estado e direito

189 Pages·2007·0.7 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - UNIMEP
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM DIREITO
O ESTUDO DO HABEAS DATA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS
ALISON RODRIGO LIMONI
PIRACICABA/SP
2007
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UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA - UNIMEP
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM DIREITO
O ESTUDO DO HABEAS DATA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS
ALISON RODRIGO LIMONI
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação (Mestrado em
Direito) da Universidade Metodista de
Piracicaba – UNIMEP, como exigência
parcial para obtenção do título de
Mestre em Direito, sob orientação do
Professor Doutor Sérgio Resende de
Barros.
Núcleo: Estudos de Direitos
Fundamentais e da Cidadania.
Orientador: Professor Doutor Sérgio
Resende de Barros
PIRACICABA/SP
2007
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Ficha Catalográfica
Limoni, Alison Rodrigo.
L734e O Estudo do Habeas Data em face dos direitos humanos /
Alison Rodrigo Limoni. – Piracicaba, 2007.
187 f.
Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-
Graduação em Direito, Universidade Metodista de
Piracicaba, 2007.
Orientador: Dr. Sérgio Resende de Barros
1. Direitos Humanos. 2. Writs constitucionais. 3. Habeas data. I.
Limoni, Alison Rodrigo. II. Título.
CDU: 342.7
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O ESTUDO DO HABEAS DATA EM FACE DOS DIREITOS
HUMANOS.
Autor: Alison Rodrigo Limoni
Orientador: Professor Doutor Sérgio Resende de Barros
B A N C A E X A M I N A D O R A
04/12/2007
______________________________________________
PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO RESENDE DE BARROS
ORIENTADOR
_______________________________________________
PROFESSOR DOUTOR RUBENS BEÇAK
MEMBRO
_______________________________________________
PROFESSOR ANTONIO MARTIN
MEMBRO
4
A José e Alaíde Limoni,
DEDICO
5
AGRADECIMENTOS
Sempre e inicialmente a Deus, pelo dom da vida.
Aos meus queridos irmãos, Rogério e Andresa, meus
protestos de indelével amor e vitória.
À Kátia Stafuzza Limoni, a mais sensível e amorosa
pessoa que pude conhecer, pela solidariedade, presteza e
compreensão aos momentos em que necessitei de
afastar-me para a conclusão deste estudo.
Ao professor Dr. Everaldo Tadeu Quílici Gonzalez , pela
simpatia, humildade e inestimável demonstração
intelectual a todos aqueles que tiveram a honra de ser seu
aluno.
À Sueli e Dulce Helena, pelas funcionárias e amigas que
são.
Em especial, ao professor Doutor Sérgio Resende de
Barros, não só por ser meu orientador, mas
principalmente pelas aulas de vida que fornece com tanto
carinho, dedicação inquestionável, intelectualidade e
didática ímpar. Meus votos de felicidade e pleno saber.
Em especial, ainda, aos professores Doutores Rubens
Beçak e Antonio Martin, membros da Banca de
Qualificação do presente trabalho que muito nos honram
com suas ilustres presenças.
Ao professor Ms. José Luís Joveli pela demonstração de
garra e perseverança.
Finalmente àquele em que me espelhei e inspirei para
chegar até o término da presente dissertação, professor
Ms. Marcos Roberto Silvério: um ser humano que todos
deveriam conhecer!
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RESUMO

O presente estudo abordou o instituto do habeas data, ação
prevista na Constituição brasileira de 1988, que visa a obtenção de
dados pessoais frente aos registros públicos, prevendo a possibilidade
de o indivíduo retificar os dados inverídicos ou incorretos, bem assim
justificar a razão da inserção desses dados em referidos arquivos,
demonstrando sua origem, natureza jurídica e o momento político em
que o Brasil vivenciou no período ditatorial. O estudo foi fundamentado
e relacionado com os direitos humanos, especificamente nas lutas
liberais ocorridas no final do século XVIII, demonstrando a
necessidade histórica da proteção do indivíduo frente ao poder Estatal,
correlacionando-o com a necessidade do surgimento do habeas data
no Brasil. Aferiu-se a presença do mesmo instituto nas Constituições
dos países da América Latina, destacando alguns países que prevêem
o writ em suas referidas Constituições na proteção do indivíduo frente
aos arquivos de dados, com destaque para as inovações em relação
ao habeas data previsto na Constituição brasileira. O estudo dos
aspectos processuais do habeas data brasileiro ressaltou a
legitimidade ad causam e a conceituação de banco de dados, e
procurou-se demonstrar os avanços trazidos pela Lei 9.507 de 12 de
novembro de 1997 que regulamentou referido instituto. Por último a
efetividade das normas constitucionais e a jurisprudência brasileira
acerca do habeas data foram objetos de análise com o fim de se
demonstrar a utilidade e eficácia do writ.
