prevenção de conflitos armados, cooperação para o desenvolvimento e integração justa no

262 Pages·2006·0.67 MB·Portuguese

FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

PREVENÇÃO DE CONFLITOS ARMADOS,
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
E INTEGRAÇÃO JUSTA
NO SISTEMA INTERNACIONAL

Investigador Responsável: José Manuel Pureza
Equipa de Investigação: Alexandra Lajes Miguel
Daniela Nascimento
Kátia Aline Cardoso
Mónica Rafael Simões
Sílvia Roque

Coimbra - 2005
INTRODUÇÃO

O projecto “Prevenção de Conflitos Armados, Cooperação para o
Desenvolvimento e Integração Justa no Sistema Internacional” foi objecto de
um contrato de prestação de serviços celebrado entre o Instituto da Cooperação
Portuguesa e a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em 21 de
Maio de 2002.
Os objectivos assinalados ao projecto eram os seguintes:

1) Analisar o papel que a cooperação para o desenvolvimento pode ter na
prevenção de conflitos armados, evidenciando o modo como esta promove
condições e políticas internas favoráveis, tais como a boa governação,
instituições democráticas, uma sociedade civil forte e reformas económicas e
sociais.
2) Proceder a um levantamento exaustivo e a uma análise sistemática da
reflexão desenvolvida por organizações internacionais e outras instâncias de
trabalho internacional no domínio da cooperação para o desenvolvimento
acerca do relacionamento entre cooperação e prevenção de conflitos.
3) Envolver responsáveis e agentes portugueses de cooperação para o
desenvolvimento num processo de reflexão e debate conjuntos sobre os
novos desafios que decorrem da proliferação de situações de emergência
complexa para a concepção e implementação de projectos e políticas de
cooperação. Dessa dinâmica de reflexão e debate deverá resultar um
conjunto de recomendações concretas que agilizem a inserção estratégica da
cooperação portuguesa em quadros multilaterais para os quais a questão da
prevenção de conflitos constitui uma aposta prioritária.
4) Formular um quadro crítico e multidimensional para a integração de
Estados frágeis no sistema político e económico internacional como meio de
prevenir futuros conflitos armados.

O relatório agora apresentado constitui a síntese da investigação
realizada no decorrer do projecto.
Impõe-se neste momento introdutório uma nota específica sobre o
estudo de caso. Para além da pesquisa bibliográfica comum, uma parte da
informação foi obtida através de entrevistas e de conversas informais
conduzidas quer com actores chave da sociedade civil angolana e de
organizações internacionais presentes no país, quer com cidadãos anónimos,
nas províncias de Luanda, Zaire, Benguela e Huíla, em Julho/Agosto e
Dezembro de 2004 e Abril de 2005. Para além das entrevistas, foi ainda
importante a reflexão permitida pelos debates produzidos no colóquio sobre “O
Processo de Transição para o Multipartidarismo em Angola”, organizado pelas
Faculdades de Economia da Universidade de Coimbra e da Universidade
Católica de Angola, realizado em Luanda, dos dias 19 e 20 de Agosto de 2004,
bem como por contributos posteriores que serão também publicados nas actas
do Colóquio, nomeadamente a reflexão sobre as transições políticas em Angola,
do Professor Patrick Chabal, do Kings College de Londres. Cabe também
agradecer ao Professor Nuno Fragoso Vidal a sua contribuição fundamental
para a primeira parte do estudo de caso.
Finalmente, um agradecimento a Susana Baptista, do Centro de Estudos
Sociais da Universidade de Coimbra, pela sua ajuda na formatação do relatório
final.
Sumário Executivo

