Table Of Contentcoleção
LEIS ESPECIAIS
para concursos
Dicas para realização de provas com questões de concursos
e jurisprudência do STF e STJ Inseridas artigo por artigo
Coordenação: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
ROMEUTHOM~
INCLUI ./ Unidades de conservação
"' SNUC
./ Princípios do Direito Ambiental
"' Crimes contra o melo ambiente
./ Competências
./ Competência envolvendo crimes
.-Lei de Polltlca Nacional do Melo Ambiente
ambientais
./ CONAMA e IBAMA
./EIA e RIMA
.-Licenciamento Ambiental DE ACORDO COM
"' Responsabilidade Civil por dano ambiental
./ Código Florestal ./ Lei Complementar 140/2011 - Lei
.-Áreas de preservaçao permanente e de Competências Ambientais
reserva legal ./ Lei 13.123/201 S
.; Decreto 8.437 /2015
)JI
l EDLTORA
f
JmPODIVM 9ª edição
www.edllorajuspodlvm.com.br revista, ampliada e atualizada
coleção
LEIS ESPECIAIS
para concursos
Dicas para realização de provas com questões de concursos
e jurísprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo
Coordenação: LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
ROMEUTHOMÉ
9ª edição
revista, ampliada e atualizada
2016
EDITORA
Ji1sPODIVM
www.editorajuspodivm.com.br
))1
1 EDITORA
'l
fU5PODIVM
www.edilorajuspodivm.com.br
Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-1 51 - Salvador Bahia
Te!: (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050
• E-mail: [email protected]
Copyright: Edições JusPODIVM
Conselho Editorial: Eduardo Viana Portela Neves, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie
Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, \Jestor 'ávora, Robério Nunes
Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha.
Capa: Rene Bueno e Daniela Jardim (www.buenojardim.com.br)
Diagramação: Marcelo S. Brandão ([email protected])
D597 Direito Ambiental/ coordenador Leonardo de Medeiros Garcia 9. ed. rev., atual. e ampl.
- Salvador: Juspodivm, 2016.
496 p. (leis Especiais para Concursos, v.1 O)
Bibliografia.
ISBN 978-85-442-0814-4.
1. Direito Ambiental. 1. Garcia, Leonardo de Medeiros. li. Silva. l101•eu Faria Thomé da. Ili.
Titulo.
CDD 341.347
Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM.
É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qual::iuer meio ou processo,
sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza
crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabívei:;.
A Jesus Cristo, meu Senhor e Salvador,
Aos meus pais, pela confiança e amor contínuo,
Aos meus irmãos que, mesmo de longe,
sabem do meu amor e admiração por eles,
À Germana, amor da minha vida, grande responsável
pelo meu crescimento profissional e espiritual,
Ao pequeno Rafael, alegria para todos os dias,
Ao Newton Stabile, uns dos melhores professores que já tive.
Sua sabedoria no lidar com as pessoas me encanta.
Aos meus alunos, força sempre. Nunca desistam dos sonhos!
Leonardo Garcia
Ao meu filho Arthur, o mais lindo elo entre
as presentes e as futuras gerações;
À Marcela, fonte inesgotável de amor e dedicação;
Aos meus pais, Ronaldo e Rosária, que plantaram a semente;
Aos meus avós maternos,
Ulisses (in memoriam) e Edite (in memoriam),
reservatórios naturais de carinho e sabedoria;
Aos meus avós paternos, Romeu (in memoriam)
e Gilda, sinergia de bondade e alegria;
Aos meus irmãos, Bruno e Mariana,
espécies raras e eternos companheiros;
À Deus, por tudo.
Romeu Thomé
Proposta da Coleção
Leis Especiais para Concursos
A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar
os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos prin
cipais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos
candidatos apenas leem as leis especiais, deixando os manuais para as
matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo
civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque
falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a inten
ção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para
questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais
contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas
de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões
de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre
cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (prin
cipalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência).
As instituições que organizam os principais concursos, como o Cespe,
utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada
tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade
de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor,
de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova
envolvendo as leis específicas.
Boa sorte!
