Doação de sangue como prestação social alternativa

181 Pages·2012·0.79 MB·Portuguese

by  Jayme Walmer

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

Jayme Walmer de Freitas

Doação de sangue como prestação social alternativa

DOUTORADO EM DIREITO

SÃO PAULO
2012

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PUC-SP

Jayme Walmer de Freitas

Doação de sangue como prestação social alternativa

Tese apresentada à Banca Examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,
como exigência parcial para obtenção do título de
Doutor em Direito, sob orientação do Professor
Doutor Marco Antonio Marques da Silva.

SÃO PAULO
2012
BANCA EXAMINADORA

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Este trabalho é dedicado a cada brasileiro que
clama e luta por um sistema público de saúde
mais digno, justo, igualitário e humano.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Marco Antonio Marques da
Silva, por sua cooperação decisiva nos tópicos mais
relevantes deste trabalho. Seu dinamismo e
competência são marcas indeléveis de sua
personalidade a espargir admiração entre estudantes,
acadêmicos e profissionais de todos os rincões deste
país.

Aos Professores Claudio José Langroiva
Pereira e Eloísa de Souza Arruda pela significativa
contribuição na elaboração deste trabalho
acadêmico.

RESUMO

FREITAS, Jayme Walmer de. Doação de sangue como prestação social alternativa. 2012.
181 p. Tese (Doutorado em Direito)  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São
Paulo, 2012.

O presente trabalho tem por fim oferecer diretrizes seguras de enquadramento da
doação de sangue como prestação social alternativa. Desde a vigência da Constituição
Federal, em 1988, a doação de sangue tornou-se bandeira para muitos como modalidade de
prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Porém, o Supremo Tribunal
Federal decidiu em sentido contrário e a doutrina seguiu a interpretação dada. Este trabalho
enquadra a doação de sangue, a exemplo da doação de cestas básicas, não no rol das penas
restritivas típicas, mas sim no das penas alternativas inominadas previstas no artigo 45,
parágrafo 2º, do diploma penal. Parte-se da premissa que não pode ser imposta por sentença
condenatória, mas fruto de acordo, de consenso, nas infrações de menor e médio potencial
ofensivo. Para sua adequação ao modelo sugerido, exige-se que o acusador ofereça duas ou
mais propostas – uma delas contendo a doação de sangue –, para que o autor do fato ou réu,
acompanhado de seu advogado, exerça sua opção, respeitando-se sua individualidade.

Palavras-chave: Doação; Sangue; Prestação social alternativa.
ABSTRACT

FREITAS, Jayme Walmer de. Blood donation as a social alternative service rendering. 2012.
181 p. Thesis (Doctor in Law)  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo,
2012.

This paper aims at providing guidelines for secure framework of blood donation as a
punishment involving the social alternative service rendering. As of the Federal Constitution
in 1988, donating blood has become a logo for many, as a way of rendering services to the
community or to public entities. However, the Supreme Court has ruled to the contrary and
the doctrine has adhered to such interpretation. This paper incorporates blood donation, as in
the donation of food baskets, not to the list of typical restrictive penalties, but to the unnamed
alternative penalties provided for in article 45, paragraph 2, of the penal law. It starts from the
premise that it cannot be imposed by a final verdict of guilty, but it is the result of an
agreement, of a consensus, in minor and middle potential offense infractions. For its
suitability to the suggested model, it is required two or more proposals  one containing blood
donation  so the perpetrator or defendant, accompanied by his/her lawyer, exercises his/her
option, respecting his/her individuality.

Keywords: Donation; Blood; Social alternative service rendering.