Perante a iminente proliferação dos designados Estados Frágeis, Falhados e
em Colapso (EFFC) e a ligação que é feita entre este fenómeno e o aumento das
ameaças à segurança internacional e humana, este Relatório propõe-se a analisar as
causas, as consequências e os instrumentos de resposta aos EFFC, prestando
particular atenção às supostas manifestações do mesmo: o conflito e o desempenho
económico, social, político.
Na Primeira Parte procuramos contextualizar o conceito de EFFC,
introduzindo um princípio de precaução na sua leitura histórica e política. Para esse
efeito, chamamos a atenção para o papel das construções teóricas e discursivas como
potenciais produtoras de realidades demasiado simplificadas e inserimos a
discussão em torno deste tema num contexto de debates mais vastos acerca do lugar,
evolução e papel do Estado na contemporaneidade e também acerca do
funcionamento do sistema internacional do nosso tempo.
A Segunda Parte diz respeito às respostas que, no âmbito da cooperação para
o desenvolvimento e ajuda humanitária, a “comunidade internacional” tem vindo a
desenvolver. Analisamos, neste contexto, dois instrumentos concretos de
operacionalização de uma estratégia de construção estatal universal: por um lado, a
reconstrução pós-bélica e, por outro, a capacitação institucional.
As críticas de ordem conceptual, operacional e política que ao longo do
relatório vão surgindo encontram-se sistematizadas na Terceira Parte do Relatório.
De forma a testar a validade das análises antes efectuadas, procedemos, na
Quarta Parte à análise do caso da República de Angola face aos argumentos
previamente desenvolvidos.
Para concluir, a Quinta Parte dá corpo a um conjunto de recomendações à
Cooperação Portuguesa, as quais visam fornecer aos seus responsáveis, por um lado,
pistas de actuação estratégica e de inserção no âmbito dos mecanismos de
governação global em que a problemática dos chamados EFFC surge como nuclear e,
por outro, procuram orientar estratégica e operacionalmente os instrumentos
específicos ao alcance da Cooperação Portuguesa para lidar com as realidades
identificadas como EFFC.
1
ACRÓNIMOS

ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados

ACOTA African Contingency Operations Training and Assistance

ACRI Africa Crisis Response Initiative

ADRA Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente

AOD Ajuda Oficial ao Desenvolvimento

BM Banco Mundial

CAD Comité d'Aide au Développement

CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

CIDA Canadian International Development Agency

CNUCED Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento

CSNU Conselho de Segurança das Nações Unidas

DFID Department For International Development

ECDPM European Centre for Development Policy Management

ECOMOG ECOWAS Monitoring Group

ECOSOCC Economic, Social and Cultural Council

EFFC Estados Frágeis, Falhados e em Colapso

EUA Estados Unidos da América

FAA Forças Armadas Angolanas

FMI Fundo Monetário Internacional

FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola

HRW Human Rights Watch

IFI Instituições Financeiras Internacionais

IGAD Intergovernmental Authority on Development

IRIN Integrated Regional Information Network

MINARS Ministério da Assistência e Reinserção Social

MPLA Movimento Para a Libertação de Angola

MSF Médicos Sem Fronteiras

NEPAD Nova Parceria Económica para o Desenvolvimento de África

NOEI Nova Ordem Económica Internacional

OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico

OCHA Office for the Coordination of Humanitarian Affairs
OEA Organização dos Estados Americanos

OMC Organização Mundial de Comércio

OMS Organização Mundial de Saúde

ONG Organização Não Governamental

ORM – Operadores Regionais Municipais

OSCE Organização para a Segurança e Cooperação na Europa

OUA Organização da Unidade Africana

PAM Programa Alimentar Mundial

PDA-ANA Partido Democrático para o Progresso – Aliança Nacional de Angola

PAJOCA Partido da Aliança Juventude, Operários e Camponeses de Angola

PLD Partido Liberal Democrático

PNDA Partido Nacional Democrático de Angola

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PRD Partido Renovador Democrático