Leonardo de Medeiros Garcia
(Coordenador da coleção)
[email protected]. br
[email protected]. br
www.leonardogarcia.com. br
Nota dos Autores à 9.ª Edição
Esta obra une nossos esforços intelectuais em busca do ideal comum
de oferecer aos estudantes abordagem objetiva, didática e desmitifica -
da acerca dos principais temas de Direito Ambiental, disciplina cuja
relevância é indiscutivelmente crescente no cenário jurídico nacional
e internacional.
Reunimos experiências acadêmicas e profissionais na tentativa de
apresentar texto que atenda às necessidades de estudantes e profissionais,
em conformidade com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores,
sem olvidar as abordagens doutrinárias mais recorrentes em concursos
públicos.
Com base nos editais dos principais concursos públicos, de modo a
abranger os temas mais cobrados nas provas, optamos por analisar minu
ciosamente a Lei 6.938/81 (Lei de Política Nacional do Meio Ambiente);
a Lei 12.651/2012 (Código Florestal, com as alterações implementadas
pela Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012); a Lei 9.985/00 (Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e a Lei 9.605/98
(Lei de Crimes Ambientais), diplomas estruturantes do ordenamento
jurídico ambiental nacional. Além disso, consideramos fundamental
abordar também os princípios de direito ambiental, as competências
constitucionais em matéria ambiental e a competência envolvendo cri
mes ambientais, pois, apesar de não codificados, são imprescindíveis
para a compreensão da disciplina e para o sucesso nos certames.
"Neste volume procuramos ainda destacar, em negrito, no texto das
leis analisadas, trechos que julgamos centrais, com o intuito de facilitar
a sua compreensão.
Esperamos cumprir nosso objetivo e contribuir para o sucesso dos
leitores.
Sumário
Abreviaturas utilizadas nas referências e nos comentários .............. 17
CAPÍTULO 1 - Princípios Fundamentais do Direito Ambiental ........ 19
1. lntrodi_çãD ................................................................................................................................ 19
li. Princíp o d'.J desenvolvimento sustentável ............................................................ 23
Ili. Princípro d'.J ambiente ecologicamente equilibrado como direito fun-
damental da pessoa hurr1ana ....................................................................................... 29
IV. Princíp o d:J '.Jrevenção e da precauç;io ................................................... 31
V. Princíp o d'.J pcluidor-pagador ............................................................... 44
VI. Princíp o d'.J usuário-pagador .................. 50
VII. Princíp o ela obrigatoriedade de atuação (intervenção) estatal/ Princí-
pio da natureza pública da pmtr•ção ambiental ................................................ 52
VIII. Princípio da participação comuniliíria (popular) / Princípio democrático ... 55
IX. Princíp o d3 nformação 58
X. Princíp o d3 :-d.JCação ambie111c ................. 61
XI. Princíp o d:: 'unção socioi1rnbi~0r 1ul da propriedade 63
XII. Princíp o d:: d1tn" ''"povos 68
XIII. Princíp o do controle cio poder pt.'1blico / Princípio cio
limite ......................... . ............................................... 70
XIV. Princíoio .:.:a Vedação do l\etroc re>sso Ecológico/ Efeito cliquet am-
'.Jiental ...................... . ............................................. 70
DIREITO AMBIENTAL - Leonardo de Medeiros Garcia 1 Romeu Thomé
CAPÍTULO li - Competências Constitucionais em Matéria Ambiental ... 73
1. Introdução ......................................................................................................................... ..... 73
li. A competência legislativa em matéria ambiental ............................................. 74
11.1 Competência legislativa privativa ............................... .................... ....... 74
11.2 Competência legislativa exclusiva ................................................... ...... 77
11.3 Competência legislativa remanescente (ou reservada) ............. 78
11.4 Competência legislativa concorrente ................................................... 79
11.4.1 Competência legislativa concorrente supletiva ou pler1a ...... 81
11.4.2 Competência legislativa suplementar ou complementa' ..... Só
Ili. A competência material (ou administrativa) em matéria ambiental 90
111.1 Competência material exclusiva ..................................................... 90
111.2 Competência material comum ........................................................ 92
CAPÍTULO Ili - Política Nacional do Meio Ambiente {Lei nº 6.938 de
31/08/1981) ................................................................... 101
- Política Nacional do Meio da Política Nacional do Meio A1T1biente 102
- Dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente ...... 11 O
- Do Sistema Nacional do Meio Ambiente ........................................ .. 11 S
- Dos Instrumentos da Política Nacior1al do Meio Ambiente 123
1. Instrumentos da PNMA ................................................................................ . 12'.J
1.1 O estabelecimento de padrões de qualidade arnbie·1tcJI
(inciso 1) ................................................................................. ..... 129
1.2 O zoneamento arnbiental (inciso li) .................................. 129
