Lei Geral de Proteção de Dados Bernardo Menicucci Grossi

456 Pages·2020·16.014 MB·Portuguese

by  Bernardo Menicucci Grossi

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados

Uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e
da experiência de sua implantação no contexto empresarial

Organizador:

Bernardo Menicucci Grossi
Diagramação: Marcelo A. S. Alves
Capa: Lucas Margoni

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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
GROSSI, Bernardo Menicucci (Org.)

Lei Geral de Proteção de Dados: Uma análise preliminar da Lei 13.709/2018 e da experiência de sua implantação no
contexto empresarial [recurso eletrônico] / Bernardo Menicucci Grossi (Org.) -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020.

455 p.

ISBN - 978-65-87340-21-0

Disponível em: http://www.editorafi.org

1. Lei Geral de Proteção de Dados; 2. Direito empresarial; 3. Tecnologias; 4. Estado; 5. Brasil; I. Título.

CDD: 340
Índices para catálogo sistemático:
1. Direito 340
Sumário

Prefácio ............................................................................................................................ 11
Bernardo Menicucci Grossi

Primeira seção
A Lei Geral de Proteção de Dados e suas particularidades

1 ........................................................................................................................................ 15
O consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: autonomia privada e o
consentimento livre, informado, específico e expresso
Fernanda Araújo Couto e Melo Nogueira
Maurício Leopoldino da Fonseca

2 ...................................................................................................................................... 45
As bases legais para o tratamento de dados pessoais: muito além do consentimento
Guilherme Henrique Gualtieri de Oliveira

3 ...................................................................................................................................... 64
O legítimo interesse como base legal para o tratamento de dados pessoais
Bernardo Menicucci Grossi

4 ...................................................................................................................................... 82
Autonomia privada, renúncia contratual a direitos fundamentais e proteção de dados
Bruna Cardoso Nunes
Camila de Oliveira

5 ..................................................................................................................................... 102
Autonomia privada e consentimento de crianças e adolescentes na Lei Geral de Proteção
de Dados
Zilda A. Goncalves de Sousa
Igor da Silveira Franco

6 ..................................................................................................................................... 133
O direito à privacidade e o direito à proteção de dados na Lei Geral de Proteção de Dados
Sidney Cassio Alves Rocha
7 ......................................................................................................................................151
Direito à explicação em decisões automatizadas
Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida

8 ..................................................................................................................................... 177
Proteção de dados, privacidade e a Lei do Cadastro Positivo
Pedro Henrique Rocha Silva Fialho

9 ..................................................................................................................................... 192
Proteção de dados, privacidade e o Marco Civil da Internet
Paulo Roberto Godoy Perilli

10 .................................................................................................................................... 214
A LGPD e o direito do trabalho: uma nova dinâmica na liquidação de pedidos nas ações
trabalhistas
Wallace Almeida de Freitas

11 ................................................................................................................................... 232
A concepção de privacidade através dos tempos: do rupestre à Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais
João Lucas Vieira Saldanha

Segunda seção
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados em modelos de negócio

12 .................................................................................................................................... 271
A importância da governança digital na advocacia
Alexandre Atheniense

13 ................................................................................................................................... 285
LGPD e Legal Design
Felipe Soares de Magalhães
Thiago Thomaz Siuves Pessoa

14 .................................................................................................................................... 313
LGPD e a privacidade desde a concepção
Lucas Sávio Oliveira

15 .................................................................................................................................... 337
Análise jurídica dos incidentes de segurança e a responsabilidade civil no Brasil
Vitor Eduardo Lacerda de Araújo
Douglas Dias Vieira de Figueredo
16 ................................................................................................................................... 359
LGPD: a proteção de dados e o consentimento granular
Gustavo Batista Guimarães

17 ................................................................................................................................... 366
A escolha subjetiva de várias bases legais para o tratamento de dados pessoais
Marcos Souza

Terceira seção
Cases de implantação

18 .................................................................................................................................... 375
Cases de implantação LGPD: a evangelização dos colaboradores
Tatiana Alves de Castro

Quarta seção
A LGPD e o Poder Público

19 ................................................................................................................................... 389
Desafios da LGPD na adminstração pública e a (des)continuidade das políticas públicas
Ricardo Gomes Figueiroa

20 .................................................................................................................................. 406
Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ao poder público
Zilda A. Goncalves de Sousa
Igor da Silveira Franco

21 ................................................................................................................................... 443
Proteção de dados dos trabalhadores e a competência da autoridade nacional de proteção
de dados
Duarte Moura

Sobre os autores ............................................................................................................. 451