Table Of ContentCaio Navarro de Toledo
e A Renúncia de Jânio Quadros e a Crise Pré-64 - /L#onü
Bandeira
e Desenvolvimento Capitalista no Brasil - Ensaios sobre a
Crise - O/v. ,4ufores
O GOVERNO GOULART
e Desenvolvimento e Crise no Brasíl - Z.. C. Bresser Pereá'a
8 Direitos Civis no Brasil, Existem? - Hé#o Büudo E O GOLPE 64
e Economia Brasileira - Uma Introdução Crítica - 1. C. Bresser
Pereira
B Estado e Subdesenvolvimento Industrializado - L. C.
l a edição 1982
Bresser Pereira
6a edição
e PCB - 1 922/1 982 - Memória Fotográfica - O/v. 4urores
Colação PrimeirosP assos
B O que é Política - Wo/fgang Z.eo/ L#aar
e O que é Revolução - E7o/esfanF ernandes
e O que é Reforma Agrária - rosé EZÍV e/ba
Colação Tudo é História
B A Burguesia Brasileira - Jacob Gorender
e Culturae Participaçãon os Anos 60 - He/oha B. de
Hoflanda/Marcos A. Gonçalves
e Militarismo na América Latina - C/óws /?oss/
e O Governo de Jânio Quadros - /L#aró VZcfó/7bB e/7ev/des
B O Governo J. Kubitschek - Hüardo /L#aranhão
e O Movimento Estudantil no Brasil - ,4nfon/'o/ t#endesJ r.
B Teatro Oficina - Ferrando Pe/fofo
Colação Antologias e Biografias
e Vianinha - Teatro. Política e Televisão - Êernando Pe/raro
{Qrg. ) 1985
Copyright © Caio Navarro de Toledo
Capa.
' 123 (antigo 27)
Artistas Gráficos
Ilustrações:
Emílio Damiani
Revisão:
José E. Andrade
Júlio D. Gaspar
ÍNDICE
Um governo no entreato golpista 7
O ''golpe branco'' ou ''a solução de compro-
misso 11
A crise político-institucional na versão parla-
mentarista 22
Um governo no trapézio 41
A politização da sociedade -- esquerda e direita
moóiZízam-se 68
O golpepotítico- militar 89
Conclusões 116
Indicações para leitura 121
Editora Brasiliense S.A
R. General Jardim, 160
01223 -- São Paulo -- SP
Fone (01 1) 231- 1422
UM GOVERNO
NO ENTREATO GOLPISTA
O governo Jogo Goulart nasceu, conviveu e mor-
reu sob o signo do golpe de Estado. Se, em agosto de
1961,o golpem ilitar pôde ser conjurado, em abril de
1964, no entanto, ele deixaria de se constituir no
fantasma -- que rondou e perseguiu permanente-
mente o regime liberal-democrático inaugurado em
1946 -- para se tornar numa concreta realidade.
No dia 25 de agostod e 1961,J ânio Quadros
resignava sem ao menos completar sete meses na
Presidência da República. Na carta-renúncia -- au-
têntica paródia e pastiche da carta-testamento de
Getúlio Vargas, como observaram diversos autores
--, Quadros não formulou uma única razão convin-
centep ara explicar e justificar o seu teatral gesto. Se,
naquele momento, a denúncia do golpe janista soava
como uma mera especulação, hoje restam poucas
dúvidas a esse respeito. A rigor, a renúncia consti-
8 Caio Navarro de Toledo O Governo Goulart e o Golpe de 64 9
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ruía-se no primeiro ato de uma trama golpista. Jul- golpistas e de um golpe político-militar, plenamente
gava o demissionário que os ministros militares não vitorioso, que existiu o governo João Goulart. Nos
apenas impediriam a posse de João Goulart, como seus dois anos e meio de vigência (setembro de 1961 a
também procurariam impor, juntamente com o mas- março de 1964), um novo contexto político-social
sivo e sonoro ''clamor popular'', o retorno do ''gran- emergiu no país. Este novo quadro caracterizou-se
de líder''. Na sua fantasia, Quadros voltaria, pois, por uma intensac rise económico-financefirrea-,
nos ''braços do povo' quentes crises político-institucionais, extensa mobi-
As ilusões do renunciante, contudo, logo se des- lização política das classes populares, ampliação e
vaneceram. Nem os ministros militares e, menos ain- fortalecimento do movimento operário e dos traba-
da, as massas populares tomaram qualquer iniciativa lhadores do campo, crise do sistema partidário e
no sentido de reivindicar a volta de Quadros. Em acirramento da luta ideológica de classes.
