Limites Subjetivos Da Eficácia Da Setença E Da Coisa Julgada Civil

199 Pages·2006·22.812 MB·Portuguese

by  José Rogério Cruz E Tucci

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LIMITES SUBJETIVOS
DA HICÁCIA DA SENTE"lÇA
E DA COISA JULGADA CIVIl
DEDALUS • Acervo • FD
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REVISTA DOS TRIBUNAIS
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.o\ &:JU-..:1 pctcndt pnN·t'uo áril. 2 cd .. rc\'. . atual. e ampl. SJn P.aulu: RT. 20<Xl
110
, • n· ,,,.. • 1 ,·d ,., ntual. e ampl. São Paulo: RT, 1UU I José Rogério Cruz e Tucci
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LIMITES SUBJETIVOS
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DA EFICÁCIA DA SENTENÇA
de 27.12.2001. /,., J(),-/44 dr 07.05.2002. 2.ed., Silo Paulo: RT, 2002.
Tempo t' pma.1n1. São Paulo: RT. 1997.
E DA COISA JULGADA CIVIL
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l iMITES SUBJETIVOS
DA [FICÁCIA OA SENTENÇA
[ DA COISA jULGAOA CIVIL
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como .a indu~\o di· ql~o~lqu('f pJnt· de~t.1 obra em qllalquer si!>ll•mJ de pruc ,.,,,Jnwnto dt•
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dado<. h\,l.i .1phcJm·t-l' às c.araclcrístte.1!:> gráfk.n d.1 ohrJ t• ,\ ..u a
\'.OLl~.\odos c~ U·~ p.-u.lw.lfo~.
t'detor•çlo. I\ dirt •tos autor is é puniv!:.!l comocfime ian 1 •• do
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Impresso no Brasil
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Profissional em Jumtt'lltlRt'/11 CIO .'i Jt'U.\
-lO wro.\ cft' mtt.&:i.\ttfrío.
Atualizaclo até
110-20061
ISBN 85-203-2979-9
Qual bi.wg11o sarebbe sratodel/a ITUJ.uima res inter ali os.
.\ t· Jtoll per avverlire che n011 s; an'.Bt' a dedurre. a
pn:giudi~io dei 11011 chiamari, la co11wgut'11:a logica de/
giudicaro imen•enuro tra alrri') I Manco Pescatore.
Spo~i:io11e compendiosa de/la procecilua cil'ile e
aimmale, I. Torino. 1864. p. 268)
NOTA INTRODUTÓRIA
A presente monogmfiacon~títuí ver.;ão revisada da tese com
a qual conquistei. no dia 29 de agosto de 2006. a cadeira de Pro
fessor Titular de Direito Processual Civil da minha querida Fa
culdade de Direito do Largo de São Fr.mcísco. na vaga decor
rente da aposentadoria compubória do prezado c ilustre Profes
sor José lgnacio Botelho de Mesquita.
Aproveito a oportunidade para expressar o meu agradeci
mento à respectiva banca examinadora. composta pelos caris
si mos Professores Cândido Rangel Dinamarca. José Roberto
dos Santos Bedaque. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira.
Humberto Theodoro Júnior c Paulo Celar Pinheiro Carneiro.
pelos preciosos subsídios fornecidos por ocasião da argüição
do trabalho.
Este também é o momento para consignar a minha estima a
todos os Amigos que acompanharam, de perto. a árdua trajetó
ria para atingir o honroso título acadêmico. cujo êxito passa as
sim a ter maior significado.
Registro. ainda. especial gratidão aos Colegas José Roberto
dos Santos Bedaque, pelo constante estímulo e pela idemidade
de propósitos que nos une. c Erasmo Valladão Azevedo e Novaes
França. pelo estreito convívio acadêmico c profissional; aos meus
orientandos mais próximos. pelo contínuo e profícuo diálogo
científico. José Rubens de Moraes. Ricardo de Barros Leonel.
Fábio Peixinho Gomes Corrêa c Heitor Vítor !'vtendonça Fralino
Sica: e à minha mulher. Cibcle. pela inabalável paciência. ..
SUMÁRIO
'>:afA I~TROIJt•rúRIA
9
C "PI!Uio I
I~TRODl'ÇÃO
Con;;adcrações preamhularc ...
