Alan Minori

190 Pages·2011·1.31 MB·Portuguese

by  Alan Minori

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS – PPGCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITO ECONÔMICO

ALAN FERNANDES MINORI

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS:
UMA ANÁLISE DA LEI ESTADUAL Nº 3.363/08

João Pessoa
2011
ALAN FERNANDES MINORI

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS:
UMA ANÁLISE DA LEI ESTADUAL Nº 3.363/08

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciências Jurídicas da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB),
como requisito parcial à obtenção do título de
mestre em Ciências Jurídicas na área de
concentração em Direito Econômico.

Orientadora: Profa. Dra. Ana Luísa Celino
Coutinho

João Pessoa
2011
M666p Minori, Alan Fernandes.

  As parcerias público-privadas e o desenvolvimento
sustentável do Amazonas: uma análise da Lei Estadual nº

3.363/08 / Alan Fernandes Minori.- João Pessoa, 2011.
189f.

Orientadora: Ana Luísa Celino Coutinho

  Dissertação (Mestrado) – UFPB/CCJ
1. Direito Econômico. 2. Desenvolvimento sustentável –

  Direito. 3. Desenvolvimento sustentável – Amazonas.
4. Potencialidades econômicas - Amazonas. 5. Parcerias

público-privadas.

UFPB/BC CDU: 346.1(043)
ALAN FERNANDES MINORI

AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS:
UMA ANÁLISE DA LEI ESTADUAL Nº 3.363/08

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Ciências Jurídicas da
Universidade Federal da Paraíba (UFPB),
como requisito parcial à obtenção do título de
mestre em Ciências Jurídicas na área de
concentração em Direito Econômico.

Orientadora: Profa. Dra. Ana Luísa Celino
Coutinho

Data de Aprovação: ______________________________.

BANCA EXAMINADORA:

_____________________________________________________
Profa. Dra. Ana Luísa Celino Coutinho (Orientadora)

_____________________________________________________
Profa. Dra. Belinda Pereira da Cunha (Avaliadora Interna)

_____________________________________________________
Prof. Dr. Manoel Cavalcanti Alexandre Belo (Avaliador Externo)
A minha maravilhosa mãe, Edna Maria Fernandes Barbosa.
Ao meu maravilhoso pai, Américo Matsuo Minori.
AGRADECIMENTOS

A minha mãe e ao meu pai, por serem a fonte de inspiração, conforto e amor para a
busca do êxito pela via proba, solidária e com dedicação, posturas e valores sem os quais a
resolução desta pesquisa acadêmica não passaria de um sonho.
À Professora Doutora Ana Luísa Coutinho, em razão da disponibilidade, respeito,
paciência, confiança e conhecimentos a mim conferidos durante todo o trilhar deste desafio
científico.
À Professora Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, em virtude da sua
dedicação cedida para a concretização do Mestrado Interinstitucional (MINTER) da UFPB em
Manaus, a despeito de todos os percalços superados até então, e por conta da atenção dirigida
a todos nós mestrandos do MINTER.
A meus amigos e colegas do MINTER, pela reunião de esforços voltados à
superação dos nossos obstáculos (acadêmicos ou não) e, principalmente, pelos momentos de
desconcentração, que serviram de combustível para a continuidade da viagem destinada ao
amadurecimento científico do ser humano.
RESUMO