várias partes do país, os setóres populares e demo- Este período da história política brasileira é sig-
cráticos sairiam às ruas para defender, isto sim, a nificativo ainda pois nele se intensificam e se con-
posse de João Goulart, ameaçada por um arbitrário densam alguns dos impasses e dos conflitos da demo-
veto militar, plenamente respaldado pela UDN e de- cracia burguesa. Se entendemosq ue as contradições
mais setores conservadores. As manifestações popu- sociais são processos constitutivos da formação social
lares, associadas com as de políticos democráticos e capitalista e de seus regimes políticos, então o pe-
de militares nacionalistas, conseguiram impedir o ríodo de ].961/1964 deve ser visto como um momento
golpe militar que se configurava em agosto de 1961. privilegiado da vida política brasileira posto que nele
Assim, com a diferençad e poucos dias, duas ocorreu uma polarização política e ideológica com
tentativas de golpe se sucediam: a de Jânio Quadros e dimensões inéditas e com características singulares.
a dos setoresm ilitares. Três anos depois, tendo sido Para os que vêem nos conflitos e nos antagonismos o
l
alcançada uma forte coesão ideológica no seio das sinal da desagregação social, os ''tempos de Goulart''
Forças Armadas, os militares impuseram,j unta- só podem ser encarados como trágicos ''tempos do
mente com a significativa mobilização política das caos e da anarquia
classes dominantes e de setores das classes médias, L 1964 é, pois, um marco divisor e uma referência
uma nova ordem político-institucional no país. Os obrigatória em qualquer avaliação sobre o passado
setores populares e democráticos, a partir de então, recente. Decorridos menos de 20 anos da queda do
pagariam um preço muito elevadop ela resistência regime liberal-democrático, não deixam de ser ainda
oferecida aos golpistas em 1961. conflitantes as interpretaçõess obre o período Gou-
Foi, portanto, no entreato de alguns ensaios l lart. A nosso ver, motivações antagónicas parecem
l
10 Caio Navarro de Toledo
+
estar presentese m algumas dessas interpretações. As
esquerdas -- não obstante reconheçam os reais avan-
ços sociais e políticos ocorridos no período --, bus-
cam, fundamentalmente, investigar as razões dos li-
mites e das impossibilidades da democracia burguesa
com características ''populistas''. A direita, ao defi-
nir os ''tempos de Goulart'' como a expressãoa ca-
bada de toda a .perversidade social (subversão, cor-
O ''GOLPE BRANCO'' OU
rupção, crise de autoridade, desordem, etc.), pro-
''A SOLUÇÃO DE COMPROMISSO''
cura justificar a implantação do regime autoritário e
a perpetuação do poder de Estado militarizado.
O veto militar
Com a renúncia de Janto Quadros, o Congresso
Nacional, reunido extraordinariamenten o dia 25 de
agosto de 1961, dava posse, na Presidência da Repú-
blica, a Ranieri Mazzilli(presidente da Câmara dos
Deputados). Tal solução era encontrada em virtude
de se encontrar ausente do país o vice-presidente da
República, Jogo Goulart.
Imediatamente, os meios de comunicação do
país passavam a divulgar versões -- cuja veracidade
seria confirmada nos dias seguintes -- segundo as
l
quais haveria, da parte de expressivosc írculos mili-
tares, uma forte oposiçãoà posse constitucionald e
Jogo Goulart na Presidência da República. As notí-
cias iam mais longe: afirmava-se que os ministros
militares não apenas desaconselhavam o retorno ime-
diato de Goulart, como estavam decididos a detê-lo
}
12 Caio Navarro de Toledo O Governo Goulart e o Golpe de 64 13
no momento em que pisasse o território nacional. Ao tavam?
