Table Of ContentDireito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 1
Direito ambiental:
um transitar pelos direitos humanos e o processo
Anais do XII Congresso Interdisciplinar do CCJU da
Universidade de Caxias do Sul – 2015
Marcia Andrea Bühring
Leonardo da Rocha de Souza
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
organizadores
Direito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 2
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
Presidente:
Ambrósio Luiz Bonalume
Vice-presidente:
Carlos Heinen
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
Reitor:
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Vice-Reitor e Pró-Reitor de Inovação e
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Tânia Maris de Azevedo (UCS)
Direito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 3
Direito ambiental:
um transitar pelos direitos humanos e o processo
Anais do XII Congresso Interdisciplinar do CCJU da
Universidade de Caxias do Sul – 2015
organizadores
Marcia Andrea Bühring
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2013). Mestre em Direito
pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2002). Especialista em Direito Público pela Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) (1999). Graduada em Direito pela Universidade Regional do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí) (1996). Advogada. Professora no PPGD – Mestrado em Direito
Ambiental na Universidade de Caxias do Sul (UCS). Professora de Direito Constitucional e Ambiental, na Pontifícia
Universidade Católica (PUCRS). Professora nas especializações da Escola Superior da Magistratura Federal do RS
(Esmafe). Atuação em direito constitucional e ambiental.
Leonardo da Rocha de Souza
Pós-doutorando em Direito (UFRGS). Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Bacharel em Direito (Unisinos).
Especialista em Ética e Filosofia Política (UCS). Diplomado pela Escola Superior da Magistratura (Ajuris).
Procurador no Município de Caxias do Sul-RS. Professor na graduação e no mestrado em Direito, na Universidade de
Caxias do Sul. Pesquisador no Grupo de Pesquisa CNPq "Cultura Política, Políticas Públicas e Sociais". Editor
científico da revista Juris Plenum Direito Administrativo (Qualis B2). Principais áreas de atuação, pesquisa e
docência: direito ambiental, direito administrativo, teoria do direito e direitos fundamentais, utilizando como linha
condutora a democracia deliberativa de Jürgen Habermas.
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
Doutor em Direito (2011) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), área de concentração Direito, Estado
e Sociedade, com estágio Doutorado-Sandwitch / Capes, na Universidade Lusiada (Porto/Portugal). Mestre em
Direito (2005) pela UFSC, área de concentração Teoria e Filosofia do Direito. Bacharel em Direito (2002) pela
UFSC. Professor Doutor Adjunto na Universidade de Caxias do Sul (UCS), atuando nos cursos de Graduação e
Mestrado Acadêmico em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Sociologia
do Direito, Filosofia do Direito e Teoria Política, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Ambiental e
Novos Direitos, Direitos Difusos, Ecologia Política, Filosofia Jurídica e Política.
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
Universidade de Caxias do Sul
UCS – BICE – Processamento Técnico
C749 Congresso Interdisciplinar do CCJU da Universidade de Caxias do Sul
(12. : 2015 : Caxias do Sul, RS)
Direito ambiental [recurso eletrônico] : um transitar pelos direitos
humanos e o processo : anais do XII Congresso Interdisciplinar do CCJU
da Universidade de Caxias do Sul, 2015 / organizadores Marcia Andrea
Bühring, Leonardo da Rocha de Souza, Clóvis Eduardo Malinverni da
Silveira. – Caxias do Sul, RS : Educs, 2016.
Dados eletrônicos (1 arquivo).
Apresenta bibliografia.
Modo de acesso: World Wide Web.
ISBN 978-85-7061-803-0
1. Direito ambiental - Congressos. 2. Direitos humanos. I. Título. II.
Bühring, Marcia Andrea. III. Souza, Leonardo da Rocha de. IV. Silveira,
Clóvis Eduardo Malinverni da.
