luciana gomes de araujo a pesca costeira artesanal de paraty, rj

394 Pages·2015·2.66 MB·Portuguese

LUCIANA GOMES DE ARAUJO

A PESCA COSTEIRA ARTESANAL DE PARATY, RJ:
UMA ANÁLISE MULTIESCALAR SOB O ENFOQUE DA COGESTÃO
DE RECURSOS COMUNS

Campinas
2014
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS – IFCH

LUCIANA GOMES DE ARAUJO

A PESCA COSTEIRA ARTESANAL DE PARATY, RJ:
UMA ANÁLISE MULTIESCALAR SOB O ENFOQUE DA COGESTÃO
DE RECURSOS COMUNS

ORIENTADORA: Profa. Dra. Cristiana Simão Seixas
Tese de Doutorado apresentada ao Núcleo
de Estudos e Pesquisas Ambientais e ao
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Estadual de Campinas
(IFCH/NEPAM/UNICAMP), sob orientação da
Dra. Cristiana Simão Seixas, para obtenção
do Título de Doutora em Ambiente e
Sociedade, na área de concentração
Aspectos Biológicos de Sustentabilidade e
Conservação.

Este exemplar corresponde à versão final da tese defendida pela aluna Luciana
Gomes de Araujo, orientada pela Dra. Cristiana Simão Seixas e aprovada no dia
11 de dezembro de 2014.

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RESUMO
Esta tese trata da análise institucional da pesca artesanal de Paraty,
baseada na abordagem da cogestão de recursos naturais de uso comum. Os
objetivos da tese incluem: (i) análise da legislação que influencia a pesca
artesanal em Paraty; (ii) análise de stakeholders da pesca artesanal de Paraty
com enfoque nas interações entre governo e pescadores, oportunidades de
parcerias e relações de poder; (iii) análise da proposta de implantação dos
Acordos de Pesca da Baía da Ilha Grande, com base em fatores que orientam
sistemas de cogestão e; (iv) avaliação da participação de pescadores e
representantes de organizações comunitárias de Trindade em dois Conselhos
Consultivos de Áreas Protegidas em Paraty. Os resultados mostram que o sistema
institucional que influencia a gestão da pesca é complexo, incluindo legislações de
pesca, de Unidades de Conservação e de populações tradicionais. Esse sistema
inclui espaços institucionalizados que permitem a construção de diálogos para a
gestão colaborativa da pesca, como os Conselhos Gestores de Unidades de
Conservação. A atual gestão da pesca artesanal está baseada em um sistema
centralizado por stakeholders do governo federal – MPA, ICMBio e IBAMA. As
arenas socias da pesca são protagonizadas por esses stakeholders e pescadores,
que têm pouco poder de influência sobre a gestão. As parcerias e lideranças
existentes estão representadas por organizações não governamentais e pelo
poder legislativo municipal, no entanto há a necessidade de desenvolvimento de
organizações-ponte e redes de trabalho. A proposição dos Acordos de Pesca da
Baía da Ilha Grande não teve continuidade após 2012, mas deixou lições como o
desafio de envolver os pescadores, a criação de arenas deliberativas para a pesca
e o planejamento de processos de cogestão a longo prazo. Os Conselhos
Gestores de Unidades de Conservação são importantes espaços de negociação
do tema da pesca, mas com inúmeros desafios à participação efetiva das
representações da pesca e das comunidades tradicionais, em tomada de
decisões. O desenvolvimento de processos mais participativos na gestão da pesca
de Paraty requer que os direitos de acesso aos territórios de pesca pelos
pescadores artesanais sejam claramente definidos e garantidos por instituições
formais. Diversas ações são necessárias para transformar o atual modelo
centralizado de gestão da pesca em processos colaborativos de gestão, entre elas
o apoio e compromisso das agências do governo (municipal, estadual e federal)
envolvidas com a pesca, a capacitação para a cogestão e o fortalecimento de
lideranças e organizações locais que representam os interesses da pesca
artesanal.
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ABSTRACT

This thesis is about the institutional analysis of small scale fisheries in
Paraty, based on commons co-management approach. The objectives of the thesis
include the analysis of: (i) the legislation concerning small scale fisheries; (ii)
stakeholders, focusing on the interactions between government and fishers,
partnerships opportunities and power relations; (iii) the implementation of the
Fishing Agreements of Ilha Grande Bay, based on factors that guide co-
management systems and; (iv) the participation of fishers and community-based
organizations representatives in two Advisory Councils of Protected Areas. Results
show that the institutional system which influences fisheries management is
complex, including institutions regarding fisheries, protected areas and traditional
people. This system includes institutionalized arenas which allow negotiations for
collaborative management, such as the Advisory Councils of Protected Areas. The
current management of small scale fisheries is centralized by federal government
represented by the Fisheries Ministry and the two federal Environmental Agencies
– ICMBio and IBAMA. The existing partnerships and leaderships are represented
by non-governmental organizations and by the municipal legislative power,
however, there is a need for the development of bridging organizations and
networks. The proposition of the Fishing Agreements of Ilha Grande Bay did not
have a continuation after 2012, but has left lessons such as the challenge for
fishers’ involvement, the establishment of deliberative arenas and the planning of
co-management processes in the long run. The Advisory Councils of Protected
Areas are important arenas for fisheries negotiation, although they are faced by
many challenges to achieve the effective participation of fisheries representatives
and traditional communities in decision making. The development of more
participative processes linked to fisheries management in Paraty requires that the
rights to fishing territories by the artisanal fishers are clearly defined and
guaranteed by formal institutions. Several actions will be necessary to transform
the current centralized management system in collaborative management
processes, among which the support and commitment of the governmental
agencies (municipal, state and federal) related to fisheries, capacity building for co-
management and strengthening of local leaderships and organizations which
represent the interests of small scale fisheries.

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