mesmo tempo que difundiam estas informações, vá-
rios jornais da chamada grande imprensa -- expres-
sando a opinião política dos setores conservadores
Goulart: por um capitalismo
das classes dominantes -- conclamavam as Forças
''humano'' e ''patriótico''
Armadas a assumiremu m papel decisivo na crise
política que se configurava com a renúncia de Jânio
Quadros. Em outras palavras, tais setores estimu- Nos primeiros anos de sua rápida trajetória polí-
lavam e apoiavam o golpe militar. tica, os estreitosl açosd e amizadem antidosc om o
No dia 28 de agosto, através do presidente-inte- ex-ditador -- seu vizinho de estância na longínqua
rino, os três ministros militares buscaram impor ao São Boina (RS) -- transformavam Goulart em fi-
Congressoa aprovação de uma breve nota onde -- gura altamente suspeita aos olhos dos setores antige-
tulistas. Como deputadop elo Rio Grande do Sul,
sem qualquer justificativa -- era vetada a posse .de
eleitoe m 1950, Goulart sofreu contundentesa taques
Goulart. Por uma expressiva maioria, os congres-
sistas manifestaram-se contra aquela arbitrária e ile- pela imprensa; esteve seriamente ameaçado de per-
gal exigência. No dia 30, os ministros militares vol- der o mandato parlamentar, pois raramente compa-
recia à Câmara Federal. Dedicava-se às suas tarefas
tariam à carga. Através de um manifesto à nação,
agora se dignavam a explicitar as razões do veto a de presidented o Diretório Estadual do PTB e, desde
João Goulart. A certa altura, afirmava o documento: então, orientava toda a sua ação política em direção
ao movimentos indical. Destacando-sen estet ipo de
''Na Presidência da República, em regime que atri-
bui ampla autoridade e poder pessoal ao chefe do atividade, foi escolhido, em 1953, por Vargas, para o
governo, o sr. João Goulart constituir-se-á, sem dú- cargo de ministro do Trabalho.
vida alguma, no mais evidente incentivo a todos Foi um ''deus nos acuda''. Como admitir, num
aqueles que desejam ver o País mergulhado no caos. Ministério do Estado, indagavam os setores de di-
na anarquia, na luta civil''. Todas estas ''previsões'' reita e liberais conservadores, o ''chefe do peronismo
eram feitas na base do passado político de Goulart. J. brasileiro'', o ''demagogo sindicalista'' , o ''corrupto
Na ótica dos militares e dos demais setores civis negociante''? Pior ainda, prognosticavam: contro-
golpistas, Jango simbolizava tudo aquilo que havia lando e manipulando a classe operária e as massas
de ''negativo'' na vida política brasileira: demagogo, populares, a partir do Ministério do Trabalho, Jango
subversivo e implacável inimigo da ordem capita- se constituiria numa peça importante para o sucesso
lista. Seria o ''diabo'' tão vermelhoc omo g pin- de um novo golpe de Estado que estaria sendo engen-
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drado pelo ''maquiavélico'' Vargas . capitalismo. Â frente do Ministério do Trabalho es-
Como ministro do Trabalho, Goulart é diaria- tou pronto a estimular e a aplaudir os capitalistas
mente acusado de insuflar greves e de pregar a luta que fazem de sua força económica um meio legítimo
de classes. Seu maior sonho, afirmam ainda seus de produzir riquezas, dando sempre às suas inicia-
críticos, seria o de implantar no Brasil a ''República tivas um sentido social, humano e patriótico.
sindicalista'' nos moldes do justicialismo peronista. Pouco mais de oito meses permaneceria no Mi-
Fazendo blague, mas iradamente, um influente perió- nistério do Trabalho do segundo governo Vargas.
