2. Autorização Ambiental (Documento emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA)

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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA
Termo de Compromisso (TC) n2 030/2011 - MI
2. Autorização Ambiental
(Documento emitido pelo Instituto Estadual do
Ambiente - INEA)
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GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
SUBSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REGIÃO SERRANA
Termo de Compromisso (TC) n2 030/2011 - MI
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (cid:9) '
AA N° IN018192
O irst:t...to EsIadue. do Ambente - !NEN.. no uso das ernbuçtes que lhe são contendas pe,a Lei r.
5 "C1. na 4 de outudro de 2007 e peio Decreto r= 41.682, de 12 de )aneiro na 2009, e suas
modificações posteriores e em especrei do Decreto n° 42 159, de 2 ce dezembro de 2005 que
J..spiõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambientai concede a presente AlnOriZãÇãO Ammenta: a
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS
CNPJ/CPF:08.599 767)0001-90 (cid:9) Código INEA: LINO24942/33.32 11
Endereço: RUA DA AJUDA, 5- 11" ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ
realizar coras de reconstrução de 75 (setenta e cinco) pontes afetadas pelas chuvas
coe assolaram a Região Serrana do Estado-x-x-x-z-x-x-
no seguinte local:
DIVERSOS LOGRADOUROS - DIVERSOS BAIRROS, rnunicipio REGIÃO SERRANA
Condições de Validade:
1- Esta Autorizaçâo não exime o empre.endedor do atendimento as demais licenças e
autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei.
2- Este Autorização não poderá sofrer oua:quer alteração, nem ser plastificada, sob pena de
perder sua validade
3- Alencar à Resolução n. 307 ao CONAMA de 05.07.02, publicada no D.O.U. de 17 07 02.
coe estabelece diretrizes critérios e p xedircerrtos para a gestão dos resíduos da
cor.strução
4- Respeitar as seções hidráulicas dirneisionadas no âmbito dos Prr*atos de Serviços
Ernergenciais nas Macru-Drenagens doi Municípios de Nove Fnburgo, Petropolis,
Teresopolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal o 5 ic José do Vale do Rio Prelo
Autonzação é válida até 11 de Nov .rnbro de 2013,1 respeitaoas as condições nela
estabelecidas. e é concedida com base nos documentos e informações constantes do
Processo n° E-07/510761/2011 e seus anexos
Rio de Janeiro, 11 de novemoro de 2011
MARILENÉ RAMOS
_ (cid:9) PRES:DENTE DO INEA
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00003675
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AA N° IN018192
5- Evitar pilares no meio de cursos d'água, sendo admitidos pitares nas margens da calha
°Minaria. para TRs de 25 anos, somente quando a largura da calha for superior a 35 metros
ou que o carregamento implique na distribuição de cargas especiais;
6-Evitar a construção de pontes em trechos de curva e, principalmente. à jusante destas:
7- As transições entre a calha natural e a seção no trecho da ponte devem ser objeto de
projeto e dimensionamento;
8- O engenheiro projetista é o responsável técnico pelo projeto hidráulico e estrutural das
ponte&
9- Apresentar projeto geométrico, para efeitos de cadastro. com a seção de projeto.
assinado pelo responsável técnico e ART. 'obedecendo as seguintes orientações.
9 1- Pontes situadas em estrada-tronco federais e estaduais ou nas estradas principais de
ligação entre esses troncos deverão ser dimensionada para uma vazão de 100 anos de
recorrência, considerando um -free-board- de no minlmo 0,40 m:
9.2- Pontes situadas em estradas de ligação secundarias. mas em que, atendendo a
circunstâncias especiais do local, haja conveniência em se prever a passagem de veiculos
pesados. devem ser dimensionadas para uma vazão com tempo de rec.orráncia de 50 anos.
deixando um "free-board" referente ao nivel d'água de 50 anos de recorrência:
9.3- Pontes situadas em estradas de ligação secundárias. não incluídas no item supracitado,
devem ser dimensionadas para uma vazão com tempo de recorrência de 25 anos, deixando
um 'free-tioard" referente ao nivel d'água de 50 anos de recorrência.
10- Implantar o canteiro de obras em área desprovida de vegetação e dota-lo de
infra-estrutura de esgotamento sanitário. abastecimento de água e coleta de lixo, não sendo
permitida a produção de material de construção, no canteiro de obras;
11-Atender as normas municipais quanto ao tráfego de veiculos pesados, durante as obras;
12- Implantar durante a realização das obras, dispositivos de proteção aos pedestres e
sinalização para veiculos, iluminação púbbca e de sinalização adequadas de modo a
minimizar o risco de ocorrência de acidentes;
13- Adotar medidas de controle para evitar o carreamento e o transbordamento de material
particulado para as vias públicas e para o corpo hídrico tais corno cobertura da carga com
lona dos veículos;
•
O não cumpnmento das condições constantes deste dalcumento e rias normas arntventais
vigentes sujeita o infrator, pessoa listra ou iuridica. as sanes previstas na Lei Estadual 3467
de 14.09.2000 e na Lei Federai n° 9605, ae 12.02.1998, e poderá levar ao seu cancelamento
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inea net
msotuto estadual
do ambiente
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AA N*IN018192
14- Dispor o material de bota-fora proveniente das obras em locai licenciado ou previamente
autorizado pelo INEA,
15- Não realizar queima de qualquer material ao ar livre para fins de incineração ou
eliminação;
16- Será de responsabilidade do empreendedor qualquer dano ambiental não previsto nesta
Autonzação que ocorra em razão das obras de implantação das pontes.
17- Manter atualizados junto ao INEP, OS dados cadastrais relativos à atividade ora
licenciada:
18- Não realizar queima de qualquer material ao ar livre:
19- Evitar todas as formas de acúmulo de agua que possam propiciar a proliferação do
mosquito Aecies aecnoti, transmissor da dengue:
20- Eliminar métodos de trabalho e ambientes propicias à proliferação de vetores Olsetos e
roedores nocivos):
21- Manter atualizados junto ao INEA os dados cadastrais relativos à atividade ora
autorizada;
22-Submeter previamente ao INEA, para análise e parecer, qualquer alteração no projeto;
23- O INEA exigirá novas Medidas de controle ambiental, sempre
que julgar necessário.
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de 14.09.2000 e na Lei Federai n° 9995. de 12.02.1998, e poderá levar ao seu mrtoetamento.
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3. Estudos Técnicos Preliminares
3.1. Sondagem*
* Os encontros existentes não foram danificados e serão aproveitados. Por isso dispensou-se
a realização de Sondagem no local de reconstrução da Passarela de Correas.
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3. Estudos Técnicos Preliminares
3.2. Estudo Hidrológico*
* Como os encontros originais não serão alterados e manter-se-á a mesma vazão de cheia, a
reconstrução da Passarela do Correas não incidirá mudanças na dinâmica do curso d'água
dispensando-se, por isso, novos estudos hidrolágicos.
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3. Estudos Técnicos Preliminares
3.3.Topografia
Executora: WG Topografia Ltda
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4. Memorial Descritivo
Secretaria de Estado de Obras
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4.1. Relatório de Diagnóstico (1". revisão-fev/2012)
Registro Fotográfico imediatamente após o sinistro Diagnóstico Simplificado
, Torção da Estrutura
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Serviços Propostos
1 • \ IN' - (cid:9) ' •
Reconstrução Parcial da Estrutura pois
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os encontros serão aproveitados
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Registro Fotográfico em 19/10/2011 Serviços Realizados até Out/2011
,
Ainda que existentes, os serviços
• realizados por meio dos contratos
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- . anteriores não serão aproveitados
..- (cid:9) .,
, tendo em vista que a Comissão de
.., I:`, , 'nin•1 (cid:9)f~ (cid:9) 1""."j (cid:9) (cid:9) .' (cid:9)• •-W ''''.` i. Fiscalização das Obras ainda não os
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Diagnóstico atual
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, (cid:9) -- (cid:9) .4i' Reconstrução da Estrutura
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