Relatório ambiental do PD Frades elatório ambiental do PDM de Oliveira de PDM de Oliveira de

102 Pages·2015·5.19 MB·Portuguese

RReellaattóórriioo aammbbiieennttaall ddoo PPDDMM ddee OOlliivveeiirraa ddee

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Município de Oliveira de Frades | IDEIAS Sustentáveis
Relatório ambiental do PDM de Oliveira de
Frades

1

Equipa técnica
Paulo Pereira
Miguel Peixoto
Pedro Marta

FEVEREIRO DE 20
Município de Oliveira de Frades | IDEIAS Sustentáveis
Índice geral
1 - Introdução ................................................................................................................................ 6
1.1 - Sumário Executivo ....................................................................................................... 6
1.2 – Enquadramento .......................................................................................................... 7
1.3 - Objectivos e metodologia de AAE ............................................................................... 8
2 - Objecto de avaliação .............................................................................................................. 12
2.1 – Antecedentes ................................................................................................................. 12
2.2 – Objectivos do Plano Director da Municipal de Oliveira de Frades ................................. 14
2.3 – Razões para submeter o plano a uma AAE .................................................................... 16
3 - Factores Críticos para a Decisão (FCD) ................................................................................... 17
3.1 - Quadro de Referência Estratégico (QRE) ........................................................................ 17
3.2 – CARACTERIZAÇÃO DOS FACTORES AMBIENTAIS......................................................................... 28
3.2.1 CARACTERIZAÇÃO SUMÁRIA DA REGIÃO ........................................................................... 28
3.2.2 – ATMOSFERA E FACTORES CLIMÁTICOS ........................................................................... 30
3.2.3 – SOLO ......................................................................................................................... 32
3.2.4 – ÁGUA ........................................................................................................................ 36
3.2.5 – BIODIVERSIDADE ........................................................................................................ 38
3.2.6 – FLORA ....................................................................................................................... 40
3.2.7 – FAUNA ...................................................................................................................... 41
3.2.8 – PAISAGEM ................................................................................................................. 41
3.2.9 – PATRIMÓNIO CULTURAL .............................................................................................. 42
3.2.10 – BENS MATERIAIS E INFRA-ESTRUTURAS ....................................................................... 45
3.2.11 – ECONOMIA, POPULAÇÃO E SAÚDE HUMANA ................................................................ 48
4. – AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA DOS FACTORES CRÍTICOS DE DECISÃO PARA O PDMOF .... 52
4.1 – INTRODUÇÃO................................................................................................................ 52
4.2 – FCD 1 Bem-estar humano......................................................................................... 55
4.2.1 – Critérios e indicadores ...................................................................................... 55
4.2.2 – Situação de referência e avaliação de tendências ........................................... 56
4.2.3 – Oportunidades e riscos ..................................................................................... 60
4.3 – FCD 2 - Riscos associados ......................................................................................... 61
4.3.1 - Critérios e indicadores ...................................................................................... 61
4.3.2 – Situação de referência e avaliação de tendências ........................................... 61
4.3.3 – Oportunidades e riscos ..................................................................................... 64
4.4 – FCD 3 – Ordenamento territorial…………………………………………………………………………64
2
4.4.1 - Critérios e indicadores ............................................................................................. 65
4.4.2 – Situação de referência e avaliação de tendências .................................................. 65
4.4.3– Oportunidades e riscos ............................................................................................ 70
4.5 – FCD 4 – Património natural e cultural ............................................................................ 72
4.5.1 - Critérios e indicadores ............................................................................................. 72
4.5.2 – Situação de referência e avaliação de tendências .................................................. 72
4.5.3– Oportunidades e riscos ............................................................................................ 80
4.6 – FCD 5 – Recursos Naturais e qualidade do ambiente .................................................... 81
4.6.1 – Critérios e indicadores ............................................................................................. 81
4.6.2 – Situação de referência e avaliação de tendências .................................................. 81
4.6.3– Oportunidades e riscos ............................................................................................ 90
5.– Directrizes de seguimento e monitorização .......................................................................... 91
5.1 - Directrizes para mitigação e monitorização e seguimrnto ....................................... 91
5.2 - Quadro de governança, planeamento e programação ............................................ 98
6. Análise de alternativas ............................................................................................................ 99
7. Bibliografia ............................................................................................................................ 101

3
Índice de figuras
Figura 1 – Diagrama representando o desenvolvimento sustentável .......................................... 7
Figura 2 – Diagrama ilustrando a definição dos Factores Críticos de Decisão da AAE ................. 8
Figura 3 - Geografia do concelho: Freguesias e modelo de elevação ......................................... 30
Figura 4 – Gráficos ombrotérmicos para Viseu (A) e Viseu (B) ................................................... 31
Figura 5 – Serra do Caramulo ...................................................................................................... 33
Figura 6 - Litologia ....................................................................................................................... 34
Figura 7 - Principais condicionantes do concelho ....................................................................... 35
Figura 8 – Rio Vouga .................................................................................................................... 37
Figura 9 – Despesas em ambiente (Oliveira de Frades, Dão Lafões, Centro e Portugal - INE
2007) ............................................................................................... Erro! Marcador não definido.
Figura 10 – Localização do SIC da Arada Freita e do Cambarinho .............................................. 39
Figura 11 – Bosque de ribeira: galeria ripícola ............................................................................ 40
Figura 12 – Estrutura etária da população (INE, 2007) ............................................................... 49
Figura 13 – percentagem de emprego por sociedades anónimas .............................................. 58
Figura 14 – Evolução da população em Oliveira de Frades por sector de actividade (Censos
1981, 1991 e 2001) ...................................................................................................................... 58
Figura 15 – Carta de risco de incêndio (Fonte:IGOE) .................................................................. 62
Figura 16 – Fogos ocorridos entre 1990 e 2002 .......................................................................... 63
Figura 17- Carta de ocupação do solo ......................................................................................... 66
Figura 18 – Bosque natural de carvalho ...................................................................................... 67
Figura 19- Representação da albufeira da barragem de Ribeiradio ........................................... 67
Figura 20- Principais vias rodoviárias no concelho ..................................................................... 68
Figura 21- Áreas urbanas no concelho ........................................................................................ 70
Figura 22 – apatura pequena (esquerda), borboleta rara presente no concelho de OlIVEIRA DE
FRADES e narcissus cylcamineus (direita), presente no cimo do caramulo ................................ 72
Figura 23 – Macromia splendens é considerada a libélula mais rara da Europa e foi descoberta
recentemente em Portugal; em cima à direita, distribuição actual em Portugal, com as novas
localidades no Vouga; em baixo, distribuição em Oliveira de Frades (foz do Lordelo, Teixeira e
Porto de Areias) ........................................................................................................................... 73
Figura 24 – Presença de espécies com importante valor conservacionista ................................ 74
Figura 25- Perímetros florestais .................................................................................................. 76
Figura 26 – Floresta potencial na região centro.......................................................................... 76
Figura 27 – Eixo arqueológico de grande valor e estrada romana em Oliveira de frades. ......... 77
Figura 28 – Vista aérea de Oliveira de Frades ............................................................................. 78
Figura 29 – Empreendimento hidroelétrico de Ribeiradio (a azul na imagem) .......................... 79
Figura 30 – Acumulação de resíduos não perigosos ................................................................... 83
Figura 31 – Acumulação de resíduos junto à FERTIGRE .............................................................. 85
Figura 32 – Precipitação anual em Oliveira de Frades ................................................................ 86
Figura 33 – Consumo de água em Oliveira de Frades ................................................................. 86

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Índice de quadros
Quadro 1 – Relação entre as exigências legais do RA e a estrutura deste relatório .................. 11
Quadro 2 – Convergências entre o PROF (2005) e o PDMOF ..................................................... 18
Quadro 3 – Convergências entre o PMDFCI e o PDM de Oliveira de Frades .............................. 19
Quadro 4 – Convergências entre o Plano de Bacia do Vouga e o PDMOF .................................. 21
Quadro 5 – Convergências entre o PROT-C e o PDMOF ............................................................. 22
Quadro 6 – Convergências entre o PNDR e o PDMOF ................................................................ 25
Quadro 7 - Convergências entre oPERSU II e o PDMOF .............................................................. 26
Quadro 8 – Convergências entre o PEAASAR II e o PDMOF ........................................................ 26
Quadro 9 – Convergências entre o Enquadramento Europeu e o PDMOF ................................. 28
Quadro 10 - Nº de Sociedades, por actividades .......................................................................... 50
Quadro 11 – âmbito e objectivos de avaliação dos FCD ............................................................. 54
Quadro 12 –Critérios e indicadores para o FCD1 .................................................................... 55
Quadro 13 – Tipologia dos parques Industriais da região .......................................................... 57
Quadro 14 Alguns indicadores sobre a região ............................................................................ 59
Quadro 15 – Oportunidades e riscos para o FCD1 ...................................................................... 60
Quadro 16– Critérios e indicadores para o FCD2 ........................................................................ 61
Quadro 17 – Oportunidades e riscos para o FCD2 ...................................................................... 64
Quadro 18– Critérios e indicadores para o FCD3 ........................................................................ 65
Quadro 19 – Oportunidades e riscos para o FCD3 ...................................................................... 70
Quadro 20 – Critérios e indicadores para o FCD4 ....................................................................... 72
Quadro 21 – oportunidades e riscos do fcd 4 ............................................................................ 80
Quadro 22 – Critérios e indicadores para o FCD5 ....................................................................... 81
Quadro 23 – Gestão de Resíduos na MArtifer ............................................................................ 83
Tabela 24 – Oportunidades e riscos para o FCD5 ....................................................................... 90
Quadro 25 – Indicadores para o FCD1 ........................................................................................ 92
Quadro 26 – iNDICADORES PARA O FCD2 ................................................................................... 93
Quadro 27 – INDICADORES PARA O FCD3 ................................................................................... 94
Quadro 28 – INDICADORES PARA O FCD4 ................................................................................... 95
Quadro 29 – INDICADORES PARA O FCD5 ................................................................................... 97
Quadro 30 – QUADRO DE GOVERNAÇA, PLANEAMENTO E PROGRAMAÇÃO ............................ 98
Quadro 31 – ANÁLISE DE ALTERNATIVAS .................................................................................... 99

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1 - INTRODUÇÃO
1.1 - SUMÁRIO EXECUTIVO
O presente relatório pretende determinar o âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) a
que está sujeita a Revisão do Plano Director Municipal de Oliveira de Frades (PDMOF). A
Definição do âmbito consiste na identificação e selecção das questões ambientais mais
significativas que podem ser afectadas pelos potenciais impactes ambientais causados
pela implementação da Revisão PDMOF. Esta fase é de grande importância para a eficácia
do processo de AAE (sendo um procedimento obrigatório segundo o artº. 5º do D.L. nº
232/2007, de 15 de Junho) pois permite garantir a qualidade do AAE e o envolvimento
antecipado das entidades e grupos do público interessado, reduzir o potencial conflito de
interesses e facilitar a decisão. No âmbito das Propostas de Definição do Âmbito
apresentadas, foram identificadas as questões chave relativas às alternativas possíveis às
principais propostas da Revisão do PDM, mais sensíveis sob o ponto de vista ambiental,
permitindo assim concentrar os esforços de forma direccionada para as áreas potencialmente
conflituosas e sugerir atempadamente alternativas capazes de mitigar os efeitos negativos no
ambiente e na saúde humana.
Os critérios determinados para a escolha das alternativas são os seguintes:
• As boas práticas (directrizes) para a sustentabilidade ambiental do concelho
• A solução que se enquadre mais no espírito da directiva do DL 232/2007
• A solução mais económica
Os factores críticos resultantes do exercício de “scoping” são os seguintes:
(1) Bem-estar humano (população, saúde e bens materiais) (2) Riscos naturais e tecnológico e
alterações climáticas (atmosfera, factores climáticos) (3) Ordenamento territorial (bens
materiais, população e paisagem) (4) Património culturais e natural (biodiversidade, fauna,
flora, património cultural) (5) Recursos naturais e qualidade do ambiente (solo, água,
atmosfera).

6
1.2 – ENQUADRAMENTO
Como se depreende, o objectivo da AAE, é garantir o desenvolvimento sustentável do
estabelecimento da Revisão e Ampliação do PDMOF, através da análise de todos os factores
ambientais pertinentes.

Como chegamos ao equilíbrio dos três
Social
Vértices?
► Ambiente
► Desenvolvimento e equidade social

► Desenvolvimento económico
Visão
► Planos e Estratégias
► Regras e Regulamentos
► Capital Financeiro
► Capital Humano
► Capital Ambiental e qualidade de vida
► Capital Cultural e património
Ambiente Desenvolvimento

FIGURA 1 – DIAGRAMA REPRESENTANDO O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento sustentável é “o desenvolvimento capaz de satisfazer as necessidades das
gerações presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas
próprias necessidades”

O desenvolvimento sustentável concilia harmoniosamente a componente ambiental
(conservação do ambiente), social (equidade e desenvolvimento social) e económica
(crescimento económico). Por isso, a harmonização da conservação do património natural e
cultural com o desenvolvimento industrial (factor de crescimento económico), beneficiando
preferencialmente as populações locais (atenuando das assimetrias sociais) é o paradigma do
desenvolvimento sustentável, já que os recursos naturais e o ambiente, passam a ser uma
importante mais-valia para a estratégia de desenvolvimento, podendo mesmo potenciar o
crescimento económico através da valorização do território.