dico das classes dominantes denunciava que Janto, ao Enquanto Goulart defendia publicamente um au-
invés de ser ministro do Trabalho, transformara- mento de 100%op ara os trabalhadores que ganhavam
se num autêntico ''ministro dos Trabalhadores''. salário mínimo, Vergas, através de seu ministro da
Diante desta lamentação, a resposta de Goulart seria Guerra, tomava conhecimento de um documento
extremamente elucidativa. Numa entrevista, expres- (''Memorial dos Coronéis'') assinado por 81 oficiais
sou com muita clareza a estratégia do Estado demo- do Exército. Nele se advertia o Exército e a Nação
crático-burguês quanto à questão sindical: ''( . . .) essa dos perigos do ''comunismo solene sempre à esprei-
confiança do proletariado na secretaria de Estado ta'', do ''clima de negociata, desfalques e malver-
que dirijo deveria constituir-se num motivo de tran- sação de verbas'' , da ''crise de autoridade'' que sola-
qüilidade (para os patrões), e nunca de alarme. Pre- pava a coesãod e ''classe militar'', etc. Em nenhum
tender-se-ia, talvez, que o operariado brasileiro, jâ instante o nome de Jango era citado no ''Memorial'',
tão desencantado, não acreditasse nos poderes cons- mas a conseqüência da sua divulgação pela imprensa
fífzzcfo?zaü 7''(grifo nosso) . foi a sua imediata demissão do Ministério do Tra-
Como herdeiro de imensa fortuna pessoal e balho. (Entre os signatários do documento, redigido
grande proprietário de terras (''um latifundiário com pelo então ten.-cel. Golbery do Couto e Sirva, estavam
saudável instinto de propriedade privada'', como militares que, dez anos mais tarde, afastariam Gou-
afirmou um de seus colaboradores), Goulart era, tal lart definitivamented a vida política brasileira: Amau-
como seus críticos de direita, um fiel defensor do ry Kruel, SyzenoS armento,S ílvio Frota, Ednardo
capitalismoN. o entanto,a sseveravea le, sua dife- D'Ãvila, Euler Bentes,e tc.)
rença em relação a estes residia na sua aspiração a Como vice-presidente da República, durante o
um capitalismo mais ''humanizado'' e ''patriótico''; qüinqüênio desenvolvimentista de Juscelino Kubits-
ou seja, Janto dizia opor-se àquilo que hoje se con- chek, João Goulart não deixaria de estar sob o fogo
vencionou chamar de ''capitalismo selvagem''. ''Não cerrado da direita e de setores liberais-conservado-
passa de torpe intriga o boato de que sou contra o res. No manifesto de agosto de 1961, os ministros
O Governo Goulart e o Golpe de 64 17
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tanto, interpretavam nessa direção a trajetória polí-
militares alinhavam algumas acusações: ''No cargo
tica de João Goulart. Não viam, pois, razões para Ihe
de vice-presidente, sabido é que usou sempre de sua
negar o direito de assumir a Presidência da Repú-
influência em animar e apoiar, mesmo ostensiva-
blica. Ideologicamente, estes setores afinavam-se
mente, manifestaçõesg revistas promovidas por co-
com o nacionalismor eformista, com a liberal-demo-
nhecidos agitadores. E, ainda há pouco, como re-
cracia, com a esquerda revolucionária. Governadores
presentantoef iciale m viagemà URSS e à China
de estados, parlamentares federais e estaduais, sindi-
Comunista, tornou clara e patente sua incontida ad-
catos de trabalhadores, entidades de empresários
miração ao regime destas países, exaltando o êxito
(CONCLAP), estudantes e alguns setores militares, se
das.comunas populares''
manifestavam em defesa da ordem constitucional.
Desta forma, na ética dos políticos e militares,
Dos governadores estaduais que declararam seu
comprometidos com as ideologias liberal-conserva-
apoio à posse de Goulart (Carvalho Pinto, São Paulo;
dora e de direita, de nada adiantava Goulart reitera-
Ney Braga, Paranâ; Mauro Borgas, Golas e Leonel
damentea firmar a sua crença no capitalismo. Dei-
Brizola, Rio Grande do Sul), foram estesd ois últi-
xavam, pois, de reconhecer que a atuação política de
mos os que mais intensamente se empenharam na
Tango( seja na condição de ministro de Trabalho,
''defesa da legalidade". Contudo, foi a partir de
seja na de vice-presidente) contribuía objetivamente
Porto Alegre que se unificou a oposição nacional ao
para um melhor controle do Estado burguês sobre as
golpe militar, em virtude da decidida ação política de
atividades sindicais. Igualmente, aqueles setores dei-
seu governadore da adesão do 111E xército, sob o
xavam de perceber que -- tal como concebia e exer-
comando do gal. Machado Lopes. Brizola mobilizou
cia suas funções políticas e administrativas -- Jango
amplos recursos de seu estado, chegando, inclusive,
era uma eficientep orta-voz, nos meios sindicais e
a se díspar a distribuir armas à população civil para
populares, da ideologia populista do Estado protetor
combater eventuais ataques das forças golpistas.
