ARY JORGE BASTO BRASILEIRO

83 Pages·2016·0.74 MB·Portuguese

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE DIREITO

ARY JORGE BASTO BRASILEIRO

UNIÃO ESTÁVEL: ESTUDO COMPARADO NOS PAÍSES DO MERCOSUL

Belo Horizonte
2016
ARY JORGE BASTO BRASILEIRO

UNIÃO ESTÁVEL: ESTUDO COMPARADO NOS PAÍSES DO MERCOSUL

Monografia apresentada à Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais como exigência parcial para obtenção
do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.ª Dr.ª Jamile Bergamaschine
Mata Diz

Belo Horizonte
2016
RESUMO

O presente trabalho é resultado de um breve estudo realizado diante da
problemática dos efeitos jurídicos e suas consequências práticas que existe no
reconhecimento da união estável no Brasil, tomado como base teórica ao
entendimentodo instituto correspondente nos demais países do MERCOSUL, seguido
de estudo comparativo de alguns aspectos julgados importantes e comuns da união
estável entre os Estados Partes, bem como a existência de legislação ou não que
prescreva tais aspectos, cuja falta de positivação e/ou integração no País ou dentro do
Mercado Comum mencionado, possa gerar insegurança jurídica não só no território
nacional, mas também entre os signatários deste Bloco Econômico, considerando a
possibilidade de integração jurídica como um fator que possa refletir na consolidação do
aludido Mercado, tomando como norteador o instituto da união estável, por dizer
respeito à família, reconhecidamente base da maioria das sociedades de origem
ocidental, cuja proteção significa a própria segurança do Estado, no sentido de que a
respeito do homem é que o direito se desenvolve.
METODOLOGIA

A metodologia de trabalho se centra nos aspectos principais estabelecidos para uma
pesquisa interdisciplinar que envolve temas de direito de família com espectro sobre
sucessão, poder parental, obrigações, etc., e sua consequente interface com o direito
internacional – notadamente integração regional – devido especialmente ao caráter
específico e singular que deve estar presente em toda análise de um sistema jurídico
aplicado a um determinado tipo de relação jurídica, tal como é o caso regulatório sobre
a família.
Neste sentido, se devem utilizar métodos que permitam analisar a incorporação da
união estável como forma de constituição familiar, especificamente sobre os efeitos dela
advindos.
Na presente monografia, foram utilizados os seguintes métodos de procedimento:
Histórico, através de uma breve análise da evolução da união estável no Brasil,
especificamente no que diz respeito ao direito de família, sucessões e direito de
terceiros; e Dedutivo, buscando construir um processo de raciocínio lógico, partindo de
ideias gerais para chegar a uma conclusão sobre o tema proposto. Ambos os métodos
permitirão estabelecer as premissas conceituais e práticas aplicadas ao tema da união
estável que deve ser observada quando da aplicação da lei ou em face de sua lacuna,
haja vista a necessidade de concretizar a proteção do âmbito familiar em suas distintas
modalidades e espécies.
Estudo comparado, buscando verificar qual legislação, por intermédio de pesquisas
dos principaisdiplomas legais, jurisprudenciais e doutrinários, tem fornecido
efetivamente segurança jurídica ao instituto.
Em seguida, realizou-se pesquisa quanto aos métodos de interpretaçãoextensiva e
restritiva, para que o autor pudesse expressar suas própriasconclusões quanto à
segurança jurídica atualmente dedicada ao instituto em comentono contexto nacional,
bem como no âmbito das possíveis relações com os países do MERCOSUL.
Por fim, foi realizada a pesquisa em diplomas legais (código e constituição),
doutrinária e de jurisprudência paraembasar as interpretações do autor e, também, para
elaboração doscapítulos que compõem o presente trabalho. A doutrina aqui apresentada
nãoé necessariamente aquela dos grandes e reconhecidos mestres, jurisconsultos e
jurisperitos em direito, masna maior parte dos casos, se utilizou da rica produção de
artigos, monografias, dissertações, teses e revistas especializadas disponibilizadas na
Internet, em especial, naqueles sítios organizados e geridos por profissionais do direito,
comoprocuradores, advogados, juízes, etc.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................................
7

1. UNIÃO ESTÁVEL.....................................................................................................
11

1.1 Entidade familiar................................................................................................
11

1.2 Pressupostos da união estável.............................................................................
26

1.3 Impedimentos do casamento para a união estável..............................................
30

1.4 Fidelidade............................................................................................................
34

1.5 Relações paralelas...............................................................................................
37

1.6 A ausência de um entendimento comum sobre as relações plúrimas, enquanto
caracterizadora da relação matrimonial.............................................................. 47

2. SITUAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS DEMAIS PAÍSES DO MERCOSUL....
50

2.1 Breve histórico do MERCOSUL........................................................................
50

2.2 Harmonização da legislação no âmbito do MERCOSUL..................................
53

2.3 Panorama nos demais Estados Partes.................................................................
60

2.3.1 Argentina....................................................................................................
61

2.3.2 Paraguai.....................................................................................................
64

2.3.3 Uruguai......................................................................................................
66

2.3.4 Venezuela...................................................................................................
69

3. CONCLUSÃO............................................................................................................
75

REFERÊNCIAS................................................................................................................ 79
7

INTRODUÇÃO

Surgida da gradativa evolução dos meios tecnológicos a globalização da economia
atingiu sua consolidação e é uma realidade em nossos dias.
Calcada inicialmente na integração dos mercados, hoje estabilizados, aqui na
América do Sul materializado pelo MERCOSUL (Mercado Comum do Sul – Bloco
Econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), atualmente
experimenta os desenlaces institucionais e jurídicos frutos dessa integração, cujos
reflexos não se limitam aos vetores econômicos de cada País.
Em regra, a maioria das ações de ordem humana pode ter em seu bojo um aspecto
econômico, uma vez que desde o evento de sua existência com o nascimento e até a sua
extinção com a morte, todos os atos civis provavelmente podem conter em sua essência
uma característica de cunho econômico, dentre tantas outras. Por conta disto, as
consequências dessa característica têm possibilidades de refletir no cotidiano das
pessoas, como também possibilidades de provocarem outras integrações na vida dessas
mesmas pessoas.
A formação de vários blocos econômicos entre os países resultam numa integração
que promove não só um intercâmbio econômico, mas jurídico, social, cultural, etc., de
maneira tal que culminam por exercer determinada pressão no sentido de que haja uma
harmonização das legislações dos países que compõem esses blocos, até porque para se
atingir o mercado comum essa harmonização se faz premente.
Dentro da gama de diversificados aspectos da legislação que precisam ser
adequados, no âmbito de cada país desses blocos integrados, avultam de importância e
interesse aqueles que versem sobre efeitos patrimoniais oriundos da formação de
entidade familiar, pelos diversos modos permitidos e oficializados em cada país.
As diversas formas pelas quais se podem constituir família variam
significativamente nos países, todavia é constatado que o casamento e a união estável
sobressaem em preferência e quantidade nas sociedades do ocidente, bem como nos
países do MERCOSUL.
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Tanto a união estável, como também o casamento são institutos de suma
importância, pois além de contribuíremna formação da base de toda a sociedade, que é a
família, originam esta instituição de reconhecida importância no âmbito do Direito.
A partir desse marco, a família, nasce uma série de infindáveis ocasiões que
ensejam litígios e controvérsias entre os pares, mas também nos fóruns e lares em todo
país, não só entre nacionais, como também entre estrangeiros, que além dos aspectos
econômicos e patrimoniais, incluem-se outros mais, tais como, estado civil, vênia para
alienação de bens, meação, direito real de habitação ao sobrevivente, guarda dos filhos e
efeitos sucessórios, etc..
Assim, cada povo mediante suas crenças, marcos de ordem histórica, religiosa e
cultural, possuem razões para estabelecer de qual forma se constitua tal instituição, bem
como convicções e fundamentos que determinem o reconhecimento das famílias, dentre
elas as famílias de fato, a União Estável.
Decerto, ao se tentar uma integração de ordenamentos, principalmente jurídico, se
deve ter em consideração os aspectos de conservação das tradições, hábitos e costumes,
enfim o viés sócio-cultural, sem que haja prejuízo na harmonização das legislações, no
tocante aos direitos daqueles que optam constituir família se unindo estavelmente, como
também aos terceiros alheios à união estável.
Como já mencionado anteriormente, a família é a base das sociedades ocidentais e
se ter legislações heterogêneas que tratem realidades sociais diferentes, fruto de omissão
ou lacunas da lei nos ordenamentos, certamente potencializará controvérsias e litígios de
forma tal que possa inviabilizar toda e qualquer integração jurídica, seja ela no âmbito
interno, seja no âmbito externo.
Assim sendo, a elevação da união estável ao status de família tem sido suficiente
para proporcionar segurança, estabilidade e efetiva tutela àqueles que optam pela
