Julio Cesar Marcellino Junior O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E A ANÁLISE ECONÔMICA DA

302 Pages·2014·1.3 MB·Portuguese

Julio Cesar Marcellino Junior

O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E A ANÁLISE
ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA: A MAXIMIZAÇÃO DO ACESSO
NA BUSCA PELA EFETIVIDADE

Tese submetida ao Curso de
Doutorado do Programa de Pós-
graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa
Catarina como requisito para a
obtenção do título de Doutor em
Direito.
Orientador: Prof. Dr. Horácio
Wanderlei Rodrigues
Coorientador: Prof. Dr. Alexandre
Morais da Rosa

Florianópolis
2014.
Ficha de identificação da obra elaborada pelo autor,
através do Programa de Geração Automática da Biblioteca
Universitária da UFSC.

AGRADECIMENTOS

Ao Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD, da
Universidade Federal de Santa Catarina, por aceitar e acreditar
no projeto de pesquisa que hoje se transforma em tese.
Ao Professor Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, pela
orientação acadêmica e pelo suporte teórico oferecido ao longo
de todo o período de estudos do doutorado.
Ao Professor Dr. Alexandre Morais da Rosa, pela
coorientação acadêmica e pela longa parceria, especialmente
pelo auxílio a mim dispensado para melhor compreender a teoria
da Análise Econômica do Direito e suas implicações no âmbito
jurídico.
Ao Professor Dr. António Jose Avelãs Nunes, professor
catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
pelos ensinamentos, generosidade e calorosa acolhida em
Portugal durante o período de estudos naquela instituição de
ensino.
Ao Professor Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, pelo
apoio incondicional de sempre e, principalmente, pela decisiva
interveniência para que o período de estudos na Faculdade de
Direito de Coimbra se concretizasse.
Aos professores do PPGD, pela dedicação e pelas lições
que se tornaram fundamentais para a produção desta pesquisa.
Aos servidores do PPGD, pela permanente atenção e
profissionalismo no dia a dia acadêmico.
Aos meus familiares e amigos, que, pacientemente,
compreenderam a ausência nesta fase de estudos.

RESUMO

O presente estudo aborda sobre o direito de acesso à justiça e o
problema da litigância abusiva, utilizando como marco de
pesquisa a Teoria da Análise Econômica do Direito. Constata-se
que o excesso de litigância possui implicações importantes no
que concerne ao acesso à justiça. A litigância frívola, que diz
respeito àquelas demandas propostas com baixa probabilidade
de êxito e/ou com custo do processo superior aos benefícios que
possam ser alcançados, ao lado da litigância habitual, referente
àquelas ações repetitivas que, de regra, tratam de questões
consumeristas, são fenômenos processuais a partir dos quais se
constata abuso no manejo do direito de ação. Esses dois
fenômenos acarretam aumento expressivo no volume de ações
que tramitam nas varas judiciárias, o que dificulta a efetivação do
pleno acesso à justiça, previsto na Constituição da República. O
modelo tradicional de acesso é calcado na lógica de
universalidade e gratuidade aos desafortunados, com poucas
restrições para o ingresso de demandas, o que facilita a
ocorrência de abuso no exercício de direito de ação. A análise
econômica da litigância demonstra que é possível ao magistrado
a utilização do critério custo-benefício para decidir sobre a
admissibilidade de demandas. Poder-se-ia concretizar esta
iniciativa por intermédio de uma estratégia hermenêutica
inspirada no modelo juiz-pragmático, descrita por Richard
Posner, que defende a abordagem consequencialista do Direito.
Assim, por meio dessa alternativa, entende-se ser exequível a
concretização de um acesso efetivo e eficiente à Justiça.

Palavras-chave: Direito de Acesso à Justiça. Litigância Abusiva.
Análise Econômica do Direito.

ABSTRACT

The present study is focused on the right of access to justice and
the problem of abusive litigation and use the theory of economic
analysis of law as a framework. It is noted excessive litigation has
direct implications for the access to justice. The frivolous
litigation, with regard to those demands that are proposed with
low probability of success and / or cost more than the benefits
that can be achieved, alongside the usual litigation, relating to
those repetitive actions that a rule dealing with consumer matters,
are procedural phenomena from which it appears in an abuse of
the right of action management. These two phenomena cause a
significant increase in the volume of lawsuits filed in courts, which
hinders the realization of the full access to justice, as provided in
the Constitution. The traditional access model is underpinned by
the logic of universality and gratuitousness to the unfortunates,
with few restrictions on the inflow of demands, which facilitates
the occurrence of abuse in the exercise of the right of action /
right. The economic analysis of litigation demonstrates it is
possible the magistrate use the cost-benefit criterion for
determining the admissibility of demands. It would implement this
initiative through a hermeneutic strategy inspired by the model
described by Judge Richard Posner pragmatic, consequentialist
approach that advocates the right. Thus, through this alternative,
it is possible to achieve an effective and efficient access to
justice.

Keywords: Acess to Justice. Abusive Litigation. Law and
Economics.