PALAVRAS CHAVES: Direitos humanos, writs constitucionais, habeas
data.
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ABSTRACT
The present study dealt he institute of the habeas data, action
foreseen in the Brazilian Constitution of 1988, that aims to get personal
details in face of the public registrations, foreseeing the individual's
possibility to rectify the untrue or incorrect data, well like this to justify
the reason of the insert of those data in having referred files,
demonstrating its origin, juridical nature and the political moment in that
Brazil lived in the dictatorial period. The study was based and related
with the human rights, specifically in the liberal fights happened in the
end of the century XVIII, demonstrating the historical need of the
protection of the individual front to the State power, correlating it with
the need of the appearance of the habeas data in Brazil. The presence
of the same institute was checked in the Constitutions of countries of
Latin America, detaching some countries that foresee the writ in yours
referred Constitutions in the protection of the individual front to the files
of data, with prominence to the innovations in relation to the habeas
data foreseen in the Brazilian Constitution. The study of the procedural
aspects of the Brazilian habeas data emphasized the legitimacy ad
causam, and the concept database it tried to demonstrate the
progresses brought by the Law 9.507 of November 12, 1997 that
regulated referred institute. Lastly, the effectiveness of the
constitutional norms and the Brazilian jurisprudence concerning the
habeas data were analysis objects with the purpose to demonstrate the
usefulness and effectiveness of the writ.
KEY WORDS: Human rights, constitutional writs, habeas data.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..............................................................................................................10
CAPÍTULO I - ESTUDO DOS DIREITOS HUMANOS................................................13
1.1 NOTA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA...................................................................13
1.2 AS DECLARAÇÕES DE DIREITO.........................................................................16
1.3 CONSTITUCIONALISMO......................................................................................23
1.3.1 O ESTADO DE DIREITO.....................................................................................27
1.4 DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS............................................................32
CAPÍTULO II - INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A DEFESA DOS
DIREITOS HUMANOS.....................................................................................................38
2.1 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA........................................................................38
2.2 FRANÇA..................................................................................................................44
2.3 INGLATERRA........................................................................................................47
2.4 ESTADOS UNIDOS................................................................................................50
CAPÍTULO III – O HABEAS DATA...............................................................................55
3.1 ORIGEM E TERMINOLOGIA................................................................................55
3.1.1 O MOMENTO POLÍTICO BRASILEIRO.............................................................55
3.1.2 TERMINOLOGIA.................................................................................................60
3.1.3 ORIGEM DO WRIT...............................................................................................64
3.1.4 NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................69
3.2 ASPECTOS PROCESSUAIS DO HABEAS DATA.................................................75
3.2.1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................75
3.2.2 ANÁLISE PROCESSUAL DA LEI Nº 9.507/97................................................77
CAPÍTULO IV – DIREITO COMPARADO................................................................104
4.1 DIREITO COMPARADO E HABEAS DATA..........................................................106
4.1.1 PORTUGAL........................................................................................................107
4.1.2 ESPANHA...........................................................................................................113
4.1.3 ARGENTINA......................................................................................................115
4.1.4 BOLÍVIA.............................................................................................................121
4.1.5 CHILE.................................................................................................................123
4.1.6 COLÔMBIA........................................................................................................125
4.1.7 EQUADOR..........................................................................................................128
4.1.8 VENEZUELA......................................................................................................131
4.1.9 PERU...................................................................................................................133
4.1.10 PARAGUAI.......................................................................................................135
4.1.11 URUGUAI.........................................................................................................137
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4.2 APONTAMENTOS: DIREITO COMPARADO E HABEAS DATA....................... 140
5. CAPÍTULO V – ESTUDO SOBRE A UTILIDADE DO HABEAS DATA..................144
5.1 FINALIDADES DO INSTITUTO..............................................................................144
5.2 BREVE ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE E EFICÁCIA DO HABEAS
DATA.................................................................................................................................156
5.3 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL.........................................................................................................................162
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................169
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................179