.., ObJciO c hon1ontcs da monografi3
3. Conceito p;:trtc
prucc~\Ual c.l~
-'· Pane ... e terceiros ;ante :a ctic~ia \la \Cntcm,J c a c:ttcns..oda COI~ julga
da m~tcrial 36
Capilulo 11
CO:-ISTRC(AO DOG:>IAIICA DOS LIMITES
St:BJl:TIVOS DA COISA JULGADA
5 Atu;.llid;u.lc da /c·' StU'fW 'oh a pct"'J"CCII\'o.t hi,tórica ... .......... .. 43
b. P..:rlil cvoluü\'o d1.1 doutrin;.t modtrna .. ............. .. .. ............. .. ....... 5.$
6. J \'c1/or ab.wluta tltt nú.w juiJ,:mlu ................. ............................. 54
6.2. 'ft•orÜt t/tt l"f'JUt'.U'IIICiftiO (Sa,·ign)') ........................................... 55
6.3. l:.jicâC'itl rc:fkw tlm atm jwülinn {lhc:rlng) ............................. 58
6.4. Ljinit'ifl n')lc.w clu cni.w ju/.f(crcla a u•rc·eiros (\Vach.
Ml!ndcls'iohn Onr1holdy c Chiovcnda) .... ................................. 63
6.5. n•tn•im,\ jurit/i('(lltl('ll/1' imli/t'r('IJit'!i (1 lt•rceims juridicamenle
68
illh'r,•.umlo.\· (13cui c C'anH.:Iuui) .......................................... .
76
Tt·oria do t1inkio rc'}km (AIIorin) ......................................... .
6.6.
................................... 85
6.7 '/i•oria da c'finíria nawml (l.i~.:bmun)
.......................... 92
6.K. Tt•rniu., cdélirm ll>uglil'"'C: c Carpi)
96
6.9. l'o.\icimlllltrc•uto.\ n•.\triliwH (Mlllltelcone e \'ocinol ............... ..
.... .. ........... .. 99
C.opálulo III
GAR,\~TI·\S CO~STITL'CIQ;>;AIS
I· POSIC. Ao DOS TERCEIROS
103
8. :'\oçào dc: d.:\ ido prtJC:e,.,o k~al (cm 'cnt1do proct! ..... ual • ...... ..
.. ..... .. .. .. .. ......... _........ .. .... 106
9. Princípio do "onlr.l«.hlório ..
12 IIMIJ(') ~llliJfliVf>o; ()4. UIC4.CIA DA S(NTfNÇA [ 0A ("OISA IUI<.ADA ( lVII
S.UMÁRIO 13
1O . Po~ic.:aonaJUCOiõ d.a dtJutrina ~ dajuri~prudência 'ob o cnfoquc l'Clll\litu-
20.6. I jic ucw du Jt·ntcnça prof~r iJa no açãu UJuluu/a rmfau J,•pm
ctonal . ... . . ...... .. •. ................................... .. 112
""lrnrt· comprador cm rtlarào ao locUiâria/comocúJtárw
199
11 In~"'MIItucionahdadc de atua1 orientaç-ão juri~prudcnc1al (plurulidadc
20.7 Fficana da Untt"n{'a profaida na ação cntr~~ locador, ICKatO·
&: kpum.1do!. para &:mandar mdcnizaçáo por dano moral I 124 rm c·m rdação ao sublocatáno . . . zoo
12 Prinúp10 da awnonua pn.xc~'ua.l.. .............. .. .. .. 1~8 ~0.8. f:jicd~IQ dJJ UnUn~·a proferida na dfÜO pGII/tUIUI l'm rtlafdo à
13. Pusic1onamrnto d1 doutrina~ mviabilidade da t:oi!)3 jul~aJa u·(·unJum f'OJifW' doJ dunou rredort"s quirografános . 202
n·tnlum liltJ ............................... .. 1:11
l4. Garanti.&\ cnn .. uuJ<:Iunai\ do procc\SO e eficácia da 'cntcn~o.l arhatrJ.I 135 Capítulo V
b\TENSÀO DA COISA JULGADA A TI· RG:ÍROS
15. Garoant~<~' con,utuoon;u-, do proce. .. ~o e coi/aura/ t'Jtopptl 141
16. Tc:rcc•ro' na~ ó!ÇÕC'- colcti\·a~ e a coi~a julgada Jt.•nuulwn n•t•nftull 21. lntrucluçao: terceiro prejudicado c terceiro benetic1adu 208
