Novos Sujeitos De Direito

181 Pages·2009·1.114 MB·Portuguese

by  Luciana Musse (Auth.)

NOVOS SUJEITOS
DE DIREITO
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Coleção Biodireito I Bioética ))
Coordenada por Maria Garcia
LUCIANA BARBOSA MUSSE
NOVOS SUJEITOS
DE DIREITO
As pessoas com transtorno mental
na visão da bioética e do biodireito
Data de fechamento desta edição: 19 de junho de 2008.
© 2008, Elsevier Editora Ltda.
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ISBN: 978-85-352-2992-9
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M978n
Musse, Luciana Barbosa
Novos sujeitos de direito: as pessoas com transtorno mental na
visão da bioética e do biodireito / Luciana Barbosa Musse. – Rio de
Janeiro: Elsevier, 2008.
200 p. – (Biodireito e bioética)
Inclui bibliografia
ISBN 978-85-352-2992-9
1. Bioética. 2. Doenças mentais. 3. Igualdade perante a lei. I. Título.
II. Série.
08-2211. CDU 340.12
___________________________________________________________________
Embora meu amor seja insano,
minha razão alivia a dor intensa do meu
coração dizendo-lhe para ter paciência e
não perder a esperança. (Colombani, 2002)
Àqueles cuja dor e exclusão motivou a
realização desta pesquisa: as pessoas com sofri-
mento mental.
Aos meus pais, Jorge e Clesilda, mais
uma vez e sempre.
Agradecimentos
Agradeço à Professora Livre Docente Maria Celeste Cordeiro Leite
Santos, por ter-me sugerido abordar a Lei nº 10.216/2001, na minha tese de
doutorado, defendida em 2006, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu
da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC/SP).
Aos membros da banca examinadora, Professores Vidal Serrano Júnior,
Maria Garcia, Djair Picchiai e Carmen Silvia Miziara, meu muito obrigada pelas
sugestões feitas e que, dentro do possível, foram aqui incorporadas.
Sou muito grata à Professora Livre Docente Maria Garcia, por acreditar
em mim e no meu trabalho acadêmico.
Mais uma vez, meu muito obrigada ao meu querido amigo Professor Carlos
Eduardo Batalha da Silva e Costa, pelo diálogo intenso e sempre produtivo, que
não se arrefeceu com a distância.
Minha gratidão à colega e amiga Maria Eugênia Finkelstein por ter me
convencido a publicar este trabalho.
Pelas dúvidas esclarecidas, pelas sugestões realizadas e/ou pelo material
disponibilizado, meu muito obrigada a: Heidí Maria Camargo, Virgílio Mattos,
Gislândia Ferreira da Silva, Sandra Nascimento de Oliveira Paiva, Jorge Musse,
Igor Henrique Rodrigues Ribeiro, Ana Carolina da Conceição e Gisele Sodré
de Souza Santos.
Agradeço a Anelisa Barbosa Musse pelo auxílio, estímulo e paciência na
coleta de dados necessários à elaboração deste estudo.
Ao Gabriel Felipe de Souza sou grata por compreender a importância
deste trabalho.
A Autora
Luciana Barbosa Musse é graduada em Psicologia e Direito. Mestre e Doutora
em Direito pela PUC/SP na área de concentração de Teoria do Direito e do Estado.
Professora da disciplina “Direito e Psicologia” do curso de Direito da Faap (licenciada).
Advogada.
Siglas e abreviaturas
AIH – autorização de internação hospitalar
ASP – agente de segurança penitenciária
AVAI – ano de vida ajustado por incapacidade
AVI – anos vividos com incapacidade
BPC – benefício de prestação continuada
Caocível – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis,
de Acidente do Trabalho, do Idoso e da Pessoa Portadora de Defi ciência (do
Estado de São Paulo)
CAO SAÚDE – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa da Saúde (do Estado de Minas Gerais)
CAP – SES – Comissão de Acompanhamento do Programa “De volta para casa”
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
CC – Código Civil (2002)
CCJR – Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
CDC – Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/1990)
CEP – Comitê de Ética em Pesquisa
CF/1988 – Constituição Federal de 1988
CFM – Conselho Federal de Medicina
CGD – Carga Global de Doenças
CID 10 – Classifi cação Estatística Internacional de Doenças e problemas rela-
cionados à saúde
CIF – Classifi cação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei nº 5.452, de
01/05/1943)
CNS – Conselho Nacional de Saúde
CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
CP – Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 07/12/1940)
CPC – Código de Processo Civil
CPP – Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 13/07/1941)
CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
DOE – Diário Ofi cial do Estado
DSM IV – Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ECT – eletrochoque; eletroconvulsoterapia
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
GM – Gabinete do ministro
HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
IPC – internação psiquiátrica compulsória
IPI – internação psiquiátrica involuntária
IPIV – internação psiquiátrica involuntária que se torna voluntária
IPV – internação psiquiátrica voluntária
IPVI – internação psiquiátrica voluntária que se torna involuntária
LEP – Lei de Execução Penal (Decreto-lei nº 7.210, de 11/07/1984)
LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social
MEC – Ministério da Educação
MinC – Ministério da Cultura
MP – Ministério Público
MS – Ministério da Saúde
MTSM – Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental
NMSs – Novos Movimentos Sociais
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
OEA – Organização dos Estados Americanos
OMS – Organização Mundial da Saúde
ONU – Organização das Nações Unidas
OPAS – Organização Pan-americana da Saúde
PACS – Programa Agentes Comunitários da Saúde
PAED – Programa de complementação ao atendimento educacional especiali-
zado aos portadores de necessidades especiais
PGJ/SP – Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
PISAM – Plano Integrado de Saúde Mental
PLC – Projeto de Lei da Câmara (dos Deputados)
PNE – Pessoa com Necessidade Especial
PPA – Plano de Pronta Ação
PSF – Programa Saúde da Família
PT – Partido dos Trabalhadores
QI – Quociente de Inteligência
SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social
SUS – Sistema Único de Saúde
TAB – Transtorno Afetivo Bipolar
TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UBS – Unidade Básica de Saúde
Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais