alexandre garcia padilha

198 Pages·2012·1.4 MB·Portuguese

by  Alexandre Garcia Padilha

ALEXANDRE GARCIA PADILHA

A INFLUÊNCIA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL: ESPECIAL REFERÊNCIA AOS
ARTIGOS 8.2 E 40 DO ACORDO TRIPS

Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo para obtenção do
Título de Mestre em Direito

Área de Concentração: Direito Internacional
Orientadora: Professora Associada Dra. Maristela Basso –
Departamento de Direito Internacional e Comparado
(DIN–FDUSP)

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
São Paulo
2012
VERSÃO CORRIGIDA EM 01/08/2012. A VERSÃO ORIGINAL, EM FORMATO
ELETRÔNICO (PDF), ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NA CPG DA UNIDADE.
AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE
TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO,
PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.

FICHA CATALOGRÁFICA

Padilha, Alexandre Garcia
A influência do direito da concorrência na proteção internacional dos direitos
de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2 e 40 do Acordo TRIPS /
Alexandre Garcia Padilha; Orientadora Maristela Basso – São Paulo, 2012. 197 p.

Dissertação (Mestrado – Programa de Pós-Graduação em Direito Internacional)
– Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

1. Direito internacional. 2. Direito da propriedade intelectual. 3. Direito da
concorrência.
FOLHA DE APROVAÇÃO

ALEXANDRE GARCIA PADILHA

A INFLUÊNCIA DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA NA PROTEÇÃO
INTERNACIONAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL:
ESPECIAL REFERÊNCIA AOS ARTIGOS 8.2 E 40 DO ACORDO TRIPS

Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo para obtenção do
Título de Mestre em Direito
Área de Concentração: Direito Internacional
Orientadora: Professora Associada Dra. Maristela Basso –
Departamento de Direito Internacional e Comparado
(DIN–FDUSP)

Aprovado em: 11/06/2012

Comissão Julgadora (Banca):

Professora Associada Dra. Maristela Basso

Professor Doutor José Marcelo Martins Proença

Professor Doutor Luiz Otávio Pimentel
Agradecimentos:

Agradeço à Professora Associada Dra. Maristela Basso pelo
incentivo e apoio ao tema aqui apresentado e por sua constante
paciência. Agradeço aos Professores José Marcelo Martins
Proença e Umberto Celli pelas discussões, sugestões e críticas
que, certamente, levaram-me a uma melhor abordagem do tema
e aperfeiçoamento da dissertação. Também ao Professor Dr.
Newton Silveira, pelas discussões e disponibilização de sua
biblioteca para consulta. Sou grato igualmente ao carinho
especial de meus pais e de minha irmã, bem como aos demais
professores e aos amigos que contribuíram com a dissertação e
me deram apoio.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Acordo TRIPS Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade
Intelectual Relacionados com o Comércio; em inglês The
Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual
Property Rights; também chamado de Acordo ADPIC, em
alguns dos países da América Latina
CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CE Comunidade Europeia; em inglês European Community
(EC)
CRF Constituição da República Federativa do Brasil
CUB Convenção da União de Berna de 1886
CUP Convenção da União de Paris de 1883
DC Direito(s) da Concorrência
DPI Direito(s) de Propriedade Intelectual; em inglês
Intellectual Property Rights (IPRs)
EEP Escritório Europeu de Patentes; em inglês European
Patent Office (EPO)
FDA Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados
Unidos; em inglês Food and Drug Administration
FTC Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos; em
inglês Federal Trade Commission
GATS Acordo Geral sobre Serviços da OMC; em inglês General
Agreement on Trade in Services
GATT Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou
Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio; em inglês
General Agreement on Tariffs and Trade
ICTSD Centro Internacional para o Comércio e Desenvolvimento
Sustentável; em inglês International Centre for Trade and
Sustainable Development
INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial
LPI Lei de Propriedade Industrial
OECD Organização de Cooperação Econômica e
Desenvolvimento; em inglês Organization for Economic
Co-operation and Development
OIC Organização Internacional do Comércio; em inglês
International Trade Organization (ITO)
OMC Organização Mundial do Comércio; em inglês World
Trade Organization (WTO)
OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual; em
inglês World Intellectual Property Organization (WIPO)
ONU Organização das Nações Unidas; em inglês United
Nations Organization (UN ou UNO)
PCT Tratado de Washington de Cooperação em Matéria de
Patentes; em inglês Patent Cooperation Treaty
PI Propriedade Intelectual
P&D Pesquisa e Desenvolvimento; em inglês Research and
Development (R&D)
SBDC Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
SDE Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça
SEAE Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério
da Fazenda
UE União Europeia; em inglês European Union (EU)
UNCTAD Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento; em inglês United Nations Conference
on Trade and Development
USA Estados Unidos da América; em inglês United States of
America
USDJ Departamento de Justiça dos Estados Unidos; em inglês
United States Department of Justice
USTR Representante do Comércio dos Estados Unidos; em
inglês United States Trade Representative
TCE Tratado que institui a Comunidade Europeia
TJCE Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
RESUMO
PADILHA, Alexandre Garcia. A influência do direito da concorrência na proteção
internacional dos direitos de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2
e 40 do Acordo TRIPS. 2012. 197 p. Tese (Mestrado). Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, 2012.

A dissertação propõe-se a investigar os dispositivos do Acordo Sobre os Aspectos dos
Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio – Acordo TRIPS –
que se relacionam com o direito da concorrência, especialmente com relação a seus
artigos 8.2 e 40, bem como analisar acerca da interface entre o direito de propriedade
intelectual e o direito da concorrência. Os abusos dos direitos de propriedade intelectual
e as práticas que limitam de maneira injustificável o comércio ou que afetam
adversamente a transferência internacional de tecnologia são práticas e condutas
relacionadas aos direitos de propriedade intelectual que estão indicadas no artigo 8.2 do
Acordo TRIPS e são passíveis de ser objeto de análise do ponto de vista concorrencial,
à medida que restringem a concorrência e a livre iniciativa e, consequentemente, podem
ser necessárias medidas apropriadas para sua prevenção pelos membros da OMC,
sobretudo aquelas determinadas pelo direito da concorrência. De forma a complementar
o princípio previsto no artigo 8.2 do Acordo TRIPS, entre essas práticas e condutas, o
artigo 40.1 do Acordo TRIPS expressamente menciona aquelas de licenciamento
relativas aos direitos de propriedade intelectual que restringem a concorrência e que
podem afetar adversamente o comércio e impedir a transferência e disseminação de
tecnologia, sendo permitido ao país membro da Organização Mundial do Comércio –
OMC (art. 40.2 do Acordo TRIPS) especificar em sua legislação condições ou práticas
de licenciamento que possam, em determinados casos, constituir um abuso dos direitos
de propriedade intelectual que tenham efeitos adversos sobre a concorrência no mercado
relevante, podendo adotar, de forma compatível com outras disposições do Acordo
TRIPS, medidas apropriadas para evitar ou controlar tais práticas, que podem incluir,
por exemplo, condições de licença exclusiva, condições que impeçam impugnações da
validade e pacotes de licenças coercitivas. No primeiro capítulo, pretende-se expor
breves comentários ao direito da propriedade intelectual, necessários à avaliação de sua
interface com o direito da concorrência, diferenciando-se os principais conceitos e
terminologias utilizados no direito da propriedade intelectual. Uma apresentação da
forma pela qual o direito da propriedade intelectual e seus respectivos institutos, quais
sejam, as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações
geográficas, direitos autorais e direitos sui generis, tais como cultivares e topografia dos
circuitos integrados, podem por esse direito ser protegidos. No segundo capítulo,
propõe-se a analisar a interface entre o direito da propriedade intelectual e o direito
concorrencial, com a pretensão de esclarecer de que forma algumas teorias econômicas
relacionam-se com o direito da propriedade intelectual, buscando estudar a maneira que
algumas práticas e condutas envolvendo o direito da propriedade intelectual podem
afetar o direito da concorrência, isto é, de que forma essas práticas e condutas podem
restringir a concorrência, seja por via de concentração, seja por via de cooperação
econômica ou por via de condutas anticoncorrenciais. O estudo concorrencial das
práticas e condutas envolvendo o direito da propriedade intelectual, por sua vez,
restringe-se a identificar exemplos reunidos durante esta pesquisa de condutas que, per
se ou pela regra da razão, afetam de forma direta ou indireta a concorrência e a livre
iniciativa, com ênfase às experiências norte-americanas e europeias, tendo em vista o
maior avanço do tema nesses sistemas e da sua influência no direito brasileiro. No
terceiro e quarto capítulos, há a intenção de verificar de que forma o direito da
concorrência se relaciona com a proteção internacional da propriedade intelectual. A
forma de tratamento do direito da concorrência no Acordo TRIPS a partir das análises
realizadas nos capítulos iniciais será estudada e analisada, expondo sua aplicabilidade e
a forma pela qual pode ser interpretada, buscando identificar uma melhor maneira de
utilizá-la, especialmente pelos países em desenvolvimento – entre os quais, insere-se o
Brasil –, que por ventura se depararem com condutas ou práticas anticoncorrenciais
envolvendo direitos da propriedade intelectual. No Brasil, tanto a Lei de Propriedade
Intelectual como a Lei Antitruste preveem sanção para o abuso de poder econômico
realizado por meio do uso de direitos de propriedade intelectual; entretanto, o
desenvolvimento do tema ainda não é expressivo na doutrina brasileira – com poucos
estudos dedicados ao tema – e praticamente inexistente no judiciário e autoridades
responsáveis pela defesa da concorrência, o que torna de extrema utilidade o
aprofundamento proposto.

