alexandre ribas de paulo a informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no

201 Pages·2006·1.19 MB·Portuguese

ALEXANDRE RIBAS DE PAULO

A INFORMALIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS
INTERSUBJETIVOS E NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR HISTÓRICO SOBRE
OS MECANISMOS DE APROPRIAÇÃO DAS PESSOAS PELOS (ESTADOS)
SOBERANOS

Florianópolis (SC), 2006
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

ALEXANDRE RIBAS DE PAULO

A INFORMALIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS
INTERSUBJETIVOS E NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR HISTÓRICO SOBRE
OS MECANISMOS DE APROPRIAÇÃO DAS PESSOAS PELOS (ESTADOS)
SOBERANOS

Dissertação apresentada ao Curso
de Pós-graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa
Catarina, como requisito parcial
para a obtenção do título de
Mestre em Direito.

Orientador: Professor Doutor Arno Dal Ri Júnior

Florianópolis (SC), março de 2006
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ALEXANDRE RIBAS DE PAULO

A INFORMALIDADE NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS
INTERSUBJETIVOS E NO PROCESSO PENAL: UM OLHAR HISTÓRICO SOBRE
OS MECANISMOS DE APROPRIAÇÃO DAS PESSOAS PELOS (ESTADOS)
SOBERANOS

Esta Dissertação foi julgada adequada para a obtenção do título de Mestre em Direito e
aprovada, com distinção e louvor, em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, na área Direito, Estado e
Sociedade.
Banca Examinadora:

______________________________________________________
Presidente: Professor Doutor Arno Dal Ri Júnior (CCJ/UFSC)

__________________________________________________________
Membro: Professor Doutor Antônio Carlos Wolkmer (CCJ/UFSC)

________________________________________________________________
Membro: Professor Doutor João Eduardo Pinto Basto Lupi (CFH/UFSC)

_____________________________________________________
Membro: Professor Doutor José Luiz Borges Horta (UFMG)

____________________________________________________________
Suplente: Professor Doutor Paulo Roney Ávila Fagúndez (CCJ/UFSC)

____________________________________________________
Coordenador do Curso: Professor Doutor Orides Mezzaroba

Florianópolis (SC), 09 de março de 2006
4

Para Cristine Görski Severo
5

AGRADECIMENTOS

Ao professor Dr. Arno Dal Ri Júnior, por ter acreditado, investido e possibilitado meu
mergulho nos estudos históricos na área do Direito Penal e Processual Penal. Seu entusiasmo,
interesse e clareza me motivaram e encorajaram a optar pelo olhar histórico como ferramenta
crítica de análise. Sua generosidade, paciência e dedicação tornaram possíveis a concretização
deste trabalho.

Aos professores Dr. João Lupi, pelas orientações “informais” e maravilhosas dicas
históricas; Dr. Antônio Carlos Wolkmer, pela receptividade e por suas aulas sempre
instigadoras de um pensamento crítico; Dra. Thaís Luzia Colaço e Dr. Orides Mezzaroba
pelos, sempre bem-vindos, orientações metodológicas, apoio administrativo nas mais diversas
situações e abertura ao diálogo; ao Dr. Paulo Roney Ávila Fagúndez pelo incentivo de longa
data e ao Dr. José Luiz Borges Horta pela atenta e paciente leitura desta dissertação.

Ao colega Ricardo Sontag, pelas conversas preciosas e pelas sugestões bibliográficas.

Aos amigos Eda Görski, pelos incentivo e incansável apoio sempre presentes, que
deram leveza a minha caminhada; Elias Coutinho, pelo suporte moral e logístico tão
fundamentais para a construção desta dissertação; e Dr. René Abreu Pacheco, pelas lições de
vida e sempre sábias e experientes palavras.

Aos meus familiares, em especial minha mãe, Rosi Ribas, meu irmão, André Ribas e
cunhada, Patrícia, pela compreensão de minha ausência nos mais diversos momentos, pelo
respeito e pelo carinho.

À Cristine, minha esposa, agradeço pela presença constante em minha vida e pelos
nossos diálogos incansáveis que, em alguns aspectos, repercutiram nas reflexões feitas nesta
dissertação.