7
1.3 - OBBJJEECCTTIIVVOOSS EE MMEETTOODDOOLLOOGIA DA AAE

CCoomm aa aavvaalliiaaççããoo aammbbiieennttaall ((aarrtt.. 11ºº ddaa ddiirreeccttiivvaa)),, pprreetteennddee-ssee eessttaabbeelleecceerr uumm nníívveell eelleevvaaddoo ddee
ppprrrooottteeecccçççãããooo dddooo aaammmbbbiiieeennnttteee eee cccooonnntttrrriiibbbuuuiiirrr pppaaarrraaa aaa iiinnnttteeegggrrraaaçççãããooo dddaaasss cccooonnnsssiiidddeeerrraaaçççõõõeeesss aaammmbbbiiieeennntttaaaiiisss na
preparação e aprovaççããoo ddoo PPDDMMOOFF,, ccoomm vviissttaa aa pprroommoovveerr uumm ddeesseennvvoollvviimmeennttoo iinndduussttrriiaall
sssuuusssttteeennntttááávvveeelll,,, eeennnttteeennndddeeennndddooo cccooommmooo aaavvvaaallliiiaaaçççãããooo aaammmbbbiiieeennntttaaalll (((aaalllííínnneeeaaa bbb))) aaarrrttt... 222ººº dddaaa dddiiirrreeeccctttiiivvvaaa;;; aaalllííínnneeeaaa aaa))),,, aaarrrttt...
222ººº dddooo DDDLLL 222333222///222000000777))) aaa iiidddeeennntttiiifffiiicccaaaçççãããooo,,, dddeeessscccrrriiiçççãããooo eee aaavvvaaallliiiaaaçççãããooo dddooosss eeevvveeennntttuuuaaaiiisss eeefffeeeiiitttooosss sssiiigggnnniiifffiiicccaaatttiiivvvooos
noo aammbbiieennttee rreessuullttaanntteess ddoo PPDDMMOOFF,, ccoonnccrreettiizzaaddaa nnaa eellaabboorraaççããoo ddee uumm rreellaattóórriioo ee nnaa
rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddeee cccooonnnsssuuullltttaaasss pppúúúbbbllliiicccaaasss (((pppaaarrrtttiiiccciiipppaaaçççãããooo pppúúúbbbllliiicccaaa eee cccooonnnsssuuullltttaaa dddaaasss eeennntttiiidddaaadddeeesss cccooommm
rrreeessspppooonnnsssaaabbbiiillliiidddaaadddeee aaammmbbbiiieeennntttaaalll dddeeefffiiinnniiidddaaasss nnnaaa llleeegggiiissslllaaaçççãããooo))) eee nnnaaa pppooonnndddeeerrraaaçççãããooo dddooosss rrreeesssuuullltttaaadddooosss ooobbbtttiiidddos na
decisão final sobre o PDMOF..