PRIO Peace Research Institute, Oslo

PRS Partido da Renovação Social

PSD Partido Social Democrata

RECAMP Renforcement de la Capacité de Maintien de la Paix

RI Refugees International

SADC Southern African Development Community

SJA Sindicato de Jornalistas Angolanos

UA Unidade Africana

UE União Europeia

UNICEF United Nations Children's Fund

UNIDIR United Nations Institute for Disarmament Research

UNITA União Nacional para a Independência Total de Angola

UNRISD United Nations Research Institute for Social Development

UPA União dos Povos de Angola

UPNA União dos Povos do Norte de Angola

USAID Agência Norte-Americana de Desenvolvimento Internacional
Índice
Pressupostos____________________________________________ 1
Primeira Parte - Estados Fracos, Falhados e em Colapso - uma abordagem
conceptual _____________________________________________3
I. O enquadramento histórico_______________________________3
II. O estado da arte______________________________________8
1. Problemáticas do(s) Estado(s) contemporâneo(s) ______________8
2. Tentar reconhecer os EFFC: em torno da definição e das características
________________________________________________ 13
3. Principais debates teóricos ____________________________ 19
3.1. EFFC, modernidade e conflitos _______________________ 19
3.2. EFFC, soberania interna e externa_____________________ 23
3.3. EFFC, organização social e actores para além do Estado ______ 24
III. EFFC e os debates das Relações Internacionais _______________ 28
1. Globalização e sistema-mundo __________________________ 28
2. Direito de intervenção ou ingerência______________________ 31
3. Segurança, Desenvolvimento e “State-building” ______________ 34
IV. Precauções para o estudo dos EFFC _______________________ 37
1. Na análise do Estado e do sistema internacional ______________ 37
2. Na identificação das causas dos EFFC _____________________ 38
3. Na identificação das consequências dos EFFC________________40
4. Na formulação de soluções ____________________________40
V. Síntese da Primeira Parte_______________________________ 43
Segunda Parte - Respostas aos Estados frágeis, falhados e em colapso (EFFC) -
abordagens do Centro para a Periferia__________________________ 45
I. Desenvolvimento e humanitarismo_________________________ 45
1. Cooperação para o Desenvolvimento: da transformação técnica à
transformação social __________________________________ 45
1.1. Os fundamentos do desenvolvimento ___________________ 45
1.2. O sistema de ajuda: operacionalização do desenvolvimento ____ 53
1.3. A evolução: das receitas técnicas à mudança das sociedades____ 55
1.4. Promoção do desenvolvimento e prevenção de conflitos ______ 58
1.5. Dilemas do desenvolvimento na actualidade ______________ 62
2. Acção humanitária, desenvolvimento e construção da paz________ 63
2.1. Origens e evolução da acção humanitária ________________ 63
2.2. O “novo humanitarismo”___________________________ 66
2.3. O debate em torno da vinculação emergência - desenvolvimento 69
2.4. Críticas à vinculação emergência- desenvolvimento _________ 72
2.5. Pode a acção humanitária contribuir para a construção da paz? _ 74
A) Relação entre humanitarismo e construção da paz: argumentos a favor
_____________________________________________ 74
B) Relação entre humanitarismo e construção da paz: argumentos contra
_____________________________________________ 76
C) Principais obstáculos: análise crítica___________________ 77
D) Aplicação prática da perspectiva de construção de paz na acção
humanitária_____________________________________ 79
II. Instrumentos de (re)construção e reforço dos Estados ___________ 82
1. Reconstrução pós-bélica: um instrumento padronizado da actuação
internacional _______________________________________ 82
1.1. Construção da Paz (peacebuilding): enquadramento conceptual_ 83
1.2. Dimensões da reconstrução: o modelo das Nações Unidas_____ 87
A) Dimensão Militar _______________________________ 89
B) Dimensão político-constitucional_____________________ 91
C) Dimensão económica e social _______________________ 99
D) Dimensão psicossocial___________________________ 101
2. Capacitação institucional_____________________________ 104
2.1. Em torno dos conceitos ___________________________ 105