À Universidade Federal de Santa Catarina e à CAPES, pelo apoio financeiro sem o
qual a dedicação e o empenho que tive não seriam possíveis.
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RESUMO

A presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos
informais de resolução de conflitos penais intersubjetivos de menor gravidade e os métodos
formais de efetivação do ius puniendi dos Estados soberanos por intermédio do Direito Penal
e Processual Penal. A pesquisa está dividida em três capítulos: no primeiro são abordadas as
características da cultura jurídico-penal no Mundo Romano e Alta Idade Média Ocidentais,
buscando-se compreender as diferenças existentes entre o Direito Penal declarado pelos
soberanos e os métodos (informais) de resolução de conflitos penais interpessoais; no segundo
capítulo são destacadas as mudanças ocorridas na cultura jurídico-penal na Europa ocidental
com a reativação do Direito Romano e o impacto causado pelas idéias iluministas no Direito
Penal oficial e nos métodos não estatais de resolução de conflitos penais intersubjetivos; no
terceiro capítulo são contempladas as características da cultura jurídico-penal no Brasil e as
construções discursivas mitológicas pertinentes ao Direito Penal e Processual Penal da
atualidade. Conclui-se que, ao contrário do que é afirmado pela Dogmática jurídico-penal
brasileira, o Estado soberano não permite a informalidade no Processo Penal, mas tão somente
flexibiliza suas próprias normas para efetivar de maneira mais vasta o seu monopólio da
violência.
Palavras-chave: História do Direito Penal; Processo Penal; Estado soberano; monopólio da
violência; informalidade; conflitos intersubjetivos.
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ABSTRACT

This dissertation is about a historical investigation on the informal mechanisms of
resolution of the interpersonal penal conflict of minor gravity and on the formal methods of
application of the ius puniendi,which belonged to the sovereign States, by the use of the
Criminal Law and the Criminal Law Process. This research is structured into three parts: first,
it is considered the characteristics of the judicial-penal culture in the Roman World and in the
Western High Middle Ages, intending to comprehend the differences between the Criminal
Law declared by the sovereign and the (informal) method of interpersonal penal conflicts´
resolution. Second, it is considered the changes that happened in the judicial-penal culture in
the Western Europe with the reactivation of the Roman Law and with the impact of the
enlightenment`s ideais in the official Criminal Law and in the non official methods of
resolution of the interpersonal penal conflicts. Third, it is considered the features of the
judicial-penal culture in Brazil and the mythological discursive constructions related to the
Criminal Law and the Criminal Law Process presented currently. It is concluded that,
differently from what is defended by the brazilian judicial-penal dogmatic, the sovereign State
does not allow the informality in the Criminal Law Process, but makes its norms flexible with
the intention to apply in a wide way its violence monopoly.
Key words: History of Criminal Law; sovereign State; violence monopoly; informality;
interpersonal conflicts.
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SUMÁRIO

10
INTRODUÇÃO.....................................................................................................................
CAPÍTULO I ........................................................................................................................ 19

1 O MUNDO ROMANO OCIDENTAL.............................................................................. 19
1.1 O principado de Augusto .......................................................................................... 23
1.2 O sistema jurídico e o controle penal no Império ..................................................... 26
1.3 Direito romano pós-clássico e o ius criminale ......................................................... 31
1.4 Contexto político-religioso no cristianismo primitivo ............................................. 35

2 A IDADE MÉDIA ............................................................................................................. 37
2.1 A cultura política e sociedade na Alta Idade Média ................................................ 43
2.2 A Cultura jurídica e a experiência penal na Alta Idade Média ................................ 47
2.2.1 A composição ............................................................................................. 56
2.2.2 As Autoridades judiciárias no período feudal ............................................ 60
2.3 A Cultura penal e Direito Canônico ........................................................................ 64
2.4 A Cultura penal no feudalismo ................................................................................ 69

CAPÍTULO II ....................................................................................................................... 76

1 A FORMAÇÃO DOS ESTADOS MODERNOS..............................................................
76
1.1 A importância do Direito Romano no Medievo Tardio........................................... 76
1.2 A Justiça penal privada e o confisco dos conflitos penais intersubjetivos pelos
soberanos na Península Itálica............................................................................................... 83
1.3 Formalização da Justiça Penal na França................................................................. 89
1.4 Direito Penal informal na Península Ibérica............................................................. 98