FIGURA 2 – DDIIAAGGRRAAMMAA IILLUUSSTTRRAANNDDOO A DEFINIÇÃO DOS FACTOORREESS CCRRÍÍTTIICCOOSS DDEE DDEECCISÃO DA AAE

OOOsss pppaaassssssooosss mmmeeetttooodddooolllóóógggiiicccooosss aaa dddeeessseeennnvvvooolllvvveeerrr pppaaarrraaa aaa rrreeeaaallliiizzzaaaçççãããooo dddooo RRReeelllaaatttóóórrriiiooo AAAmmmbbbiiieeennntttaaalll sssãããooo:::
• IIddeennttiiffiiccaaççããoo ee ccaarraacctteerriizzação de todos os locais ggeerraaddoorreess ddee ppootteenncciiaaiiss conflitos
ambientais.
• EEElllaaabbbooorrraaaçççãããooo dddeee uuummm “““RRReeelllaaatttóóórrriiiooo dddeee FFFaaaccctttooorrreeesss CCCrrrííítttiiicccooosss””” dddaaa aaavvvaaallliiiaaaçççãããooo aaammmbbbiiieeennntttaaalll,,, aaa sssuuubbbmmmeeettteeerrr aaa
consulta institucional ((ffaassee jjáá ccoonncclluuííddaa))
• EEllaabboorraaççããoo ddee uumm rreellaattóórriioo ddee AAvvaalliiaaççããoo AAmmbbiieennttaall EEstratééggiiccaa ((““RReellaattóórriioo AAmmbbiieennttaall””,
presente fase).
8
Os Factores ambientais pertinentes para a avaliação ambiental estratégica (FA no diagrama),
com as questões estratégicas fundamentais do PDMOF e com o quadro de referência
estratégico para a avaliação ambiental (QRE no diagrama - que sintetizam as macro-
orientações da política local, regional, nacional, europeia e internacional em matéria de
ambiente) constituem a matéria-prima para definição dos Factores Críticos de Decisão. Esta
inter-relação está expressa na figura Figura 2.
Os factores ambientais definem o âmbito ambiental relevante, orientado pelos factores
ambientais legalmente estabelecidos. Os factores ambientais estão definidos na alínea e) do
n.º1 do art. 6º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, e são: biodiversidade, população,
saúde humana, fauna, flora, solo, água, atmosfera, factores climáticos, bens materiais,
património cultural, incluindo o património arquitectónico e arqueológico e a paisagem. Os
factores ambientais a analisar, e que contribuem para os FCD, devem ser ajustados a cada
caso específico, função da focagem estratégica, da escala de avaliação e, consequentemente,
da sua relevância. Destes factores os mais pertinentes para a área de intervenção do PDM são
a socio-económica, ordenamento do território, biodiversidade e recursos naturais. O âmbito
da AAE deve incidir sobre os factores ambientais descritos na legislação (alínea e) do n.º1 do
art. 6º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho) e integrar qualquer elemento contido no
PDMOF que esteja em potencial conflito ambiental com a REN, RAN, Rede Natura ou
Perímetros florestais, o que implica uma comunicação com as autoridades competentes ou em
casos extremos um pedido de desafectação assim como outras componentes do PDMOF que
devem entrar no âmbito quando possam causar efeitos ambientais negativos de acordo com a
legislação nacional (ENDS) e europeia. A determinação do âmbito deverá ainda ter em
consideração a natureza dos interesses nacionais e dos riscos ambientais potenciais, a
possibilidade de mitigar os efeitos ambientais negativos através de acções compensatórias e
quaisquer efeitos adversos para o ambiente ou que possam vir a afectar negativamente a
sociedade civil relacionados com a implementação do novo PDMOF.

O Relatório de Factores Críticos para a Decisão (RFCD) corresponde à conclusão da primeira
fase do processo de Avaliação Ambiental (AA) e destina-se a estabelecer o alcance da AAE,
bem como o alcance e o nível de pormenorização da informação a incluir no relatório final, o
que corresponde a uma exigência legal.
Este RFCD deverá ser sujeito a parecer das entidades com responsabilidades ambientais
específicas, embora a boa prática recomende que o mesmo RFCD deva igualmente ser
oferecido para consulta de todos os agentes relevantes (esta fase foi já concluída e as
9
considerações feitas pelas autoridades ambientalmente competentes incorporadas neste
relatório ambiental).
O Relatório Ambiental (RA) deve satisfazer os requisitos legais, que ficam assegurados com a
aplicação da metodologia proposta, com o pormenor e a escala compatíveis com o objecto de
avaliação, e correspondente à análise e avaliação efectuadas. Preferencialmente deve ser
preparado um RA preliminar para obter comentários dos agentes relevantes do público e das
entidades públicas e privadas junto com um rascunho do plano ou programa em fase da
respectiva discussão pública. Desta forma possibilita-se a integração no RA final de todos os
comentários e contributos necessários obtidos junto dos agentes relevantes.
A preparação do RA final, deve constituir o corolário de todas as actividades realizadas, tendo
em conta as análises e avaliações conduzidas e os contributos obtidos através do envolvimento
das autoridades competentes e dos agentes interessados, relevantes naquelas fases. O
relatório ambiental final deverá constituir um registo escrito de todo o processo conduzido até
à submissão do processo de aprovação do plano ou programa, e deverá acompanhar a versão
final do plano ou programa, conforme é legalmente exigido (Partidário, 2007 e D.L. 232/2007).
A estrutura deste relatório ambiental segue com exactidão o estipulado no nº 1 do artigo 6º do
Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho, que estipula que “Juntamente com o plano ou
programa sujeito a avaliação ambiental, a entidade responsável elabora um relatório
ambiental no qual identifica, descreve e avalia os eventuais efeitos significativos no ambiente
resultantes da aplicação do plano ou programa, as suas alternativas razoáveis que tenham em
conta os objectivos e o âmbito de aplicação territorial respectivos […]” (ver coluna da esquerda
do Quadro 1, para uma descrição pormenorizada da estrutura do RA a que a lei obriga). Sem
prejuízo do proposto por Partidário (2007), este relatório ambiental repete uma parte
substancial do RFCD, para corresponder ao espírito do Decreto-lei n.º 232/2007 de 15 de
Junho (Quadro 1) e para que o RA tenha uma leitura autónoma do RFCD, facilitando assim o
processo de consulta pública da AAE.

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