probaiÚJIU.\ ................................................................... 151 22. ~gitimidadc c intcre!-.l.oê processual do terceiro prcJudicíJdo pcl:~ clicJ·
J7 Rit:lll /lJ opt ow como cxpres\ãO das garantia~ con,tiwcionaa.. do pro- CHl da \Cillcnça .............................. ... .... .. .. .......... . 209
CC!'.Stl ........ ., ...... ., ......... .. 160 23. Falta de mtcrc..,\4: processual do terceiro beneficiado pela c~tcn,jo da
v '
17,1 , • tJ/tJ pr(T~ Ul . .. .. .. ... .. ... ....... . 160 coi,ajulgac.IJ. , ................................................................... 210
17.~ f,,lado.\ 1./ntdn., ....................................................... 161 24. Dcmon,traç-ào prática da te...e propo:-.ta: 'i.ituações concreta~ sub\lancla1-
mentc heterogénea' ..................................................................... . 211
17 l Canadá 164
24 I Sue~ wr da pane _. .... -......... . 212
Capitulo IV
24 I I Generalodade' ........................... 212
1-.FJC,\CIA ULTRA PARTES DA SE!'.'TE!\ÇA
2-*.1.2. L1m1t~ 'ubjeti'-os da col~3 jui~Jda :!13
18. Efic:koa da >Ciltcnça e coo <a julgada .... 167 24 I 3. Con.,.,quênci• da f:llto de coêncoa do proces.\C" Z21
19. Efic..4k:loa. dJ sentcn,·a antc'i do rr.lnsito em julgado ........... . 168 24.1.4. SuCC!\,30 post rt!m iudicatum 225
19.1 Cmuidrral·(it'{ prél:ias ............. . .•. ............ 168 24.2. Suh'.ilrluiçdo processual ................. ........................ .. 226
24.2.1 ConceitO ................................. 226
19.2. E/iakia mtcr p.m.c-. e eficácia emf ace tle tert."t!iro.\· .. .. .. .. • 172
24.2.2. Limite~ subjeti\iOS da coi~a julgo1da ........... .. 226
19.3. ft'rt:ám.\ almJ:ldOJ pela amecipaçiio da mu•la ........ . 174
.................................
2:!8
24.2.3. Análise crítica do problema
19.4 Pn'}uf:.tJ jurfdico: legitimidade e interesse do terrdm ........... .. 176
...................
24 3. Uti H·rmsoru- necessário unitário .... 233
19.5. Rrmt'tho.~ l'met•HuaiJ para afastar o prejufza 178
24 J. I Generalidades ........................... . ................. 2:13
19.5.1 Embargo~ de terceiro .. ...... . .. ............................ . 178
239
24.3.2. Limncs subjctivO!-i da coi~ JUlgada ......... ..
19.5.2. RecuN> do terceiro preJudicado ....................... 181
244
24.3.:\. Capálulo~ da sentenç~ c liti~on..órc10 un1tirio .......
19.5.3. ~fandado de segurança .................................... .. 184
245
:!-l 4 PluralidaJt' d~ leRitinu:ulos à impugn.açiin dr' um umco atn
20. Eficlcoa da !oCntença depo" do tr.insito em julgado ... ... ... ... .. ..... .. 186
...........
2-4.-4 .I Gencralidade:t ....... .. .............. . ~~5
-'O. IC.o mt. dr raç•~ s prt:•\'l·Q S ................... 186 .. ......... . :!48
24 4 2 Límite> •ubjeti'O< da""'"' JUlgada.