Esta dissertação visa elucidar se as Parcerias Público-Privadas (PPPs), sobretudo as
instituídas pela Lei Estadual n.º 3.363/08, podem contribuir para desenvolver
sustentavelmente o Amazonas, superando os óbices do isolamento socioeconômico da região
e a dificuldade de se notabilizar um modelo mais includente e dotado de autonomia
determinada pela sua harmonização com as suas potencialidades ecológicas. Para tanto,
adotaram-se os métodos de abordagem dialético e de procedimento histórico e comparativo, e
as técnicas de pesquisa de documentação indireta bibliográfica e documental. Iniciou-se
esclarecendo a conotação do desenvolvimento que norteará a pesquisa, distinguindo-o do
crescimento econômico e pressupondo-o sustentável como processo dinâmico e complexo
(composto pelas searas econômicas, ambientais, sociais, políticas etc.) que se centraliza na
expansão das liberdades humanas. Após o exame histórico do tema, constata-se a sua
cristalização na ordem jurídica como parâmetro de validade de condutas e como direito
humano e fundamental a ser devidamente efetivado segundo os valores emergentes de
determinada realidade social (desenvolvimento in concreto). Seguindo-se à visita da história
amazônica pelos ciclos socioeconômicos da região, extraíram-se os fatores de
subdesenvolvimento do Amazonas com base nos quais se viabiliza a superação desse cenário
para desencadear o desenvolvimento, a abranger o combate da preponderância do Estado
dentre os demais atores sociais, e o reparo da primazia do econômico em meio a exclusões
sociais e à indiferença ecológica (e suas potencialidades). Identificado o desenvolvimento
mais consentâneo com as peculiaridades amazônicas, compreenderam-se as estruturas básicas
das PPPs em sentido estrito da Lei Federal de PPPs n.º 11.079/04 e da Lei Amazonense de
PPPs n.º 3.363/08, revelando-se a característica de complexidade em comum com o
desenvolvimento e o estudo amazônico, já que se prevê a concessão de serviço público e/ou
construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de instalações, bens ou equipamentos
de uso público; ou de direitos de natureza imaterial de titularidade do Estado, incluídos
marcas, patentes e bancos de dados, métodos e técnicas de gestão nas áreas de educação,
saúde, assistência social, transporte, saneamento básico, ciência, pesquisa e tecnologia,
agronegócio e outras áreas de interesse socioeconômico. Assim, as PPPs contribuem para a
superação/atenuação do isolamento socioeconômico do Amazonas e da sua indiferença às
potencialidades ambientais, pois se trata de contratação estatal de grandes obras de
infraestrutura atreladas a serviço público (ou não) com maiores garantias de rendimentos ao
particular, onde há a reunião do Estado com a iniciativa privada no interesse público. Por fim,
foram analisadas as estratégias federais do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e as
potencialidades econômicas de bens florestais salientados em Arranjos Produtivos Locais
(APLs) nos segmentos de fitoterápico/fitocosméticos, madeireiro e ecoturístico, de onde
despontaram propostas de efetivação dessas potencialidades com o uso das PPPs para o
desenvolvimento in concreto da região, de modo a se constatar a sua adequação,
principalmente as conferidas pela Lei do Amazonas n.º 3.363/08, como instrumento de
superação dos fatores que subdesenvolvem o espaço amazonense.

Palavras-chave: Desenvolvimento. Parcerias Público-Privadas. Potencialidades Ambientais.
ABSTRACT

This dissertation aims to elucidate if public-private partnerships (PPPs), especially
those instituteds by State Law n. º 3,363/08, can contribute to develop sustainably the
Amazonas, overcoming the socioeconomic isolation obstacles of the region and the difficulty
to have a model more inclusive and full of autonomy determined by its harmony with the
ecological potentials. So, this investigation adopted the dialectical approach methods,
comparative and historical procedure methods and research techniques of indirect
documentation (bibliographic and documentary). It begins explaining the development
connotation that will guide the research, distinguishing it from economic growth, assuming it
sustainable as dynamic and complex process (composed by growing economic,
environmental, social, political etc.) that centers on expanding human freedoms. After
examining the history of the theme, it was verified its crystallization in the legal order as
validity of conducts parameters and as fundamental human right to be duly executed
according the emerging values of determined social reality (development in concreto).
Following the visit of the Amazon history by the socioeconomic cycles of the region, factors
were extracted of Amazonas underdevelopment and based on theses it becomes possible the
overcoming of this scenario to trigger the development, covering the combat of the State
preponderance among others social actors, and the repair of the economic primacy in the
midst of social exclusion and indifference ecological (and its potentialities). Identified the
best consistent development with the amazon peculiarities, it was understood the basic
structures of PPPs in the strict sense of the Federal law of PPPS No. 11,079/04 and the law
amazonense law PPPs No. 3,363/08, revealing the common feature of complexity in the
development and the study of Amazonian since it provides for the grant of public service
and/or construction, extension, maintenance, facilities management and reform, goods or
equipment for public use; or intangible rights of ownership of the State, including trademarks,
patents and databases, methods and management techniques in the areas of education, health,
welfare, transportation, sanitation, science, research and technology, agriculture and other
areas of economic interest. Therefore, PPPs contribute in overcoming/mitigation
socioeconomic isolation of Amazonas and its indifference to the potential environmental,
because it is about hiring State large infrastructure works relating to public service (or not)
with greater assurance of income to particular, promoting the meeting of the State with the
private initiative in the public interest. Finally, were analyzed the federal strategies of
sustainable in Amazon Sustainable Plan (ASP) and the economic potential of forestry assets
in local productive arrangements highlighted (LPA) in the segments of
phytotherapeutic/phytocosmetic products, timber and ecoturism, where were detect proposals
that shown these capabilities with the use of PPPs to concrete development in the region,
establishing its suitability, especially those conferred by the law of Amazonas No. 3,363/08,
as an instrument for overcoming the factors that undevelop Amazon space.