CDU 2. ed. : 349.6(062.552)
Índice para o catálogo sistemático:
1. Direito ambiental - Congressos 349.6(062.552)
2. Direitos humanos 342.7
Catalogação na fonte elaborada pela bibliotecária
Roberta da Silva Freitas – CRB 10/1730
EDUCS – Editora da Universidade de Caxias do Sul
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Sumário
Apresentação ................................................................................................................... 9
1 GTs – Grupos de trabalho
I – DIREITOS HUMANOS
1 Direito à cidade e direitos humanos: construir a proteção através do
planejamento urbano participativo ......................................................................... 10
George Niclaides de Moraes Pires
Sandrine Araujo Santos
2 O direito a não discriminação do trabalhador por motivo de deficiência ........... 21
Amanda Cereza Zanatta
Fernanda Maria Francischini Schmitz
3 O direito humano à liberdade religiosa: a garantia constitucional brasileira .... 32
Patricia Noll
Grazielle Pellizzari Meggiolaro
4 Uma teoria de justiça para os Direitos Humanos: reconhecimento e
redistribuição em Fraser e Honneth ....................................................................... 42
César Augusto Cichelero
Eduardo Brandão Nunes
5 Direitos sociais: O que são? ...................................................................................... 52
Marcia Andrea Bühring
Maria Eugênia Londero Deggeroni
6 Formação do orçamento público e realização dos Direitos Humanos: aspectos
sociojurídicos ............................................................................................................. 65
Leonardo da Rocha de Souza
II – PROCESSO CIVIL
7 A ação popular como instrumento legal da cidadania ecológica .......................... 84
Moisés João Rech
Renan Zenato Tronco
Wolmer Rogério da Cunha Nunes
8 A legitimidade na proteção do ambiente por meio da ação civil pública:
jurisprudência e perspectivas .................................................................................. 95
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
Bianca Amoretti Fachinelli
Larissa Wegner Cézar
Direito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 6
9 Das crises do estado à crise jurisdicional: um olhar sobre a judicialização de
políticas públicas ..................................................................................................... 104
Nelson Gularte Ramos Neto
10 Bacia Hidrográfica do Barracão e o Princípio da Precaução: uma análise do
julgamento proferido na Ação Civil Púbica 00722.00064/2012 de tutela de
proteção ambiental da bacia hidrográfica de abastecimento de água em
Bento Gonçalves ................................................................................................... 118
Magda Cobalchini
Adir Rech
III – DIREITO AMBIENTAL
11 A aplicabilidade do princípio do desenvolvimento sustentável através do
ecoturismo ............................................................................................................. 133
Moisés João Rech
Renan Zenato Tronco
Wolmer Rogério Da Cunha Nunes
12 Abuso de direito e função social na proteção ambiental em face do risco
ecológico ................................................................................................................ 139
Larissa Wegner Cezar
Sandrine Araújo Santos
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
13 A jurisdição administrativa e a defesa do ambiente perante o procedimento de
licenciamento ambiental ...................................................................................... 150
Thaís Alves da Silveira
Jamile Brunie Biehl
Karina Borges Rigo
14 A superação do paradigma processual individualista para a relativização da
coisa julgada na tutela do bem ambiental .......................................................... 160
Augusto Antônio Fontanive Leal
Grayce Kelly Bioen
15 Democracia, participação popular e controle social na proteção do meio
ambiente ................................................................................................................ 169
Luciano Marcos Paes
16 Desenvolvimento sustentável: histórico, conceito e a banalização da
expressão ............................................................................................................... 181
Bianca Amoretti Fachinelli
17 Mediação: uma alternativa legal para a participação da comunidade na
construção de cidades resilientes ......................................................................... 192
Susanna Schwantes
Direito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 7
18 O âmbito de proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
à luz do dano ambiental ....................................................................................... 202
Nelson Gularte Ramos Neto
19 Participação popular ambiental: breve teorização acerca dos recursos
Hídricos ................................................................................................................. 213
Paulo Roberto Polesso
20 Prevenção e precaução frente a riscos e perigos da sociedade
Contemporânea .................................................................................................... 225
Patricia Noll
Gabrielle Trombini
21 (In)segurança alimentar à luz da Lei n. 11.105/2005: a necessária tutela do
bem ambiental ....................................................................................................... 236
Marcia Andrea Bühring
Querli Polo Suzin
2 Palestrantes
1 Leneamentos nas obrigações de dar ou entregar, de fazer e não fazer ............. 246
Arnaldo Rizzardo
2 O habeas corpus: garantia contra o risco de constrangimento ilegal ................ 271
Lúcio Santoro de Constantino
Direito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 8
Apresentação
A presente obra é resultado dos trabalhos apresentados no XII CONGRESSO
INTERDISCIPLINAR DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, realizado pelo
Centro de Ciências Jurídicas (CCJU) da Universidade de Caxias do Sul (UCS), nos dias
22 a 24 de outubro de 2015, na Cidade Universitária da Universidade de Caxias do Sul
– UCS, nestes três Eixos Temáticos: I – Direitos Humanos; II – Processo Civil e III –
Direito Ambiental.