~0.2. RrmldioJ proc~JsuaiJ para afcutar o prejuí:.o .............. . 189 :!53
24.4.3. Po-.icion:uneoto da doouina bra-,•lcira
20.3. .Vt'.tn d~ pr<juJona/idade·deperulência .............................. .. 191 24 S. PluraliJLlJ~ dl" l~gitinuulos e tuulojurif.Jit"ional da ~nmuJii·
259
20.4. Efiróáa c/.u \entença proferida na ação entre credor e dt·n·dor (latlt• JlO'I monem ....................... ... .. ............
emttlttçàocwfiador .......................................... ·-· ..... ·-··· 195 24 S. J. Tran~cendência dos direil o ... da per.onaluJadc na atua~
259
20.5. l:.fkária da \WIIença proferida na açiio reh,itrdicmórifl rm rt·~ hdJde ....................................... •· ................... ·
ltt('ào cw litular de direilo real sobre o bem reivilulü:cmcln ....... 197
lJMÁRIO 15
1~
, d c da IIV',....onalidade po\1 mm tr·m ..
~.t : Pnlle(JO uu~ trct 0' •·- . 2K. E~.Hllc !.1\tcm.dicn c c.IÍtn.:u c.li.J ltEt:nicJ legal .......... .
5
rolef'er 0, díreito., da pc:r,onalu.ludl.'
2-1 ti 1 ,i_.s,id:• um d o' r c- - 264 29. Tcrçcaro' benell~.·eat.ln\ pela cni\.3 julçada .... .... .... .
m11r. ~'"' • ••••• •••••• ...... •• 30. Di~ctto~ indl'olc.IUal'\ homogcncO'i' cficá.;ía da M:ntc()Çoi c c.Atcn~ da
26K
2~ 'lj t I.Jnutc\ ,uhJC'II\ ::os da coí..ajulg:tda . . COI'a jUI~atJ.a .. .. 11'1
271
. d trr crr4farrs ~ JrreJortJ wlu/árrm .
31 Efi<á<ta da S<:ntcnça de prllccdcn"a proferida na o~o,"io colcuv. c c.tcn
~.t 6 Rr/d(Ü 1un 11 d tn 271
são da julgada _. . .. _. . ··-· -· .. . !21
COIQ
24 6 1 (.J(ntrahdadll!'"i
273
2-1 t- 2. I trnllc~ ~uh;c-11\U, d•• coi'-J.julgada .. . ....... . 32. Eficac1a d.J sentença pcn~•l '-·onJcnatória e cxtcn'do d.1 cm~3 JUig3Ua 122
282
2..~ h.-~ Rl-.:ur-;o mh:rJkl'IO p<'r apena' um do' condl!n;tdo• 33. LlmHa..;;.tu .. uhJCII\.1 c h:mtnnal da cucn. .ã o d:t cui...a Julgada 121
o,,, (
,. f'nm· aeJor~:~ e der~dore., dt' obn}{Cl('Út'' J-l. Cõdtgo Moddu d~.: Pru~c.,,o'i Coleti'o'(l'o p;.aru lbero~Amtrir:.1 '\2{)
2-1 7 R, .I , , f J // 1 28:1
lllc/ú•oflt'l\ .... .. .... ·· ••··•······ ............................ .. 35. Alllej'~rojclu du C6c.Jí~u Bl'll,ileiru dt: Proce .. ,o.., Colcll\'o' '29
28:1
14.7.1 (,('Ol'lollidndc' ........................................... ············
Capítulo Vil
1-a. 7.1 ).Imite., .. ubjclivo~ da coisa julgadn .. ... .. . .. ... .. .. . ... .... .. . 284
C'ON !ROl I· Db CONSTITUCIONALIDADL
2-I.K. R ,,do pmdim ''""'' cralnr·d~l'edor-fituiiJT ..... ........ ....... ... 285
1/1 I' l~X I LNSAO IR(iA UMNES DA COISA JULGADA
24.M.I (lt:nc:JalnJadc~ . . ........................................... 285
.................... 36. Controle jun-.dicional da Ctlll\Utucionalidade di.i lei ..... Jll
:!-1 K.l 1 um Ir' ~uhJcth·~" da cois.a julgada
133
37. Comrolc da um-.utuc,;i(lnahdat.le da.o;, lei-. no direito bra-,ilcJW
:!.S 9. Rr111f&' JUritfl, u ct llrt mqui/imJ-locodor-propmJellenlc'IW.tÇ;to
...
