á 3 . METODOLOGIA PARA ESTUDO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NACIONAL ....................................................... 53
M
4. ESTUDO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO NOS ESTADOS BRASILEIROS,
U DISTRITO FEDERAL E IBAMA ............................................................................................................................................ 61
S
4.1 ACRE ........................................................................................................................................................................... 63
4.1.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ....................................................................................... 64
4.1.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ................................................ 66
4.1.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ............................................................................................. 68
4.1.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ............................ 73
4.1.5 Audiências públicas ........................................................................................................................................... 74
4.1.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ........................................ 74
4.1.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ...................................................................................... 75
4.1.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ......................................................................................... 75
4.2 ALAGOAS .................................................................................................................................................................... 77
4.2.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ...................................................................................... 77
4.2.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ................................................ 79
4.2.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ............................................................................................. 80
4.2.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ............................ 87
4.2.5 Audiências públicas ........................................................................................................................................... 87
4.2.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ........................................ 88
4.2.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ...................................................................................... 88
4.2.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ......................................................................................... 89
4.3 AMAPÁ ....................................................................................................................................................................... 91
4.3.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ...................................................................................... 91
4.3.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ............................................... 92
4.3.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ............................................................................................. 94
6 Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil
4.3.4 Levantamento de links com informações sobre o processo de licenciamento ambiental .................... 100
4.3.5 Audiências públicas .................................................................................................................................... 100
4.3.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ................................. 101
4.3.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ................................................................................ 101
4.3.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ................................................................................... 101
4.4 AMAZONAS ........................................................................................................................................................... 103
4.4.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ................................................................................ 103
4.4.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental .......................................... 105
4.4.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ....................................................................................... 107
4.4.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ....................... 114
4.4.5 Audiências públicas ..................................................................................................................................... 115
4.4.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ................................. 115
4.4.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ................................................................................ 116
4.4.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ................................................................................... 116
4.5 BAHIA ...................................................................................................................................................................... 117
4.5.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ................................................................................ 117
4.5.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental .......................................... 119
4.5.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ....................................................................................... 123
4.5.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ..................... 129
4.5.5 Audiências públicas .................................................................................................................................... 130
4.5.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental .................................... 131
4.5.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ................................................................................ 131
4.5.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ................................................................................... 132
4.6 CEARÁ ..................................................................................................................................................................... 133
4.6.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ................................................................................ 133
4.6.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental .......................................... 135
O 4.6.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ....................................................................................... 136
RI
MÁ 4.6.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ........................ 141
U
S
4.6.5 Audiências públicas .................................................................................................................................... 141
Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil 7
4.6.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental .................................... 142
4.6.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ................................................................................ 142
4.6.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ................................................................................... 142
4.7 DISTRITO FEDERAL ............................................................................................................................................... 143
4.7.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ................................................................................ 143
4.7.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental .......................................... 146
4.7.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ....................................................................................... 147
4.7.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ........................ 155
4.7.5 Audiências públicas ..................................................................................................................................... 156
4.7.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ................................... 156
4.7.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ................................................................................ 156
4.7.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ................................................................................... 157
4.8 ESPÍRITO SANTO ................................................................................................................................................... 157
4.8.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ................................................................................ 157
4.8.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ....................................... 160
4.8.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ...................................................................................... 162
4.8.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ..................... 169
4.8.5 Audiências públicas ..................................................................................................................................... 171
4.8.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ...................................................... 172
4.8.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ................................................................................ 172
4.8.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ................................................................................... 173
4.9 GOIÁS ..................................................................................................................................................................... 175
4.9.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ................................................................................ 175
4.9.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ......................................... 178
4.9.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ....................................................................................... 181
4.9.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental .................... 187
4.9.5 Audiências públicas .................................................................................................................................... 188 O
RI
Á
4.9.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ................................. 188 M
U
S
4.9.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ............................................................................... 188
8 Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil
4.9.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ................................................................................ 189
4.10 IBAMA ................................................................................................................................................................. 191
4.10.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ......................................................................... 191
4.10.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental .................................... 193
4.10.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ................................................................................ 194
4.10.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ............... 201
4.10.5 Audiências públicas ............................................................................................................................... 202
4.10.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ............................ 202
4.10.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ........................................................................... 202
4.10.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ............................................................................. 203
4.11 MARANHÃO ....................................................................................................................................................... 205
4.11.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ........................................................................... 205
4.11.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental .................................... 207
4.11.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ................................................................................ 210
4.11.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ............... 223
4.11.5 Audiências públicas ............................................................................................................................... 225
4.11.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental .............................. 225
4.11.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ........................................................................... 225
4.11.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ............................................................................. 225
4.12 MATO GROSSO .................................................................................................................................................. 227
4.12.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ........................................................................... 228
4.12.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ................................. 229
4.12.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ................................................................................ 231
4.12.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ............... 236
4.12.5 Audiências públicas ............................................................................................................................... 237
O 4.12.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental .............................. 238
RI
Á
M 4.12.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ........................................................................... 238
U
S
4.12.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ............................................................................. 239
Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil 9
4.13 MATO GROSSO DO SUL ..................................................................................................................................... 241
4.13.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ......................................................................... 241
4.13.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ................................. 242
4.13.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ................................................................................ 243
4.13.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ................ 252
4.13.5 Audiências públicas ............................................................................................................................... 253
4.13.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ............................ 253
4.13.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ........................................................................... 253
4.13.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ............................................................................. 254
4.14 MINAS GERAIS .................................................................................................................................................. 255
4.14.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ........................................................................... 255
4.14.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental ................................. 257
4.14.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ................................................................................ 258
4.14.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ............... 263
4.14.5 Audiências públicas ............................................................................................................................... 265
4.14.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental .............................. 265
4.14.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ........................................................................... 265
4.14.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ............................................................................. 266
4.15 PARÁ .................................................................................................................................................................... 267
4.15.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ......................................................................... 267
4.15.2 Instrumentos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental .................................... 270
4.15.3 Procedimentos para o licenciamento ambiental ................................................................................ 273
4.15.4 Levantamento de links de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ............... 279
4.15.5 Audiências públicas ............................................................................................................................... 280
4.15.6 Dificuldades encontradas pelo órgão no processo de licenciamento ambiental ............................ 281
4.15.7 Impacto da Lei Complementar Federal nº 140/2011 ........................................................................... 282
4.15.8 Arranjos institucionais para manutenção do PNLA ............................................................................. 282 O
RI
Á
4.16 PARAÍBA .............................................................................................................................................................. 283 M
U
S
4.16.1 Instrumentos legais sobre licenciamento ambiental ........................................................................... 283