1.3 A avaliação de impactos ambientais - AIA (inciso li') 132
1.3.1 Estudo Prévio de Impacto Ar11biental (Er/~ ou EPI/,) 13·~
1.4. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potc-11·
cialmente poluidoras (inciso IV) ............................................... 148
1.4.1 Conceito ............................................................................. 149
1.4.2 Tipos de licenças ambientais .................................... 151
:2
Sumário
1.4.3 Competência para licenciar .................................................... 154
1.4.4 Prazos de análise para a concessão das licenças am-
bientais ................................................................................................ 164
1.4.5 Prazos de validade das licenças (revisão de atividades
potencialmente polu'1doras) .................................................... 165
1.4.6 Modificação, suspensão e cancelamento da licença
ambiental ........................................................................................... 166
1.5. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos
pelo Poder Público federal, estadual e municipal (inciso VI) 171
1.6. Sistema Nacional de Informações sobre o meio ambiente
(inciso VII) ........................................................................................................... 172
1.7. Instrumentos econômicos, como concessão florestal, servi-
dão ambiental, seguro ambiental e outros (inciso XIII) ........... 173
CAPÍTULO IV - Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012) ············································································· 209
1. Introdução ............................................................................................................................ 215
2. Competências Constitucio11ais .................................................................................. . 215
Capítulo li - Das Áreas de Preservação Permanente .................................. 221
Seção I - Da Delimitação das Áreas de Preservação Per-
manente 221
Seção li - Do Regime de Proteção das Áreas de Preserva-
ção Permanente .................................................................... 227
Capítulo Ili - Das Áreas de Uso Restrito ............................................................. 234
gicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados .......... 235
Capítulo IV - Da Área De l~eserva Legal ............................................................ 237
Seção I - Da Delimitação da Área de Reserva Legal .............. 237
Seção li - Do Regime de Proteção da Reserva Legal ............ 240
Seção 1/1- Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Ur-
banas .......................................................................................... 249
13
DIREITO AMBIENTAL Leonardo de Medeiros Garcia 1 Romeu Thomé
Capítulo V - Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do
Solo ............................................................................................................. 250
Capítulo VI - Do Cadastro Ambiental Rural ..................................................... 252
Capítulo VII - Da Exploração Florestal ................................................................ 253
Capítulo VIII -- Do Controle da Origem dos Produtos Florestais ......... 258
?
Capítulo IX - Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dm in-
cêndios .................................................................................................... 260
Capítulo X - Do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e
Recuperação do Meio Ambiente .............................................. 263
Capítulo XI -- Do Controle do Desmatamento ............................................... 271
Capítulo XII Da Agricultura Familiar .................................................................. 273
Capítulo XIII - Disposições Transitórias ............................................................... 276
Seção I - Disposições Cierais ................................................................ 276
Seção li - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preserva-
ção Permanente .................................................................... 279
Seção Ili - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva
Legal ··-··························································--···························· 286
Capítulo XIV - Disposições Complementares e Finais ............................... 294
CAPÍTULO V - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - Snuc .......................................................... 301
Capítulo Das Disposições Preliminares ........................................................ 301
1 -
Capítulo li Do Sistema f\lacional De Unidades De Conservação Da
Natureza - Snuc .................................................................................. 306
Capítulo Ili - Das Categorias de Unidades de Conservação .................. 310
Capítulo IV Da Criação, lmpla1--:tação e Gestão das Unidé1des de
Conservação .......................................................... . 337
Capítulo V - Dos Incentivos, Isenções e l)enalidades 37()
Capítulo VI - Das Reservas da Biosfera ............................................... . 371
Capítulo VII -- Das Disposições Gerais e Transitórias ........................... 373
14