.. .. .. .. .. . .. 288 38. Eti.~w·ic.:t.l \me.; ulanh: e cxtcn-.ao trga omnes d3 '--'Oi'-.:1. julgadJ Bú
rtOO\ I Oõa
288
!~ 9 I (otnc'lhcilde> • .. .. •• ..... o Capilulo \'III
24 9 Z llffiiiO ~UbJCII\~ d.t COÍ'-3 juJgadJ ......... """ .. 289 CO:>;CLUS..\0
!HO. { oum1 ,,.I,JIIHJJ cw t'ilaclo tia p~noa ............ ......... , , . 290
2-l III I <icnaahd.tdc' ........ .. .. .. ...... .. ... .. .. 290 39. Con.,ldt!ra~stks c.:ondU.,t\a., ,. .. ............... .
40. E:-.boçu de um l'l't!ramL"ntu geral da eficácia da -.c:n1en"a c: da c:~tc:ns!io Ua
2-!.10. ') 1.11111h:-, \UhjC.:tl\"0\ cJa COISJ. juJgadOJ ..............., ,., .. 291
t<li'a JUigadu em rclou;ào :,., parte!'> e a terceiros .......... ..
S,·llfr'fl~'tl pt·ua/,·rmclf·nuuiriu ................................................ . 2lJ6
.. ........... ..
............................................ 351
24 11.1 Auumomia dtt <~ção civil ......................................... .. 296 lllBLIOGRAI'IA ....
N 11.2. l.unilc!-1 'uhj~.:tivo~ da coisa julgada..................... .. .. . 297 ...................................................................... :179
ÍNJJICI! ONOMÁSTICO
24.11 1 Prc"rição da açüo penal antes do trünsito em j\tl~ndu :102
..............
385
ÍNDICE AU'ABf'I ICO·REMISSIVO .................... .
Capitulo VI
U ICA('JA DA SI!'ITEI':ÇA E DIMENSÃO
DA ( 'OISA JUI.GADA 'IAS AÇÕES COLETIVAS
~- AcruoaJu,..,~ d 1
.., .,- a lute a mdt\ tdual a tutela coleta\a ...
~05
.6. Conctnu.•·ao dos d ......
-, lfCIIO\ lrolihtndi\·ÍdUa.t\ :109
26 1 /Jutum d1jwu , ....................... ..
1 .......... .................. 312
"
26 1 Dirrilm ct J/t'll\'tJ\ ......
~11
21 ~6:3. Dm·ltm urdn uluan Jwmogc'n:;:~· .::~-............................ ..
·"'
. Dt\!.:Jphn. . I(I'JI .................................... .
.. .................. .
f> ........ .............................................. :114
Capítulo I
1:-.TRODt.:ÇÃO
Sumcirio: I. Con"demções preambulares. 2. Objclo e honwnle'
da rnonogralia. 3. Conceilo processual de pane. 4. f>..ne, c terccuus
ante a clico.ícia da sentença e a exlcnsão da coisa julgada ma1criéil
1. Considerações preambulares
O tema acerca dos limites subjetivos da coisa julgada. so
bretudo na primeira metade do século passado, foi objctodc viva
e dumdoura polémica doutrinária entre proce-.sualistas da Ale
manha e. cm particular. da Itália. Desde a original abordagem
de Savigny. passando pelas obras e ensaios que fizeram escola.
dentre outros. de Wach. Bartholdy. Hellwig.
~tendelssohn
Hofmann. Chiovenda. Ugo Rocco. CameluLti e Belli. até as clás
sicas monogralias de Allorio e Liebman. o profícuo debate dei
xou inestimável legado, consubstanciado em premissas meto
dológicas bem definidas. que. até os nossos dias. constituem.
por certo, ponto de partida para o exame do palpitante assunto.
Merecem ainda alusão. nesse contexto introdutório. ostra
balhos de síntese, escritos, em época posterior, por Giovanni
Pugliesc. Fedcrico Carpi e Girolamo Monteleone, mas que. em
linhas gerais. se reportam à precedente doutrina.
Transcorrido esse período. dois importantes fatores contri
buíram para uma determinada renovação dos estudos sobre o
objeto desta tese. Em primeiro lugar. por força do incremento
do mítico negocial gerado pela sociedade modema. verificou
se uma progressiva dilatação dos nexos de prejudicialidade-de-