convivência duradoura, com intuito de formar família no Brasil ou no âmbito do
MERCOSUL? Essa é a hipótese que surge do problema da diversidade de legislações
existentes quando se almeja integrar os ordenamentos jurídicos de Estados, caso do
MERCOSUL.
Cabe salientar que a segurança, estabilidade e efetiva tutela contida na questão
supramencionada são sinteticamente entendidas no contexto deste trabalho como uma
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justa expectativa de prosperar concretamente os efeitos de ordem jurídica esperados
com a realização de um ato lícito, ou seja, segurança jurídica, a funcionar como
elemento estabilizador das relações, bem como estimulante aos demais entes da vida
social.
Para responder tal questão na presente monografia, por ser a família instituição
significativa para a sociedade e para o direito, e o instituto da união estável a forma
mais recente de constituição familiar a ser reconhecida em nosso ordenamento, tomou a
legislação existente sobre o assunto como referência e limitadora na abordagem jurídica
deste trabalho.
Desta feita, será apresentado um breve histórico sobre a União Estável no Brasil, na
seção Entidade Familiar, adotando a metodologia de abordagem de Gustavo Tepedino,
que divide em partes distintas a evolução do instituto, com o intento de facilitar a
compreensão no tempo e espaço de como se deu o desenvolvimento do instituo até a
atualidade.
Apresentado sinteticamente os caminhos percorridos pela União Estável, se inicia
na próxima seção a apresentação das características principais do instituto sob o título
Pressupostos, ocasião na qual se expõe os principais requisitos didaticamente para a
constituição familiar nesta modalidade e suas alterações desde seu reconhecimento.
Na sequência, a seção sob o título Impedimentos para o casamento, em que são
apresentadas as restrições na constituição da união estável que, embora não
normatizadas, foram ampliadas pela interpretação jurisprudencial da norma
infraconstitucional que regula originalmente tais impedimentos para o casamento.
Na seção posterior, sob título Fidelidade, é abordado esse dever próprio e comum
característico do casamento que, tal como os impedimentos tratados na seção passada,
teve seu alcance estendido à união estável por conta da jurisprudência, por se tratar de
um aspecto que induz à monogamia, traço peculiar da formação familiar pátria.
No tópico seguinte, sob título Relações paralelas, trata de apresentar a posição da
jurisprudência e doutrina brasileira referente às relações desenvolvidas em
concomitância com o casamento ou a relação estável e que na exegesedo art. 1.727,
CC02, fez o legislador definir a relação concubinária, principalmente para diferenciar da
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união estável ao estabelecer critérios de configuração e efeitos desta relação
reconhecida em nosso ordenamento.
Por fim, neste capítulo dedicado à União Estável no Brasil, na seção sob título A
ausência de um entendimento comum sobre as relações plúrimas enquanto
caracterizadora da relação matrimonial, se aborda uma posição doutrinária e
jurisprudencial quanto ao trato de casos concretos dessas relações sem um
posicionamento pacificado sobre as relações múltiplas.
Dando continuidade, se abre um capítulo dedicado a apresentar o instituto da União
Estável no âmbito dos demais países componentes do MERCOSUL, sob este título,
apresentando como a legislação desses países trata essa modalidade de constituição
familiar, com potencial de repercussão na harmonização legislativa sobre o tema, uma
vez que seus Estados Partes objetivam uma integração mediante constituição de um
mercado comum, que devem buscar interações cada vez mais harmonizadas que a
possibilitem.
Desta forma, na primeira seção, sob título Breve histórico do MERCOSUL, se
apresenta resumidamente o processo histórico de formação deste Mercado, desde seu
início, sua institucionalização, importância, fins propostos, etc., para em seguida, na
seção intitulada Harmonização da legislação no âmbito do MERCOSUL, apresentar
uma breve noção teórica e importância sobre este processo de integração que é a
harmonização, com suas principais formas de expressão, bem como instrumentos
normativos para tal, destacando dentre esses o mais adequado para o mercado em pauta.
Posteriormente, na seção sob título Panorama da União Estável nos Estados Partes,
se apresentam as principais características deste instituto e sua regulação à luz da
legislação constitucional e infraconstitucional da Argentina, Paraguai, Uruguai e
Venezuela, abordando os principais artigos e tópicos de interesse ao presente trabalho.
Por fim, no tópico Conclusão, se sintetizará toda a reflexão e consequente
discussão, retomando os principais pontos em linhas gerais e formulando a resposta à
questão suscitada anteriormente, ou seja, se a elevação da união estável ao status de
família tem sido suficiente para proporcionar segurança, estabilidade e efetiva tutela
àqueles que optam pela convivência duradoura, com intuito de formar família no Brasil
ou no âmbito do MERCOSUL?