Keywords: Development. Public-Private Partnerships. Environmental Potentials.
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 9
2 O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .......................................... 13
2.1 Crescimento, Desenvolvimento e Desenvolvimento Sustentável ...................................... 14
2.2 A Evolução do Desenvolvimento e a Necessidade da Sustentabilidade ........................... 19
2.3 A Positivação do Desenvolvimento Sustentável na CF/88 e o Direito
ao Desenvolvimento ................................................................................................................ 33
2.4 O Direito ao Desenvolvimento Sustentável na Ordem Constitucional de 1988 ................. 39
2.5 A Efetivação do Direito ao Desenvolvimento Sustentável ................................................ 45

3 OTIMIZAÇÃO DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
AMAZONAS .......................................................................................................................... 51
3.3 Ciclo das Drogas do Sertão ................................................................................................ 51
3.2 Ciclos da Borracha .............................................................................................................. 53
3.2.1 1.º Ciclo da Borracha ....................................................................................................... 53
3.2.1 2.º Ciclo da Borracha ....................................................................................................... 56
3.3 Plano de Valorização Econômica da Amazônia ................................................................. 59
3.4 Ciclo da Zona Franca de Manaus ....................................................................................... 63
3.5 A Zona Franca de Manaus e o Desenvolvimento Sustentável .......................................... 70

4 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.................... ..................................................... 83
4.1 Breves considerações sobre o surgimento das PPPs .......................................................... 83
4.1.1 Derrocada do Estado Intervencionista e Ascensão do Neoliberalismo ........................... 83
4.1.2 Public Private Partnerships, Private Finance Initiative e Project finance ........................ 87
4.1.3 Parcerias Público-Privadas lato sensu e stricto sensu .................................................... 91
4.2 Balizas normativas da Lei Federal n.º 11.079/04 ............................................................... 95
4.2.1 A Inspiração Constitucional das Parcerias Público-Privadas .......................................... 95
4.2.2 A Competência Legislativa do Estado-Membro para Reger sobre PPPs ........................ 98
4.2.3 Sujeitos e Natureza Jurídica .......................................................................................... 103
4.2.4 Concessão Patrocinada e Concessão Administrativa .................................................... 104
4.2.5 Regime Jurídico ............................................................................................................. 109
4.3 Balizas Normativas da Lei Estadual n.º 3.363/08 ............................................................. 113
4.3.1 A Ampliação Amazonense do Conceito e das Diretrizes das PPPs Federais (arts. 1.º, c/c
2.º) ........................................................................................................................................... 115
4.3.2 O Alargamento dos Casos que não Podem Ser Objeto de PPPs ................................... 117
4.3.3 A Instrumentalização de PPPs por Concessão de Serviços Públicos ou Obra Pública, por
Permissão e por Subconcessão ............................................................................................... 118
4.4 A Capacidade de Desenvolvimentista das PPPs no Amazonas ........................................ 121

5. POTENCIALIDADES ECONÔMICAS DO AMAZONAS E AS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs) .......................................................................................... 124
5.1 Estratégias Delineadas no Plano Amazônia Sustentável (PAS) ....................................... 124
5.2 Potencialidades Delineadas por Estudos Realizados pelo Governo Estadual .................. 131
5.2.1 Arranjos Produtivos Locais (APL) de Fitoterápicos e Fitocosméticos ......................... 132
5.2.2 Arranjos Produtivos Locais (APL) de Madeira, Móveis e Artefatos ............................ 138
5.2.3 Arranjos Produtivos Locais (APL) de Turismo Ecológico e Rural ............................... 143
5.3 Aplicabilidade das PPPs ................................................................................................... 147
5.3.1 PPPs e APL dos Fitoterápicos e Fitocosméticos ........................................................... 148
5.3.2 PPPs e APL de Madeira, Móveis e Artefatos ................................................................ 150
5.3.3 PPPs e APL de Turismo Ecológico e Rural .................................................................. 151
5.4 PPPs e Concessões Florestais ........................................................................................... 153
5.5 Dificuldades de Aplicação das PPPs nos APLs ................................................................ 155

6 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 158

REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 167

ANEXO A – Lei Ordinária do Estado do Amazonas n.º 3.363/08 ................................... 179