2 ÉPOCA DO PREDOMÍNIO FILOSÓFICO E O SURGIMENTO DA CIÊNCIA
PENAL.................................................................................................................................. 103
2.1 Período Humanitário do Direito Penal..................................................................... 106
2.2 Direito oficial e a (in)formalização das transações privadas no âmbito penal
(século XVIII)....................................................................................................................... 113
2.3 Século XIX – surgimento da “Ciência Penal”.......................................................... 116
2.4 O Direito Penal como defesa da sociedade contra os degenerados: A Escola
Positiva.................................................................................................................................. 120
2.4 Escola Técnico-Jurídica ........................................................................................... 124

CAPÍTULO III ..................................................................................................................... 128

1. O DIREITO PENAL NO BRASIL .................................................................................. 128
1.1 O Direito Penal no Brasil Colônia............................................................................ 131
1.2 A cultura jurídica brasileira e Código Criminal do Império .................................... 133
1.3 A informalidade no Período Regencial e o Código de Processo Criminal do
Império ................................................................................................................................. 141
1.4 Direito Penal e Processo Penal na República ......................................................... 146
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2 A CULTURA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA A PARTIR DOS CÓDIGOS DA 155
DÉCADA DE 40...................................................................................................................
2.1 Funções declaradas do Direito Penal e a prática jurisdicional brasileira................. 162
2.2 A Constituição Federal de 1988 e os métodos informais de resolução de conflitos
penais .................................................................................................................................... 168

CONSIDERAÇÔES FINAIS................................................................................................ 181

REFERÊNCIAS.................................................................................................................... 192
10

INTRODUÇÃO

Por trás da história desordenada dos governos, das
guerras e da fome, desenham-se histórias, quase imóveis
ao olhar – histórias com um suave declive: história dos
caminhos marítimos, história do trigo ou das minas de
ouro, história da seca e da irrigação, história da rotação
das culturas, história do equilíbrio obtido pela espécie
humana entre a fome e a proliferação.1

Como já afirmou Bertrand Russell2 na introdução de sua obra intitulada História da
filosofia ocidental, os conceitos de vida e de mundo, que são denominados filosóficos, são
decorrentes de dois fatores: um deles é constituído por elementos religiosos; e o outro por
uma espécie de investigação que ele denomina de “científica”. Para esse mesmo autor, a
filosofia é algo intermediário entre a teologia e a ciência. Teologia seriam as especulações
sobre os assuntos aos quais o conhecimento exato ainda não conseguiu chegar; e a ciência,
aquela que apela mais à razão humana do que à autoridade – seja pela tradição ou pela
revelação. Em síntese, Russell entende que todo o conhecimento definido pertence à ciência e
todo dogma pertence à religião; o que está fora destas questões ele denomina filosofia.
Mas entre a teologia e a ciência existe uma Terra de Ninguém, exposta aos ataques
de ambos os campos: essa Terra de Ninguém é a filosofia. Quase todas as questões
do máximo interesse para os espíritos especulativos são de tal índole que a ciência
não as pode responder, e as respostas confiantes dos teólogos já não nos parecem tão
convincentes como o eram nos séculos passados.3
A presente pesquisa não se dedica à filosofia, mas sim ao Direito que é,
hodiernamente, tido como uma Ciência4 vinculada exclusivamente ao Estado (de Direito); em
outros momentos da História, porém, ele era constituído pela Religião e pelo programa
político peculiar de cada sociedade. De fato, ainda não foram descobertos os fundamentos da

1 FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000, p. 03.
2 RUSSELL, Bertrand. História da filosofia ocidental. São Paulo: CODIL/Companhia Editora Nacional, 1967,
v. 1, p. IX.
3 Idem.
4 Nesse sentido, consultar: CARRARA, Francesco. Programa del corso di diritto criminale. Bologna: Il Mulino,
2003; ROCCO, Arturo. Il problema e il metodo della scienza del diritto penale. Rivista di diritto e procedura
penale. s/l, vol. I, p. I, 497 ss. e 561 ss., 1910; ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança
jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003;
FIORAVANTI, Maurizio. Constitución. De la antiguidad a nuestros dias. Madri: Trotta, 2001; FOUCAULT,
Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987; GROSSI, Paolo. El orden juridico
medieval. Madrid: Marcial Pons, 1996; SANTOS, Boaventura de Souza: A crítica da razão indolente: contra o
desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2002.