Palavras-chave: Direito internacional. Direito da propriedade intelectual. Direito da
concorrência.
ABSTRACT
PADILHA, Alexandre Garcia. The influence of the antitrust Law on the protection of
the intellectual property rights: particular emphasis to the articles 8.2 and 40 of the
TRIPS Agreement. 2012. 197 p. Theses (Master of Law). Faculty of Law. University of
Sao Paulo, 2012.

The dissertation sets out to investigate the provisions of The Agreement on Trade
Related Aspects of Intellectual Property Rights – TRIPS Agreement that are related to
antitrust law, placing special emphasis on the its articles 8.2 and 40, as well as the
interface between intellectual property rights and antitrust law. The abuses of
intellectual property rights and practices that unreasonably restrict trade or adversely
affect the international transfer of technology are practices and behaviors related to
intellectual property rights which are laid down in Article 8.2 of the TRIPS Agreement
and are objects of analysis by the antitrust law, since they restrict competition and free
initiative and, therefore, appropriate measures may be needed for its prevention by
WTO Members, particularly those determined by the antitrust law. In order to
complement the principle laid down in Article 8.2 of the TRIPS Agreement, Article
40.1 of the TRIPS Agreement explicitly mentions those practices and conducts related
to intellectual property rights licenses which restrain competition and may adversely
affect trade and prevent the transfer and dissemination of technology; those practices
and conducts allow the WTO Member to specify in their legislation licensing practices
or conditions that may in particular cases constitute an abuse of intellectual property
rights which causes an adverse effect on competition in the relevant market, and may
adopt, consistent with other provisions of the TRIPS Agreement, appropriate measures
to prevent or control such practices, which may include, for example, exclusive license
conditions, conditions preventing challenges to the validity and coercive package
licensing (Article 40.2 of the TRIPS Agreement). The first chapter intends to expose
brief comments about the intellectual property law, which are necessary for the
assessment of its interface with the antitrust law; the key concepts and terminologies
related to the intellectual property law will also be exposed. How the intellectual
property law and its respective institutes can be protected by that right, namely
inventions, utility models, industrial designs, trademarks, geographical indications,
copyrights and sui generis such as cultivars and topography of integrated circuits, are
also object of this part. The second chapter sets out to examine the interface between the
intellectual property law and the antitrust law. It intends to clarify how some economic
theories are related to the intellectual property law, in order to study the way that some
practices and conducts involving the intellectual property law may affect the antitrust
law; that is, how these practices and conducts can restrict competition, either by
concentration or by way of economic cooperation or through anticompetitive practices.
The study of competitive practices and conducts involving the intellectual property law,
in turn, is restricted to identifying examples gathered during this research, a conduct
which, per se or per rule of reason, affects directly or indirectly the free competition
initiative, with emphasis on U.S. and European experiences, in view of the further
advancement of the theme in these systems and their influence in Brazilian law. The
third and fourth chapters intend to verify how the antitrust law relates to the
international protection of intellectual property. The form of treatment of the antitrust
law in the TRIPS Agreement from the analysis performed in the early chapters will be
studied and analyzed, in order to show its applicability and the way it can be interpreted