Atualmente, o caráter interdisciplinar impera, visto que o direito ambiental, por
meio do Mestrado em Direito Ambiental e Sociedade da Universidade de Caxias do Sul
(UCS), em conjunto com a Graduação em Direito, por meio do CCJU, viabilizou esse
encontro, resultando na apresentação de trabalhos, nesse importante evento, e sua
publicização por meio de Ebook.
Estes trabalhos foram apresentados por alunos da graduação, especialização,
mestrado, doutorado, solidificando ainda mais o caráter interdisciplinar com as
temáticas apresentadas, vinculando as três grandes áreas, dentro das duas Linhas de
Pesquisa do Mestrado: “Direito Ambiental e Novos Direitos” e “Direito Ambiental,
Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico”, solidificando os quatro Grupos
de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq): 1 – Interdisciplinaridade, Cidades e Desenvolvimento: Planejamento
Sustentável do Meio Ambiente, Líder: Adir Ubaldo Rech; 2 – Ambiente, Estado e
Jurisdição – ALFAJUS, Líder: Jeferson Dytz Marin; 3 – Metamorfose Jurídica, Líder:
Agostinho Oli Koppe Pereira; 4 – Cultura Política, Políticas Públicas e
Sociais, Líder: Mara de Oliveira.
Nesse sentido, agradecemos a todos os que colaboraram, expuseram, palestraram,
assistiram ou coordenaram os trabalhos, pois teceram importantes reflexões e
contribuições sobre os temas.
Os organizadores.
Direito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 9
1 GTs – Grupos de trabalho
I – DIREITOS HUMANOS
1
Direito à cidade e direitos humanos: construir a proteção através do
planejamento urbano participativo
George Niclaides de Moraes Pires* – Sandrine Araujo Santos**
Resumo: Iniciou-se o presente trabalho observando a evolução dos novos direitos, nos quais se insere o
Direito à Cidade, em consonância com um tema sempre atual no cenário brasileiro e mundial, qual seja,
os direitos humanos. Tomando por base o contexto brasileiro, as cidades, hoje, ainda refletem a
desigualdade na ocupação do espaço urbano, no acesso a bens comuns e serviços públicos, bem como no
acesso ao meio ambiente sadio e equilibrado, situação esta que, somada a outras vulnerabilidades, pode
ferir a qualidade de vida dos cidadãos, sua dignidade, portanto, direitos humanos. Pretende-se, assim,
submeter à análise a possibilidade de uma mitigação dessa desigualdade, através da efetivação dos
preceitos contidos na Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001, no que se refere à participação popular no
planejamento urbano, ou seja, uma gestão democrática do espaço em prol do desenvolvimento igualitário.
Palavras-chave: Direito à Cidade. Direitos Humanos. Planejamento Urbano Participativo.
1 Introdução
No presente artigo pretende-se demonstrar brevemente, destacando-se dentre os
novos direitos, o avanço do direito à cidade. Neste contexto, quer-se ressaltar como o
Direito à Cidade se desenvolveu a partir de um caráter privatista, em que a cidade é
vista como uma mercadoria. Vista desta forma, sua disponibilização com qualidade é
condicionada à classe e condição social do seu habitante.
Partindo da concepção da cidade como bem comum, tem-se que o acesso a locais
seguros, a infraestrutura de qualidade, as condições ambientais equilibradas, devem ser
igualitários, permitindo seu alcance a todos os cidadãos que nela habitam.
Todavia, o que se vislumbra nas cidades, no contexto brasileiro, é a desigualdade,
resultado de um déficit habitacional, da ausência de um planejamento urbano adequado,
entre outros fatores, nos quais à grande parte da população é imposta a árdua tarefa de
habitar em áreas de risco, em precárias condições, com saneamento básico ausente ou
* Mestrando em Direito – Área de Concentração: Direito Ambiental e Sociedade. Universidade de Caxias
do Sul – UCS, Caxias do Sul/RS. Possui Especialização em Direito Administrativo pela Universidade de
Caxias do Sul – UCS, Caxias do Sul/RS. Policial Militar.
** Mestranda em Direito – Área de Concentração: Direito Ambiental e Sociedade, da Universidade de
Caxias do Sul – UCS, Caxias do Sul/RS. Bolsista Capes. Advogada.
Direito Ambiental: um transitar pelos Direitos Humanos e o Processo 10
Description:Professora nas especializações da Escola Superior da Magistratura Federal do RS. (Esmafe). Atuação em Disponível em: . LEITE, José Rubens Morato; AYLA, Patrick de Araújo.