e ''acima das classes''. Obstinadamente reacionârios Através das emissões da ''Rede da Legalidade'',
e intransigentemente anticomunistas, não conse-
acompanhava-se o desenrolar dos acontecimentos em
guiam deixar de representar Jango na figura de ''pe-
todo o país e articulava-se o movimento antigolpista
rigoso agitador'' e de ''demagogo sindicalista"
em nível nacional.
Militares nacionalistas (o mal. Lott fora preso
por ter lançado um manifesto contra o golpe), altos
A luta pela legalidade
oficiais do Exército, organizaçõesm ilitares sediadas
nos estadosd o Para, Minas Gerais, Rio Grande do
Nem todos os setores sociais e políticos, no en
n
18 Calo .Nàvarro de Zo/edo 1 0 Gol,ermoG ou/arf e o Go/pe de ó4 19
Sul, São Paulo, Golas, Guanabara e até mesmoe m parlamentarista retirava a eleição do presidente da
Brasília, almirantes, associavam-se ao movimento República do âmbito popular, transferindo-a para o
contra a solução conspiratória. Apesar de proibidas e espaço reduzido da Câmara Federal.
reprimidas, manifestações populares sucediam-se Por 236 votos a favor e 55 contra (40 eram do
nos grandes centros urbanos (passeatas, comícios, PTB), a emenda constitucional era aprovada no Con-
panfletagem, etc.). Varias entidades de classe conde- gresso Nacional. Os congressistas julgavam-se vito-
navam os golpistas e defendiam a posse de Goulart. riosos, pois afirmavam ter evitado uma ''guerra civil''
Inúmeras greves políticas em diversos setores (têxtil, no país. Na verdade,o Congresso,a travésd e sua
transportes, bancários, metalúrgicos,p ortuários, maioria conservadora e liberal-democrata -- com o
etc.) culminam numa grei,e naclona/ em ''defesa da incentivo dos militares dissidentes e com a anuência
legalidade'', deflagrada pelo Comando Geral da Gre- dos golpistas --, adiantou-se em oferecer tal solução,
ve (CGG), embrião do CGT. A UNE decretou ''greve pois o avanço das forças populares passava a se cons-
nacional''; na Bahia os estudantesc riavam a Frente tituir numa ameaça política indesejável. Para os
de Resistência Democrática. ideólogos burgueses da Ciência Política, o Congresso
Nacional, nestee pisódio, dava uma excelentel ição
daquilo que denominam de ''realismo político'' ou da
A ''solução de compromisso'' ''arte de conciliação''
Alguns analistasa firmam, hoje, que o parla-
O Congresso Nacional, expressando o senti- mentarismo não se configurava, naquela conjuntura,
mento geral dos setores democráticos e populares, como uma saída política inescapável. Argumentam
negava-se,n o primeiro momento, a transigir com os que o tempo corria na direção favorável à manu-
golpistas. Contudo, os dois grandes partidos conser- tenção do regime presidencialista, posto que o cresci-
vadores (UDN e PSD) articulavam, desde as primei- mento da participação popular e a ampliação dos
ras horas da crise, a chamada ''solução de compro- setores políticos e militares antigolpistas punham na
misso'': a emenda constitucionalq ue instituía o re- defensiva e em minoria as forças reacionârias. Como
gime parlamentarista no País. Se o golpe militar era sugere o ex-deputado Almino Afonso: ''Com mais
derrotado, um golpe político, no entanto, era perpe- alguns dias de resistência política do presidente João
trado contra o regime vigente, pois a carta de 1946 Goulart teria havido a soluçãon ormal, que seria a
proibia, taxativamentet, oda e qualquer reforma sua posse dentro do sistema presidencial''. Ao con-
constitucional num clima insurrecional. Um outro trario disso, João Goulart não apenas concordou com
significado deste ''golpe branco'' é que a emenda a emenda constitucional, como se apressou em esco-
L