A) Capacitação __________________________________ 105
B) Instituições __________________________________ 107
B.2. Capital social _________________________________111
C) Capacitação institucional ou capacitação para mudança?_____113
2.2. Políticas de capacitação institucional: tendências e meios _____117
A) Mudança nas políticas da ajuda e nas concepções de desenvolvimento
_____________________________________________117
B) A proposta corrente de capacitação institucional __________119
2.3. Capacitação, instituições e EFFC_____________________ 123
3. Síntese da Segunda Parte ____________________________ 127
Terceira Parte - Avaliação crítica ____________________________ 129
I. Críticas ao modelo de prevenção de conflitos __________________131
1. Interesse nacional e soberania, intervenção e vontade política _____131
2. Relação problemática entre conflito e desenvolvimento ________ 132
3. Globalização, aumento das desigualdades e obstáculos à prevenção 134
4. Padronização, ocidentalização _________________________ 136
II. Críticas ao modelo de reconstrução pós-bélica________________ 137
1. Centralidade e unicidade na escolha do interlocutor___________ 137
2. Menorização da dimensão psicossocial ___________________ 138
3. Primazia ao curto-prazo _____________________________ 139
4. Etnocentrismo do modelo ____________________________ 139
5. Primado da unidimensionalidade e da descontinuidade ________ 140
6. Masculinização da construção da paz ____________________ 140
7. Inoperância das organizações regionais ____________________141
III. Críticas ao modelo de capacitação institucional ______________ 144
1. Dificuldades conceptuais e desconhecimento das realidades _____ 144
2. Negligência das consequências sociais____________________ 144
3. Negligência de outros factores: redução da complexidade_______ 145
4. Padronização ____________________________________ 146
5. Duplicação institucional: formal e informal ________________ 147
6. Discrepância entre a retórica da nova agenda de desenvolvimento e a prática
das agências doadoras ________________________________ 148
Quarta Parte - Um Estudo de Caso: Angola _____________________ 150
I. Introdução ________________________________________ 150
II. O Fenómeno de Construção Estatal em Angola _______________ 152
1. Divisões identitárias sócio-culturais e a sua importância política __ 153
2. A construção de um sistema político e administrativo extremamente
centralizado _______________________________________ 158
2.1 Administração de Agostinho Neto ____________________ 159
2.2 Administração de José Eduardo dos Santos______________ 160
3. A lógica funcional do sistema patrimonial angolano___________ 163
III. Processo de Reconstrução Nacional: um meio de Prevenção de Conflitos?168
1. O legado da guerra e a prestação de ajuda humanitária_________ 169
2. Desmobilização, desarmamento e reintegração______________ 176
3. O cenário político-constitucional e seus actores______________ 180
3.1 Partidos Políticos________________________________ 183
3.2 Sociedade Civil _________________________________ 184
3.3 Meios de Comunicação Social _______________________ 187
4. Recuperação económica ou perpetuação de uma “monarquia sustentada
pelas petrolíferas”? __________________________________ 189
4.1 O petróleo e os actores externos: um jogo de soma zero para a população
angolana_________________________________________191
4.2 Angola como recipiente/parceiro da cooperação para o desenvolvimento
______________________________________________ 194
Resumo das intervenções ____________________________ 196
A) União Europeia________________________________ 198
B) Estados Unidos (EUA)___________________________ 199
C) Reino Unido__________________________________ 200
IV. A DIALÉTICA DAS ELEIÇÕES EM ANGOLA________________ 204
V. CONCLUSÃO______________________________________ 208
Quinta Parte - Recomendações _____________________________ 214
I. Recomendações gerais ________________________________ 215
II. Recomendações específicas ____________________________ 220
1. Prevenção de conflitos_______________________________ 220
2. Reconstrução pós-bélica _____________________________ 221
3. Capacitação institucional_____________________________ 222
Referências Bibliográficas_________________________________ 225